Economia solidária e feminista: reflexões em torno da autonomia econômica das mulheres

ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA: REFLEXÕES EM TORNO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

Cleudes Pessoa1 Jeannette Filomeno Pouchain Ramos2 Socorro Letícia Fernandes Peixoto3

RESUMO Historicamente, as mulheres têm sido as principais responsáveis pelo trabalho doméstico, sendo os homens considerados os provedores da família. A inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorreu em condições desiguais. Nessa conjuntura questiona-se: é possível a autonomia econômica das mulheres? Quais os desafios da participação feminina em empreendimentos solidários? Quais políticas públicas sinalizam nessa direção? Para refletir sobre isso, adotou-se as categorias: relações sociais de sexo e gênero (KERGOAT, 2003; NOBRE, 2003; SCOTT, 1989; SAFFIOTI, 2004), trabalho (MARX, 1964; ANTUNES, 2000) e economia solidária (SINGER, 2001, FAVARETO, 2000). Como referencial metodológico, este artigo é de cunho bibliográfico e documental. Considera-se a economia solidária como uma alternativa à organização capitalista. Entretanto, para sua construção é necessário pensar novas relações de gênero. A partir deste estudo, sugere-se a incorporação de ações que ampliem a participação das mulheres, como: desenvolver empreendimentos organizados por mulheres e definir cotas de participação por sexo nos espaços de produção e decisão. O Projeto de Inclusão Produtiva para as Mulheres do Bolsa Família, mesmo em curso, apresenta resultados parciais, em relação à consciência de gênero. Compreende-se a necessidade da inclusão produtiva das mulheres, articulada à auto- emancipação das mesmas e à emancipação coletiva de homens e mulheres. PALAVRAS CHAVES: Gênero, trabalho e economia solidária.

1. Introdução Ao longo da história, as mulheres têm sido as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e familiar, sendo os homens considerados os provedores econômicos da família. A inserção das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, em meados dos anos de 1970, ocorreu em condições desiguais de tratamento, de tempo, de mobilidade, de espaço e de remuneração em relação aos homens, principalmente devido às mulheres serem as executoras das atividades vinculadas às esferas dos cuidados da família e da casa. A segregação no mercado de trabalho capitalista destinou às mulheres empregos mais precarizados, geralmente informais ou em tempo parcial, os salários mais baixos, menor cobertura dos serviços de seguridade social e dificuldades de acesso aos direitos

1 Assistente Social, Militante Feminista da Economia Solidária, Integrante da Equipe de Coordenação do Projeto de Inclusão Produtiva para as Mulheres do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Fortaleza- SEMAS. 2 Professora da Universidade Estadual do Ceará – UECE, mestra em Políticas Públicas e Sociedade – MAPPS / UECE e doutoranda em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará - UFC 3 Assistente Social e mestranda em Políticas Públicas e Sociedade – MAPPS / UECE. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP.

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trabalhistas. Aliado a esses fatores, o trabalho profissional das mulheres é sempre visto como complementar às suas “responsabilidades” domésticas, ratificando-se assim, a concretização do patriarcalismo. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 1990, percebe-se a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. A presença feminina na População Economicamente Ativa (PEA) do país cresceu cerca de 9%, mas ao contrário do que se poderia esperar, a inserção qualificada tem pequena parcela de responsabilidade nesse crescimento. A precarização da mão-de- obra feminina urbana tem sido resultado, entre outros fatores, do ingresso no mercado de trabalho de um expressivo contingente de mulheres na faixa etária de 40 a 54 anos, com baixa escolaridade e sem profissionalização. Essa ampliação da participação feminina no mercado de trabalho reflete a emergência do modelo de desenvolvimento neoliberal que passou a ser implantado em vários países do mundo, a partir dos anos 1970 (ANDERSON: 1995), consolidando-se no Brasil na década de 1990 e que traz em seu bojo a crítica ao modelo de Bem-Estar Social. Este modelo destaca a redução do papel do Estado na implementação de políticas sociais de cunho universal, através da rígida disciplina orçamentária. A ausência de escolas e creches de qualidade, a precarização dos serviços públicos de saúde, a incipiente política de assistência aos/às idosos/as e demais segmentos sociais, contribuem para que a presença das mulheres no mercado de trabalho se perpetue de forma subordinada em relação aos homens. Deste modo, além das mulheres serem historicamente responsáveis pela gestão cotidiana das necessidades da família, assumem as tarefas ora não executadas pelo Estado. De acordo com Osterne (2006), a família tem sido pensada como base estratégica das políticas públicas, numa relação de parceria com os programas sociais, no sentido da construção de sua autonomia. Entretanto, esse mesmo discurso, tem sido apropriado, ideologicamente, para justificar a redução do Estado no âmbito das políticas públicas, ou seja, aciona-se a lógica do protagonismo familiar para transferir, aos próprios sujeitos portadores de necessidades, a responsabilidade pelas suas carências, vinculando-os ao processo de ajuda mútua, onde a família e a comunidade aparecem como suas próprias fontes naturais. Os resultados dessa situação têm sido a desigualdade na distribuição dos recursos econômicos e do poder na sociedade, entre homens e mulheres. Fenômeno que se agrava, sobretudo, na vida das mulheres negras e das trabalhadoras do campo4. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU): O salário médio das mulheres do setor industrial no mundo representa 3/4 do salário masculino. As mulheres executam 2/3 do trabalho realizado pela

4 O trabalho das mulheres rurais também é menos valorizado que o dos homens. Para ilustrar essa situação, a pesquisadora Maria Inês Paulilo, comparando as etapas do trabalho agrícola na cana-de- açúcar, em diferentes regiões do Nordeste, pôde perceber uma diferença significativa. A tarefa de capinar, no Sertão do Nordeste era uma tarefa dos homens e era considerado um trabalho pesado. Capinar, no Brejo Paraibano era tarefa das mulheres e era considerado trabalho leve. Como se vê, no cultivo da cana o que caracterizava um trabalho como leve ou pesado não era a

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