Estudos Disciplinares UNIP

SERVIÇO SOCIAL – TRABALHO EM GRUPO - EDI

Questão: A violência ao idoso torna-se ainda mais preocupante se o acelerado crescimento da população de idosos, apesar de ser considerado fator positivo para a história do desenvolvimento da humanidade, não ocorre em consonância com a criação de medidas que visem  garantir a qualidade de vida desses indivíduos. Ao contrário do que se imaginava, esse crescimento apontou problemas de ordem social, política e econômica, fomentando a criação e o desenvolvimento da violência. Quais as medidas que poderiam acabar ou diminuir com esses problemas tão alarmantes em nossa sociedade?

Com a aprovação do Estatuto do Idoso, a população brasileira pôde redefinir o papel das pessoas acima de 60 anos na participação da vida econômica, política e social. Houve o reconhecimento de que o idoso é um sujeito de direitos, assegurando-se em lei, o seu direito ao respeito, liberdade e dignidade. A legislação supracitada garante que o envelhecimento é um direito personalíssimo.

Hoje em dia, a legislação brasileira prevê algumas estratégias para o enfrentamento da violência contra a Pessoa Idosa. Como exemplos podemos citar o Plano de Ação de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, que traça as diretrizes para a atuação do poder público no caso de desrespeito ao direito do idoso. Outro exemplo importante são as implantações das Delegacias Especializadas de Atendimento e Proteção aos idosos. Entretanto, há um imenso abismo entre as garantias previstas em leis e portarias, e a sua efetiva implementação. São necessárias mudanças nos hábitos e costumes da população brasileira, a começar com a participação dos atores principais, os próprios idosos.

Elencam-se abaixo algumas medidas a serem adotadas pela sociedade e pelo poder público com o intuito de acabar ou coibir a violência contra o idoso:

•  Deve haver a ampla divulgação do Estatuto do Idoso, o qual consagra o reconhecimento dos seus direitos.
• Planos de ação, através da mídia, para divulgação por meio de palestras, seminários sobre o direito dos idosos.
• Implantação de serviços eficazes de denúncia contra idosos, além de efetiva garantia de punição dos agressores.
• Sistema de fiscalização de Clínicas e Casas de Saúde para idosos, uma vez que muitos brasileiros residem nestes ambientes.
• Estabelecimento de estratégias para o atendimento de idosos, vítims de maus tratos em serviços de saúde e previdência.
• Tratamento prioritário por parte do governo nas ações de universalização de auxílios pecuniários e o acesso a serviços sociais e de saúde, uma vez que a maioria dos idosos é pobre e vive em famílias pobres que necessitam destes auxílios.
• Promover fóruns de discussão acerca dos direitos dos idosos em todas as unidades da federação.
• Oferecer cursos para familiares que cuidam dos idosos, conscientizando-os sobre as questões do envelhecimento e o impacto que geram na família.
• Adequação da moradia dos idosos, tendo o suporte do poder público concedendo empréstimos para adaptações, caso necessário.

O problema de violência contra o idoso não poderá ser solucionado se não nos preocuparmos com as suas necessidades básicas de alimentação, abrigo, assistência à saúde e sobretudo apoio psicológico. É dever de todos cuidar para que o idoso possa viver com dignidade e participar de atividades econômicas, culturais, políticas e emocionais.

BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988