Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais

Aula-tema 2: Atividade de Auto-desenvolvimento

Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

A Magna Carta foi criada para os ingleses, pois João Sem-Terra e a concordância dos barões do reino a destinou de maneira a dar garantias em relação à liberdade da igreja e aos homens livres daquele País (cidadãos da Inglaterra) assegurando-os Direito à integridade física (direito à vida, ao corpo), Direito à integridade moral (direito à honra) e Direito à integridade psíquica (liberdade religiosa, de expressão).

A Carta foi à primeira declaração dos direitos humanos, mesmo que incompleta, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia.

Dessa maneira podemos afirma que a magna carta em 1215 foi destinada para os ingleses , mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo anglófono.

Aula-tema 3: Atividade de Auto-desenvolvimento

As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Analise à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.

No caso relatado, não houve discriminação por parte do contratante do restaurante, pois em nenhum momento ele expôs à religião do individuo e sim declarou as regras de higienização aplicadas a todos os funcionários daquele departamento por um órgão superior, não podendo assim, abrir exceções a alguns por motivos de crenças e religiões. Dessa maneira não aconteceria a contratação por o individuo não querer raspar a barba por motivos religiosos, e o restaurante não contratá-lo por não poder ter um funcionário trabalhando na cozinha com barba e quebrando as regras da vigilância sanitária, que tem como principal objetivo, fiscalizar os ambientes do ramo alimentício para o bem-estar dos consumidores.