Doações

ATPS 3: DOAÇÕES

1) Doação inoficiosa

Antes de focar na doação inoficiosa, primeiramente precisa-se saber o conceito correto de doação.

A doação nada mais é do que um contrato, no qual existe a transmissão de domínio, em um ato inter vivos, no qual o doador livre e espontaneamente transfere, a titulo gratuito, bens ou vantagens de seus patrimônio à outrem, que os aceita de forma expressa ou tácita.

São vários os tipo de doação:

- Pura e simples (típica)

- Onerosa

- Remuneratória

- Contemplação de merecimento

- Donatário nascituro

- Donatário absolutamente incapaz

- Subvenção periódica

- Contemplação de casamento futuro

- Doação entre cônjuges

- Doação conjuntiva

- Doação de ascendente a descendente

- Doação universal

- Doação inoficiosa

Dentre estes tipo de doação dar-se-á ênfase, neste momento, à doação inoficiosa.

A doação inoficiosa é caracterizada pelo excesso de bens doados no momento da liberalidade em seu testamento caso haja herdeiros necessários, em outras palavras, é aquela cujo valor ultrapassa a sua parte disponível.

O legislador definiu um limite de 50% do patrimônio para ser doado caso haja cônjuge, ascendente ou descendente. O excedente de doação do valor estipulado pelo legislador deve ser reduzido à parte disponível existente a data da liberalidade.

Desta maneira, torna-se nula qualquer doação superior a permitida em caso de descendentes, ascendentes ou cônjuge, para não prejudicar seus herdeiros necessários