Aula Tema 2 - Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 2

FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções

Francesa ou Industrial e com as independências das colônias norteamericanas.

Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural

como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser

declarado.

Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos

Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão divina que já vinha

gravada nos homens.

Havia duas correntes de pensamentos humano:

1. O direito era dado aos homens através dos deuses.

2. Depois surgiu a necessidade de utilizar a razão para explicar esses

direitos.

Dentre outros exemplos contidos no livro-texto, percebemos que durante

a Idade Média concebemos um Direito independente da vontade humana e,

portanto, condicionado à vontade divina.

Em seguida, historicamente, passamos para outra fase, onde os direitos

eram identificados pela razão, pois houve a laicização (ruptura entre

pensamentos político, econômico e social do pensamento religioso) do Direito

Natural e das Gentes, separando o Estado e a razão da religião.

A esta Escola demos o nome de Escola do Direito Natural, que trouxe o

Iluminismo e o Jusnaturalismo (Direito Natural) como formas de buscar o

conhecimento.

Após o período de conhecimento, surgiram os primeiros documentos

históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e

franquia, que eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de

homens enquanto seres individuais, registrados por escrito.

Um dos mais importantes documentos históricos é a "Magna Carta de

1.215", onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de

declaração de direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal,

proporcionalidade entre o delito e a pena, devido processo legal, direito de

locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade

governamental.

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Juntamente com a Carta Magna, surgiram outros documentos como

o "Petition of Rights", de 1689, e o "Bill of Rights", de 1689. Com estes três

documentos, surgiu o"Rule of law", que sujeitava todos ao seu cumprimento no

que equivalia a