Etica Profissional

Caso 1

Durante os serviços anuais de auditoria independente ao Banco Net Day, um dos auditores, José Henrique Pantocha, foi convidado para ser o controller do Banco. José Henrique ficou muito interessado na proposta, pois além de um salário melhor, as condições de trabalho são mais promissoras. José Henrique planeja discutir detalhes desta oportunidade perante a direção do Banco Net Day. Analise a proposta feita ao auditor e reflita se, de alguma forma, ela afeta a credibilidade do relatório de auditoria.

RESPOSTA: O alicerce da responsabilidade profissional é a imparcialidade técnica e esta pra ser exercida necessita uma independência psicológica do profissional, o qual deve recusar compromissos que coloquem em risco a independência e objetividade do seu trabalho.

Caso 2

João Boca Livre formou-se no ano de 2001 no curso de Ciências Contábeis, sempre exercendo atividades na área contábil, sendo que antes era auxiliar contábil. Após a sua formatura, não se registrou no Conselho Regional de Contabilidade de seu estado e passou a exercer a função de Contador na empresa Viação Asa Branca CNPJ 12.111.11/0001-68, localizada à rua desembargador José Leite, nº 11. Tal situação foi identificada por meio de diligência da Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade. Diante da situação apresentada, qual o enquadramento e a penalidade que devem ser aplicados ao caso?

RESPOSTA: De acorco com o Decreto lei nº 9.295/46 Art. 12 em seu parágrafo único diz que exercer a profissão sem o registro a que alude este artigo será considerado como infração do presente decreto lei. De acordo com art 27, “a”, do decreto lei nº 9.295/46, multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores dos arts. 12 e 26 deste Decreto-Lei.

Caso 3

Apolinária da Anunciação executa serviços contábeis, na função de contadora há 2 (dois) anos na organização contábil Mundo Novo, estando com o registro profissional vencido há mais de 1 (um) ano. Tal situação foi identificada por meio de denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade, que, após comprovar a irregularidade, deverá aplicar qual penalidade?

RESPOSTA: De acordo com art 27, do decreto lei nº 9.295/46: c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial.

Caso 4

Determinada entidade sem fins lucrativos terceirizava seus serviços contábeis com uma empresa de contabilidade de sua cidade. O contador da empresa contratada era também o proprietário do escritório e, em função de acúmulo de serviços, não conseguia deixar a contabilidade em dia, mas como a entidade necessitava apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício ao final de cada período, o contador resolveu elaborar essas demonstrações sem fazer os efetivos lançamentos contábeis, ou seja, ele não se embasou em documentação hábil. A entidade quando descobriu tal fato manifestou-se em trocar de profissional contábil e o referido contador não quis entregar a documentação da entidade, sendo que essa teve que retirá-la com mandado judicial. Diante do exposto quais as infrações e quais as penalidades que deveria sofrer esse contador?

RESPOSTA: O contador infrigiu o código de ética profissional do contador art.2º , II e art.3º, XII. E sofrerá advertência, censura reservada, e censura pública de acordo com art 27, do decreto lei nº 9.295/46, g.

Caso 5

O Contador José Boa Morte Silva oferecia um serviço a mais para seus clientes, que era a emissão de DECORE por um preço especial. As DECOREs eram tão constantes, que acabou chamando a atenção do CRC, que por meio de visita “in loco” constatou que emitia tais Declarações sem base em documentação