Equação de salários

DIREITO DO TRABALHO I

Claudia Maria Ordine

RA 6819466961

Curso de Direito

Jundiai,

29 de maio de 2014

Sumário

Etapa 3 Passo 2 ................................................................................................ 3

Etapa 3 Passo 3 ................................................................................................ 7

Remuneração ................................................................................................ 7

Salário .......................................................................................................... 12

Equiparação Salarial .................................................................................... 20

Etapa 3 Passo 4 ................................................................................................ 24

Etapa 4 Passo 2 ................................................................................................ 26

Etapa 4 Passo 3 .......................................................................................................... 29

Justa Causa .................................................................................................. 29

Rescisão Indireta ......................................................................................... 39

Bibliografia......................................................................................................44

ETAPA 3 :

Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e Política salarial.

Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 2 (Individual)

1. Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT).

2. Refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações:

A. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?

R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.

Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração é termo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta pois “compreendem-se na remuneração [...] além do salário [...] as gorjetas”.

O salário é a quantia paga “ diretamente pelo empregador” ( art.457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho.

O salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado,mas também dos períodos em que o empregado esteve á disposição do empregador,aguardando ou executando ordens ( art. 4º, caput, da CLT ), bem como de certos períodos de descanso remunerado ( hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ).

Segundo o livro Curso de Legislação Social, seu autor Domingos Sávio Zainaghi define salário como:

“A contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho e pago diretamente pelo empregador.

“O salário, portanto, é uma parte da remuneração, sendo de fato espécie dentro do gênero remuneração”.

Domingos Sávio também define remuneração sendo:

“A soma do salário com outras vantagens percebidas pelo empregado, em decorrência do contrato, como, por exemplo, salário base mais as gorjetas”.

B. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?

R: Primeiramente é importante ressaltar o que a lei entende no que tange a gorjetas, sendo assim no art. 456 da CLT em seu § 1 versa que:

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, e no § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Para responder a primeira questão, primeiro vale a pena entender á fundo o que a questão descreve, nesse ponto vale ressaltar que é usada na pergunta “geram reflexos em todas as verbas trabalhistas” o ressaltado “TODAS”, já indica que a resposta tende a ser negativa, pois pensando um pouco mais fundo, se a exceção já existe, a palavra “todas” já não pode mais ser empregada, e isso já me indica que as gorjetas não geram reflexos em todas as verbas trabalhistas.

O Tribunal Superior do Trabalho emitiu a seguinte Súmula 354, o qual assim se pronuncia em relação às gorjetas:

“As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal”.

Definições para o aprimoramento do trabalho:

Gorjeta - 1) Pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém