Economia Xerife com pés de barro

Unidade de Aprendizagem:

Curso: Ciências Econômicas

Professor: Cláudio Alvim

Nome do estudante: Diógenes Cardoso Montezuma

Data: 21/02/2015

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1. Leia com atenção a notícia disponível a seguir.

O xerife com pés de barro

A CVM deveria fiscalizar e punir os malfeitos do mercado de capitais, mas trabalha com poucos recursos e funcionários nem sempre qualificados para a tarefa

Leonardo Pereira: presidente da CVM admite despreparo dos funcionários e necessidade de aumentar a transparência da autarquia ( foto: Daniel Marenco/Folhapress)

O visitante que chega à sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal encarregada de fiscalizar o mercado de capitais, na região Central do Rio de Janeiro, defronta-se com um paradoxo logo na entrada. “Xerife” do mercado, a CVM é, por lei, responsável pelo escrutínio de cifras estratosféricas. O edifício comercial em que está instalada, antigo e discreto, reclama urgente renovação. O aspecto dos 16 andares ocupados pela Comissão também não é muito diferente. Excetuando-se as catracas eletrônicas para o controle dos visitantes, os lambris de madeira das paredes lembram os escritórios dos anos 1970.

Assim como o cenário espartano destoa da importância da CVM, a eficácia de sua atuação para fiscalizar o mercado vem sendo questionada, tendo em vista os dramas mais recentes que tiveram como palco o pregão da bolsa, como os da Petrobras e da OGX. Escândalo vai, escândalo vem, todos se perguntam: onde estava o xerife? Em princípio, em toda parte e em lugar nenhum. As atribuições da CVM são várias. Incluem a fiscalização dos R$ 2,66 trilhões que cerca de dez milhões de investidores confiaram aos quase 14 mil fundos de investimento em atividade, geridos por 3.347 gestoras e administradoras.

Também cabe a ela fiscalizar o comportamento das corretoras de valores e das distribuidoras, verificar a lisura das aberturas de capital e das vendas de ações e conferir, em tempo real, se as transações com as ações das 647 empresas abertas não estão sendo distorcidas pelo acesso a informações privilegiadas. Ela também tem de conferir o trabalho dos auditores independentes, responsáveis pela validação das demonstrações financeiras das companhias, tema que ganhou importância nas últimas semanas desde que a PriceWaterhouseCoopers (PwC) se recusou a chancelar os resultados da Petrobras no terceiro trimestre.

Se comparássemos a missão da CVM de fiscalizar, regulamentar e disciplinar o mercado a uma luta de boxe, ela estaria sendo travada em condições desiguais. Em um canto do ringue está um peso-pesado, o mercado financeiro. Seus profissionais, em geral excepcionalmente bem formados, estão equipados com os melhores computadores e sistemas e são submetidos a uma competição incessante. Mais importante, esses executivos movidos pela ambição são regiamente pagos para descobrir brechas na regulamentação de maneira a suplantar a concorrência. No outro canto do ringue, porém, o desafiante é um peso-pena.

Fundada em 1976 com a promulgação da Lei do Mercado de Capitais, a CVM é uma autarquia com 650 funcionários, em sua grande maioria servidores admitidos por meio de concurso – o último deles, realizado em 2010, destinava-se a preencher 150 vagas, mas até agora nem todos os aprovados foram convocados. Em meados deste ano, a CVM foi autorizada a convocar 69 candidatos aprovados. “Alocamos esse contingente em áreas onde claramente pode haver aperfeiçoamentos de processo, inclusive às funções de supervisão e fiscalização”, informou a Comissão à DINHEIRO, em uma entrevista por e-mail.

É um avanço, mas, só para comparar, nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Comission (SEC), irmão americano da CVM, conta com pelo menos 1.000 técnicos para ficar de olho nas irregularidades do mercado (dentre elas, as cometidas na Petrobras, que tem ações negociadas em Nova York). Elevar o contingente não é apenas uma questão de colocar mais munição à disposição do xerife. É preciso melhorar a pontaria dos técnicos. O recrutamento dos cerca de 500 funcionários efetivos segue as idiossincrasias do serviço público. A pontuação no concurso determina a ordem de chamada dos aprovados.

Para participar, o candidato precisa comprovar que concluiu um curso superior. Assim, ao lado de advogados, administradores, economistas e contabilistas, há técnicos com formação em pedagogia, história, geografia ou mesmo medicina. “Isso cria uma dificuldade adicional na execução das tarefas”, avalia um dirigente do órgão que fez comentários em condição de anonimato. “As pessoas da base são competentes e dedicadas, mas muitas delas possuem apenas conhecimento teórico do assunto, sem muito contato com os problemas do dia a dia.”

A solução seria investir maciçamente em treinamento dos funcionários e na atualização dos sistemas, pois boa parte das transações financeiras atualmente ocorre por meios digitais. Aqui, no entanto, há mais um problema. A CVM é responsável por aplicar multas para os participantes do mercado que não seguem as regras. Faz isso com funcionários muitas vezes pouco qualificados e sem condições de capacitá-los por falta de recursos. Em 2013, foram arrecadados R$ 229 milhões e, em 2014, a cobrança até julho somou R$ 116,8 milhões. Se a CVM fosse uma empresa, ela exibiria um faturamento razoável, mas esse dinheiro não fica lá.

Em sua grande maioria, os recursos são creditados no fundo do Tesouro Nacional destinado a proteger os direitos difusos. Todos os anos, a autarquia tem de negociar seu orçamento no Tesouro, assim como outros departamentos subordinados ao Ministério da Fazenda. E a concorrência é difícil, pois o dinheiro tem de ser repartido com Banco Central e Receita Federal, muito mais importantes estrategicamente para o governo e com muito mais poder político. O pouco dinheiro que chega é usado, em geral, com despesas administrativas e de pessoal. O que sobra para investir em treinamento e aperfeiçoamento dos sistemas é pouco.

Em 2013 foram apenas