Direito Tributario

Direito Comercial e Direito Empresarial

O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, Doutrinas e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas.

Na era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase, aplica-se a comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nesta operação. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adota-se a teoria de atos do comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio , submetia-se às regras do Código Comercial. Ocorre, que na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com o passar do tempo, ganharam importância, como, por exemplo, as atividades bancária, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Isso revelou que a teoria dos atos de comércio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a teoria da empresa.

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

No Brasil, o Código Comercial - Lei nº 566, de 25 de junho de 1850 - sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio, e definia como mercancia:

a. Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou vareja, para revenda ou aluguel;

b. Industria;

c. Bancos;

d. Logística;

e. Espetáculo públicos;

f. Seguros;

g. Armação e expedição de navios.

A teoria de empresa não acaba com a separação trazida pelo código napoleônico. Ela altera o campo de delimitação do Direito Comercial, ampliando-o, portanto, a separação da atividade comercial da atividade civil ainda persiste. No Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina empresarial algumas atividades econômicas, desta forma, quem as exerce não pode, por exemplo, requerer a recuperação judicial ou falir.

São quatro as atividade econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa:

1) Profissional intelectual - não se considera empresário o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-lo no trabalho. Salvo se, no exercício da profissão, constituir elemento de empresa;

2) Empresário Rural - salvo se houver a inscrição no registros das empresas (junta comercial);

3) Cooperativas - que são sempre sociedade civis;

4) Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa.

Evolução nas empresas

A evolução nas empresas vem de por vários fatores tendo como responsabilidade nessa evolução pelas pessoas que fazem parte dessa empresa são elas: os proprietários, os funcionários, os fornecedores e parceiros. Se estas pessoas permanecerem estacionadas no caminho da evolução, estarão sujeitas ao esmagamento pela concorrência. Ou pior, podem estar sujeitas a sofrer humilhação ao longo da caminhada, discriminações e ultrajes por parte do mercado, sempre implacável em relação aos mais fracos e doentes. Podemos comparar uma empresa a uma pessoa que se não se alimentar corretamente pode ficar anêmica ou até mesmo morrer com alguma virose, mas como evitar a morte inanição comercial? a resposta é clara: evoluir sempre, a todo instante, com a participação de todos os envolvidos no negócio. Algo complicado, como algum custo, trabalhoso algumas vezes impiedoso com o passado? Com certeza. Tudo isto e muito mais, mas a evolução é necessária para a sobrevivência de qualquer negócio no mercado competitivo e em crescente profissionalismo. Um exemplo: imagine um empresa na qual o balconista utilizando o computador, atrás do balcão, para jogar paciência e de repente entra na loja um consumidor que, certamente, estará impedindo que o jogador vença o jogo. Como esse cliente será atendido? Como um inimigo, que não permitiu que o funcionário terminasse seu passatempo. Quantas vezes vimos esta sena como clientes? Dezenas de vezes. E, como o consumidor do exemplo acima, nós não fomos atendidos de forma correta e saímos da empresa revoltados e sem os produtos ou serviços que desejávamos.

Mas onde esta a evolução do negócio neste caso? No comprometimento de todos com o sucesso da empresa, na vontade de aprender, de vender e de obter lucro continuo para a organização. Se o balconista estivesse analisando as vendas da empresa, os preços praticados, os últimos pedidos recebidos, as ações da concorrência, os próximos produtos a serem disponibilizados pelos fornecedores, como poderia ser qualidade do atendimento àquele consumidor? A evolução não está apenas no comprometimento, mas também no modelo do negócio, no qual a utilização otimizada das informações empresariais, para a correta e estratégia tomada de decisões, é fator determinante para a sobrevivência da empresa no mercado.

Portanto, a gestão da informação e do conhecimento mercadológicos, gerados ao longo do tempo, é a base para a competitividade empresarial. Praticamente obriga os gestores do negócio a procurar pelo diferencial competitivo todo instante, iniciando um ciclo de causa e conseqüências na organização, adequando os processos operacionais e, principalmente, alterando a relação como os clientes e suas necessidades atuais e futuras, interagindo as informações e análises da organização com todos os colaboradores.

Quando se trata em modernização da gestão, logo os empresários enxergam investimentos enormes em informatização, controles e automação dos processos. Na realidade, os investimentos vão existir, sem duvida,