Etica

1. Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.

Nessa situação hipotética, deve o advogado:

(b) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional;

2. Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da ordem.

(b) supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da ordem;

3. De acordo com o estatuto da advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra:

(b) decisão não unânime proferida por conselho seccional;

4. Assinale a opção correta de acordo com as disposições do regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB.

(c) o compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima;

5. Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do estatuto da advocacia e da OAB.

(c) o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego;

6. Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta:

(a) a decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência e na liquidação extrajudicial, entre outras situações;

7. Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

(c) e habeas corpus;

8. Em obediência ao que dispõe o estatuto da advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve:

(d) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

9. X exame de ordem – 2013 - FGV - o advogado João, que também é formado em comunicação social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao ministério público.

Semanalmente incluem, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado.

À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

(b) nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes;

10. X exame de ordem – 2013 - FGV - nos termos do estatuto da advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.

(b) um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final;

11. [xi exame de ordem – 2013 - FGV] - Christiane, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse contexto, de acordo com as normas do regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

(b) o efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos;

12. [ix exame de ordem – 2012 - FGV] - um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados. Consoante às regras do código de ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá:

(d) cobrar os valores por meio de ação judicial.

14. [vii exame de ordem – 2012 - FGV] - determinado advogado, valendo‐se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando‐se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no estatuto da advocacia e da OAB?

(b) suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida;

15. [viii exame de ordem – 2012 - FGV] - o advogado “y”, recém-formado, diante da dificuldade em conseguir clientes, passa a distribuir panfletos em locais próximos aos fóruns da cidade onde reside, oferecendo seus serviços profissionais. Nos panfletos distribuídos por “y” constam informações acerca da sua especialização técnico-científica, localização e telefones do seu escritório. Por outro lado, “y” instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez constar os valores cobrados por seus serviços profissionais, fixados, aliás, em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Quanto à conduta de “y”, assinale a afirmativa incorreta.

(c) “y” pode distribuir panfletos ao público, oferecendo seus serviços profissionais, desde que neles não conste sua especialização técnico‐científica;

16. Sobre o conselho federal da OAB, é correto afirmar que:*

(c) é competente para editar e alterar o regulamento geral, o código de ética e disciplina, e os provimentos que julgar necessário;

17. Assinale a alternativa correta:*

(a) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços;

18. Assinale a opção correta em relação ao estatuto da OAB.

(b) uma subseção pode abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município;

19. Sobre as caixas de assistência dos advogados, é incorreto afirmar:

(c) em caso de sua extinção, tem seu patrimônio revertido ao conselho federal da OAB.

20. A intervenção nas subseções do conselho seccional da ordem dos advogados do Brasil poderá ocorrer por deliberação

(d) de 2/3 dos membros do conselho seccional.

21. Não é da competência privativa dos conselhos seccionais:

(d) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os símbolos privativos.

22. São órgãos da OAB:

(b) o conselho federal, os conselhos seccionais, as subseções e as caixas de assistência dos advogados.

23. Compete ao presidente do conselho federal da OAB:

(d) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do conselho federal.

24. Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

(b) a coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de assessoramento do conselho federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados.

25. No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

(c) para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente a advocacia a mais de cinco anos excluídos o período de estagiário.

26. O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob a responsabilidade deste. No entanto, ele não pode:

(c) fazer parte, como sócio, de sociedade de advogados, regularmente inscrita na OAB.

27. O advogado José da silva, com inscrição principal (e única na OAB/RJ), foi procurado por um cliente para patrocinar uma causa cível na comarca de juiz de fora/MG. Pergunta-se: o que José da silva pode fazer?

(b) ele pode patrocinar aquela causa sem nada fazer na OAB/MG;

28 o advogado, tendo se submetido ao exame da ordem e obtido sua inscrição definitiva em sua seccional, estará apto e autorizado para:

(d) patrocinar causas judiciais no território de qualquer seccional do país, desde que, em cada uma delas promova inscrição suplementar, depois de determinado limite anual.

29. Figurando o advogado em instrumento de mandato utilizado na sede de outras seccionais, poderá:

(c) promover sua inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano;

30. Ana, residente e domiciliada em salvador – BA, é uma advogada inscrita somente no conselho seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o poder judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em são Paulo. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

(b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.

31. Leia atentamente as afirmativas abaixo:

I – a inidoneidade do requerente de inscrição nos quadros da OAB somente pode ser suscitada por advogados regularmente inscritos na OAB ou pelas autoridades competentes. Por qualquer pessoa.

Ii – o estagiário pode requerer sua inscrição como tal junto ao conselho seccional perante o qual se localize seu curso de graduação, ou onde possua seu domicílio. Somente território de seu curso jurídico – artigo 9°, §2° e OAB.

Iii – é facultado ao conselho seccional suspender o pedido de transferência ou inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal. Deve suspender – artigo 10, §4°.

Iv – a inscrição principal do advogado deve ser feita no conselho seccional perante o qual tenha prestado e obtido aprovação no exame de ordem. Em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional – artigo 10 eaob

32. Sobre a inscrição na ordem dos advogados do Brasil, é correto afirmar:

(d) permite-se ao ex-advogado inscrever-se novamente na OAB, sem restaurar, entretanto o número da inscrição anterior.

34. Aponte a alternativa incorreta quanto à prova dos requisitos para obtenção de nova inscrição principal nos quadros de seccional competente:

(d) número de inscrição como estagiário.

35. O regulamento geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção, o compromisso de ?Exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a constituição... Esse compromisso deve ser prestado:

(a) pessoalmente;

36. Pertence: volto à advocacia fiel a valores éticos desde a juventude Brasília, 03/09/2007 – o ministro aposentado do supremo tribunal federal (STF), José Paulo Sepúlveda pertence, foi homenageado hoje (03) em sessão especial e conjunta do conselho federal da ordem dos advogados do Brasil e da seccional da OAB do distrito federal, durante a qual recebeu a carteira da entidade (OAB/DF 578) que marca o seu retorno à advocacia...

Analise o caso acima e responda com fundamentação legal:

A) quais são os requisitos para ingresso nos quadros da OAB?

São requisitos, conforme o artigo 8°, eaob: Capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação em exame da ordem; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral e prestar compromisso perante o conselho.

B) a inscrição principal deve ser requerida necessariamente no local onde o bacharel concluiu seu curso de graduação? Justifique.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no conselho seccional em cujo território pretende estabelecer seu domicílio profissional.

C) quais são os requisitos para uma inscrição suplementar?

Artigo 10, §2° eoab, quando passar a exercer habitualmente a profissão, entendendo-se como habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

D) o ministro Sepúlveda pertence terá que se submeter ao exame de ordem? Há exceções à regra?

Apenas se licenciou para assumir o cargo de ministro do STF. Neste sentido, não terá que se submeter a novo exame da ordem.

37. O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira - Carlos Alexandre de a. Campos. A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa...

Com base na leitura do texto acima responda:

A) quais são as finalidades da ordem dos advogados do Brasil?

As finalidades da ordem estão elencadas no artigo 44 do eaob: defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Deve, ainda, promover, com exclusividade a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a república federativa do brasil.

B) podemos considerar a OAB uma autarquia? Justifique.

A OAB é dotada de personalidade jurídica e forma federativa, e como já se discutiu (inclusive pelo STF) é uma instituição “sui generis”, com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total.

C) quais os órgãos que integram a OAB?

Artigo 45 do eaob: o conselho federal, os conselhos seccionais, as subseções e as caixas de assistência dos advogados.

39. Qual é a natureza jurídica da ordem dos advogados do Brasil?

(d) é uma instituição “sui generis”, com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total.

Qual o sentido de falar de ética nos negócios e na mídia?

A ética não é atributo exclusivo dos indivíduos nas suas relações sociais. E nem é, no caso das instituições, atributo que se deva cobrar apenas dos poderes públicos. A ética permeia todas as relações sociais, políticas, econômicas e culturais, e abarca todas as instituições, do estado aos governos, às organizações públicas e privadas com ou sem caráter comercial. Infelizmente, porém, no mundo das instituições de comunicação, nas suas relações com a sociedade, impera ainda, em larga escala, a força sobre o convencimento, a coerção sobre o consenso.

Qual o papel contemporâneo da ética?

A ética também não é vista apenas no ângulo jurídico, também, e principalmente pelo bom senso de cada cidadão, pois não é possível “fiscalizar” alguém o tempo todo, portanto o bom senso nesse caso é fundamental.

Cada qual sabe o que é certo ou errado, por isso cabe a cada um fazer a sua parte, somente assim, a sociedade viverá com um pouco mais de paz e justiça. Podemos, no entanto contribuir com isso, educando nossos filhos da melhor maneira, começando, nós mesmos, a obedecer e lutar pelo justo, e pelo que é justo.

A justiça é virtude mais importante no contexto ético?

Ética tem a ver com obrigação moral, responsabilidade e justiça social. A ética pode ser definida de várias maneiras. Afirma-se que ética é justiça; ou seja a partir do estudo da ética as pessoas são dirigidas pelo o que for moralmente correto ou incorreto. O assunto continua extrovertido, pois o que eticamente correto para uma pessoa pode não ser para a outra.