Embasamento Teorico

1 APLICABILIDADE DO SERVIÇO SOCIAL

No século XIX a questão social surge como choque político entre burguesia e proletariado. Neste momento ocorreu um processo de maturidade dos trabalhadores, que buscavam melhores condições para o exercício de suas atividades. A questão social tornou-se um processo de formação e desenvolvimento da classe operária, que buscava ingressar no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.

Nos anos 40 e 50, através do desenvolvimento das escolas e faculdades especializadas, o Serviço Social passa a ter suporte técnico-científico. Absorvem as influências dos progressos alcançados pelas Ciências Sociais. O Serviço Social atuava principalmente na família proletária, através de visitas domiciliares pregavam a educação moral. Os ensinamentos eram dados de acordo com nível de desajustamentos morais, onde cada acontecimento deveria receber tratamento distinto.

Embora não estivesse claramente exposto no discurso, a profissão servia aos interesses burgueses, que buscaram o profissional do Serviço Social para atuar frente às demandas da classe trabalhadora. Porém, o Serviço Social não era requisitado pela clientela, mas era imposto aos usuários como obrigação burocrática às suas aspirações, que eram, na verdade, os serviços sociais prestados pelas instituições e a efetivação dos mesmos. Os profissionais agiam contra as manifestações dos trabalhadores, pois não as enxergavam como expressão da luta de classes. Eles as reduziam apenas a conflitos sociais, geradores de desordem, que deveriam ser equacionadas em favor do equilíbrio da sociedade.

Neste contexto, não se torna difícil entender porque o proletariado organizado não legitimava a atuação do Serviço Social, que além de não requisitá-lo, estava impregnado com o pensamento conservador e preconceitos. Dessa forma, a classe trabalhadora sentia que a ação profissional só os imobilizava política e socialmente, transformando a contestação e a crítica em resignação. Apenas os segmentos mais pobres, que necessitavam da assistência pública, para conseguirem sobreviver no regime capitalista, os achavam convenientes.

Enquanto o proletariado repelia o Serviço Social, a burguesia apoiava a sua prática, o que a mantinha em harmonia com a Igreja. Afinal, para defender a sua hegemonia na sociedade, a burguesia necessita oferecer práticas assistenciais, serviços e benefícios, ocultando a dimensão política das expressões da questão social. Todo o esforço da classe dominante dirigia-se a um objetivo por ela considerado crucial: bloquear o desenvolvimento da consciência de classe do proletariado e sua organização política.

Os assistentes sociais eram responsáveis pela operacionalização dos serviços sociais prestados à população pelas instituições, e tornavam-se os próprios representantes do Estado em contato com o proletariado. Os profissionais tinham nas mãos um papel de extrema importância, pois sustentavam a estratégia de controle social. Para eles, essa aliança com o Estado e com a Igreja, através de uma prática voltada aos interesses burgueses, era uma forma de consolidar-se como grupo profissional.

Nos anos 50, o Estado passa por um processo de modernização - que se completa posteriormente durante a ditadura militar – que aprofunda o capitalismo no Brasil. Este processo demandou o aumento do número de profissionais para as instituições sócio-assistenciais, e a essa altura, havia um declínio dos movimentos católicos, que não dispunham desse quantitativo (a militância católica perde centralidade). Tive-se então a inserção de segmentos da classe média na profissão e a consolidação do mercado de trabalho profissional. Porém havia a diferença de que os profissionais naturais da classe média não possuíam grandes aspirações religiosas, mas buscava qualificação profissional e com isso, melhores salários, ascensão e mobilidade social.

Desta forma, pode-se dizer que o Serviço Social é produto de uma determinada fase do capitalismo que necessitava de agentes qualificados para trabalhar na reprodução das relações sociais de produção, visando garantir a expansão e acumulação do capital. Eram, então, os assistentes sociais, oriundos de um determinado segmento de classe, com suas motivações pessoais, religiosas e objetivos filantrópicos, que se encaixavam perfeitamente nos moldes das intencionalidades burguesas.

O papel fundamental do profissional destinado ao serviço social é contribuir para o fortalecimento e organização social em busca de melhores condições de vida, além de lutar pela garantia dos direitos sociais. Neste contexto a prática do profissional ocorre mediante a exposição dos elementos e condições socialmente determinadas que lhe garanta identidade e visibilidade. Entretanto, na maioria das vezes, este profissional é visto como o cumpridor das atividades pré-estabelecidas pelo dirigente responsável pelos programas e projetos dos diversos campos governamentais, tendo sua atividade profissional limitada ao cumprimento de tarefas e à realização de ações para concluir seu papel institucional.

Nessa perspectiva o assistente social trabalha em programas e projetos para os quais há repasse de recursos materiais – principalmente aqueles vinculados à área da assistência social e à área da saúde – dirigidos à população chamada de “baixa renda”, ou seja, aquela que vive em condição de vulnerabilidade social, com dificuldade de acessar a rede de serviços sócio-assistenciais e manter de forma autônoma suas necessidades básicas. Ao recorrer ao assistente social, o usuário espera que o profissional seja capaz de construir uma resposta profissional que dê conta de sua necessidade, mesmo aquelas de caráter imediato como a ausência de alimentação, a dificuldade de acessar os serviços mais complexos na área de saúde pública, a busca por informação e orientação sobre a vida familiar. O atendimento social é direcionado a realizar aquilo que o profissional entende que o usuário não tem condição de fazer autonomamente.

A atividade praticada pelos profissionais destinados ao Serviço Social transformou-se em uma questão importante, tanto no âmbito acadêmico, como na formação profissional. Sendo assim, através da Lei nº 8662 de 07 de junho de 1993, o Serviço Social tornou-se uma profissão inscrita na divisão socio-técnica do trabalho, regulamentada com alterações determinadas pelas resoluções CFESS nº 290/94 e nº 293/94, e delimitada pelo Código