Especialização Em Controle Da Regulação

Tribunal de Contas da União (TCU)

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO

OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO

DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA NO MEIO RURAL

BRASILEIRO

Aluno: Daniel Maia Vieira

Orientadora: D

Dra. Regina Claudia G

Tribunal de Contas da União (TCU)

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DA REGULAÇÃO

OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO

DO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE

DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA NO MEIO RURAL

BRASILEIRO

Aluno: Daniel Maia Vieira

Orientador: Dra. Regina Claudia Gondim B. Farias

Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa

– ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do

grau de Especialista em Controle da Regulação.

BRASILIA - D

RESUMO

O acesso à energia elétrica é uma das condições para atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A energia é um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico. Em que pese esses fatores, o Brasil entrou no Século XXI com doze milhões de excluídos elétricos, localizados principalmente na região rural. A partir de 2002, ocorreu uma verdadeira quebra de paradigma no campo da universalização da energia elétrica. Com a instituição do Programa Luz para Todos, aproximadamente, 2,5 milhões de famílias foram beneficiadas. No entanto, muito ainda há de ser feito para a efetiva universalização desse serviço público, considerando-se que a maior parte da população excluída encontra-se em áreas isoladas, de difícil acesso. Os custos de energização nessas áreas chegam a ser, no caso do Amazonas, 212% maiores que em localidades mais próximas à rede de distribuição, onde o custo médio da ligação chegou a R$6.386,51. Com a perspectiva do fim do Programa, o cenário indica a necessidade de recursos públicos para a efetiva universalização e a atuação imprescindível da Agência Nacional de Energia Elétrica na identificação de eventuais vácuos regulatórios ou inadequações técnicas e/ou temporais da legislação então vigente, com vistas a criar incentivos ao investimento naquelas regiões isoladas do país e, assim, garantir o acesso à energia elétrica para todos. Palavras-chave: Universalização, energia elétrica, regulação, sistemas isolados.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 5

2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................... 7

3. METODOLOGIA ................................................................................................................... 9

4. A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA NO MEIO RURAL A PARTIR DE 2002................................................... 10

4.1 Impactos regulatórios ......................................................................................................... 11

5. O PROGRAMA LUZ PARA TODOS ................................................................................. 14

5.1 Metas .................................................................................................................................. 15

5.2 Fontes de financiamento ..................................................................................................... 16

5.2 Realizações ......................................................................................................................... 18

6. OBSTÁCULOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO MEIO RURAL BRASILEIRO ............... 20

6.1 Fontes de recursos após o encerramento do Programa Luz para Todos ............................. 23

6.2 Prazo de atendimento.......................................................................................................... 25

6.3 Tecnologia e Regulação...................................................................................................... 27

7. CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 31

REFERÊNCIAS ....................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Este artigo visa cumprir um dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Controle da Regulação no âmbito da Pós Graduação