Epistemologia E Jurisdição

EPISTEMOLOGIA

1. Aponte duas características do Direito Processual e discorra sobre elas.

R.: Características do Direito Processual:

Instrumentalidade: O direito Processual é um instrumento a serviço do Direito material, o processo não é um fim em si mesmo.

É um ramo de Direito Público: Traça normas gerais.

Autonomia: ramo autônomo do direito.

Complexidade: é um complexo de normas.

2. Quanto às fontes de Direito Processual, faça uma relação entre as fontes abstratas e concretas, no Direito Processual Civil Brasileiro.

R.: Fontes Abstratas: são as normas processuais em abstrato. No nosso ordenamento jurídico: Leis, usos, costumes, negócio jurídico, jurisprudência e princípios.

Fontes em concreto, as normas processuais existentes no nosso ordenamento jurídico, vistas especificamente.

Quadro comparativo:

Fontes Abstratas – Fontes Concretas

Leis – Código de Processo Civil, Lei 9.099/1995 (Leis dos Juizados Especiais Estaduais), Constituição Federal

Usos / costumes – Lugar das partes na audiência

Princípios – Boa-fé processual, contraditório, ampla defesa

Negócio jurídico – contratos

Jurisprudência – Súmulas do STF - Supremo Tribunal Federal

3. Quanto a eficácia da norma processual no tempo, qual a teoria utilizada pelo CPC Brasileiro para resolver conflitos entre normas processuais que se sucedem?

R.: A Teoria para resolver conflitos entre normas processuais que se sucedem no tempo é a teoria do isolamento dos atos processuais, o ato processual será regido pela lei que vigorava quando o mesmo foi iniciado. .

4. Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:

a. ( F ) As normas de Direito Material são mediatas. (As normas de Direito Material são imediatas. Disciplinam imediatamente as relações Interpessoais).

b. ( V ) As normas de Direito Processual são mediatas. (São mediatas as normas processuais, pois atuam de forma indireta).

c. ( F ) No Brasil, ao se tratar da relação entre Direito material e Direito Processual, adota-se a teoria Unitária. (A teoria adotada é a Teoria Dualista, que coloca Direito Material e Direito Processual em campos distintos).

d. ( F ) A Lei Processual tem a sua eficácia limitada apenas no tempo. (A lei processual tem a sua eficácia limitada no tempo e no espaço).

5. (Prova FCC – 2010 – DPE SP – Agente de Defensoria) Um meio de resolução de controvérsias referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de:

A. Mediação. (Errada – na mediação não há interferência nem decisão)

B. Arbitragem. (correta). Direitos patrimoniais disponíveis, terceiro interventor e imparcial, recebe poderes de uma convenção (de ambas as partes, em acordo), e que pode decidir. A decisão equivale a uma sentença.

C. Conciliação. (não há participação de terceiros).

D. Audiência. (Ato processual).

E. Avaliação. (Ato processual).

JURISDIÇÃO

6. (Magistratura/SP - 2008) Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações territoriais à autoridade dos juízes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta. (Aderência ao território - Territorialidade)

A. Cada juiz não exerce sua autoridade somente nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. (Art. 1º CPC - o juiz exerce autoridade onde tem jurisdição {no Brasil}. Alternativa falsa – Ada pag. 162).

B. Se é preciso produzir uma prova fora do território do juiz, ele deverá se deslocar até o foro do outro, lá cuidando de alcançar aquela, com auxílio dos órgãos auxiliares do juiz visitado.