Discussão sobre a demanda insatisfeita

O debate acerca da demanda insatisfeita

por contracepção e sua mensuração

adquirem importância em um contexto mais

geral, que engloba o processo de transição

da fecundidade no Brasil, marcado por

diferenciais significativos, tanto no ritmo de

queda, quanto nos percentuais de uso e no

mix contraceptivo entre as distintas regiões

e categorias socioeconômicas. A Taxa de

Fecundidade Total (TFT) do país passou de

6,2 filhos por mulher em 1960, para, aproximadamente,

2,3 filhos em 2000, segundo

dados censitários, declinando primeiro nas

regiões e estratos sociais menos vulnerá-

veis – nas regiões Sudeste, Sul e CentroOeste,

nas áreas urbanas e entre as

mulheres de maior renda e escolaridade.

Somente nas últimas décadas, a queda da

fecundidade se acentuou entre os demais

contingentes populacionais – nas regiões

Norte e Nordeste e entre as mulheres pobres,

menos escolarizadas e negras1

(Berquó e

Cavenaghi, 2004; Horta et al., 2004).

A percepção de que a fecundidade

estava declinando no início da década de

1980, em meio a uma profunda crise econômica,

surpreendeu diversos estudiosos

e suscitou diferentes teorias explicativas.

Berquó (1983) argumentou inicialmente que

a queda da libido, a introdução de um

cálculo econômico na decisão do número

de filhos na classe trabalhadora e a inser-

ção da mulher no mercado de trabalho seria

o principal motivador da queda da fecundidade.

Carvalho et al. (1981) postularam

que a generalização do uso de contraceptivos,

inclusive entre a população rural,

a alteração do comportamento da popula-

ção de baixa renda e a redução do padrão

de vida da população, em virtude do aumento

dos preços dos gêneros alimentícios

em proporção maior do que o aumento dos

salários, seria a explicação mais plausível.

Segundo Merrick e Berquó (1983), a queda

da fecundidade teria sido resultado da

redução da fecundidade marital, via

aumento do controle dentro do casamento.

A explicação oferecida por Faria (1989) vê

a queda da fecundidade como um efeito

não antecipado das políticas governamentais

de crédito ao consumidor, de

telecomunicações, de previdência social e

de atenção à saúde, que teriam gerado

alterações culturais de grande difusão

espacial, institucionalizando a demanda

por regulação da fecundidade.

Independente da explicação oferecida,

o fato é que o conjunto dos processos

sociais, econômicos e políticos que se

desencadearam no referido período serviram

como estímulo à demanda por famílias

cada vez menores e, por conseguinte, por

métodos contraceptivos modernos – em

especial a pílula e a esterilização feminina

–, que foram os principais determinantes da

queda da fecundidade no Brasil (Perpétuo

e Aguirre, 1998; Vieira, 2003). O percentual

de uso, já em 1996, era de 76,7% para o

grupo de mulheres casadas ou unidas e

com idades entre 15 e 49 anos, segundo

dados da Pesquisa Nacional Sobre Demografia

e Saúde (PNDS). Tanto o uso quanto

o mix contraceptivo variavam conforme a

região do país e o status socioeconômico

da mulher. Assim, havia maior prevalência

de contracepção na região Sul e no Estado

de São Paulo, nas áreas urbanas, entre as

mulheres mais velhas, e com parturição e

escolaridade mais elevadas (Perpétuo e

Aguirre, 1998; Caetano e Potter, 2004).

A disseminação do desejo por controlar

a fecundidade e o aumento da demanda

pelos mecanismos de controle ocorreram,

durante um longo período, na ausência de

iniciativas governamentais voltadas especificamente

para este fim, fazendo com que

segmentos importantes da população de

menor renda fossem relegados à própria

sorte quanto à implementação de suas

preferências reprodutivas (Faria, 1989;

Caetano, 2000; Alves, 2004). Até 1985, a

rede pública de saúde não oferecia métodos

contraceptivos à população. Também não

existia, até 1997, uma lei que regulamentasse

a realização da esterilização ou seu