Fundamentos Das Ciencias Aula 8 A 16

Fundamentos das ciencia Aula 8

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

Leia atentamente o caso concreto abaixo.

lgernon Freeman-Midford, um diplomata britânico, presenciou o seppuku de Taki Zenzaburo (que havia ordenado um ataque a um acampamento estrangeiro) e relatou o episódio da seguinte maneira:

?Comandada pelo próprio imperador, a cerimônia ocorreu às 22:30 h em um templo de Seifukuji, o quartel general das tropas de Satsuma.

Taki, sem hesitar e demonstrar emoção alguma confessou: ?Eu sozinho ordenei o ataque aos estrangeiros em Kobe e novamente quando eles tentaram escapar. Por este crime eu me desventrarei e imploro aos presentes que me dêem a honra de presenciar o ato?.

Cuidadosamente iniciou o ritual retirando a parte superior de seukimono e prendeu as mangas embaixo do joelho para que ele caísse para frente e morresse como um nobre cavalheiro japonês. Com firmeza, Taki pegou a espada, fitou-a como se fizesse seus últimos pensamentos e rasgou a barriga. Durante toda a operação ele não moveu um músculo de sua face.

Posicionou-se então o kaishakunin. Segurou a sua espada no ar por um segundo e decapitou Taki em um movimento preciso. O silêncio do recinto era quebrado pelo som do sangue caindo em nossa frente.?

Fonte: http://www.nipocultura.com.br/?p=376

Segundo os tipos ideais de ação social estabelecidos por Weber, qual(quais) é(são) o(s) tipo(s) ideal(ideais) de ação(ações) social(sociais) presente(s) acima?

Questão de múltipla escolha:

Um cirurgião plástico renomado que trabalha em um hospital universitário teve três filhos que homens que seguiram seus passos.

O mais jovem deles após concluir sua formação foi trabalhar na ONG Médicos sem Fronteiras para trabalhar em zonas de conflito reconstituindo rostos e membros mutilados.

Já o filho do meio decidiu após se formar abrir um consultório em um bairro nobre da cidade e efetuar cirurgias estéticas embelezadoras.

O filho mais velho como seu pai seguiu carreira acadêmica e trabalha no mesmo hospital que o pai.

Segundo os tipos ideais de ação social estabelecidos por Weber, quais os tipo de ação dos três filhos respectivamente:

A) Ação afetiva, ação racional com relação a valores e ação racional com relação a fins.

B) Ação tradicional, ação racional com relação a fins e ação racional com relação a valores.

C) Ação racional com relação a valores, ação racional com relação a fins e ação tradicional.

D) Ação racional com relação a fins, ação tradicional e ação racional com relação a valores.

E) Ação tradicional, ação afetiva e ação racional com relação a fins.

Aula 9

Aplicação Prática Teórica

Leio o caso concreto abaixo:

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite. (...) Três meses desde a edição do AI-5, encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. "Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores", conta Elio Gaspari no livro "A Ditadura Envergonhada". Sessenta e seis professores foram expulsos das universidades ?dentre eles Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram apenas os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

Ao todo, 333 políticos têm seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, quando é reaberto para eleger Médici.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/ai5/index.html

Segundo os conceitos de dominação e de dominação legítima preconizados por Max Weber, como seria a dominação durante os anos de chumbo do governo militar que entrou no poder no Brasil através de um golpe de Estado em 1964? Justifique sua resposta.

Questão de múltipla escolha:

O Senado concedeu aposentadoria de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A decisão foi publicada no boletim administrativo do Senado nesta quinta-feira (11). Roseana vai somar a aposentadoria com R$ 15,4 mil, salário de governadora.

Segundo o Senado, Roseana foi contratada sob o regime de CLT em 9 de novembro de 1984. No período em que ficou licenciada para exercer outro mandato, Roseana não foi remunerada, segundo o Senado.

A assessoria do Senado não soube informar desde quando a governadora está licenciada do cargo, mas disse que o valor de R$ 20,9 mil é o padrão para o cargo e não inclui vantagens individuais.

Roseana se aposentou no cargo de analista legislativo. Em 2012, o Senado gastou R$ 1,2 bilhão com o pagamento de aposentados e pensionistas.

Por meio de nota, Roseana afirmou que ingressou no Senado em 1974, por meio de processo seletivo, apesar de não ter prestado concurso público. Segundo a nota, ?a aposentadoria ocorre 38 anos depois? e Roseana irá ?devolver aos cofres públicos? o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público.

Roseana é filha do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado por quatro vezes: de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até 2012.

Roseana começou a carreira política em Brasília como deputada federal, de 1990 a 1994, foi governadora do Maranhão pela primeira vez de 1995 a 2002, senadora de 2003 a 2009, e governadora novamente de 2009 até hoje.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/roseana-sarney-se-aposenta-pelo-senado-e-recebera-r-209-mil.html

Leia as assertivas abaixo e identifique o(s) tipo(s) de dominação legítima presentes no caso em questão:

I ? A forma de dominação acima apresentado é a racional-legal pois repousa sobre a crença na legalidade de ordenações instituídas e dos direitos de mando dos chamados por essas ordenações a exercer a autoridade.

II - A forma de dominação acima apresentado é a tradicional pois repousa sobre a autoridade da tradição

III - A forma de dominação acima apresentado é a carismática pois repousa sobre a entrega extra cotidiana à santidade, ao heroísmo ou à exemplaridade de uma pessoa e às ordenações por ela criadas ou reveladas.

IV - A forma de dominação acima apresentado é a racional com relação a valores, pois ela governa segundo princípios éticos.

São corretas as afirmativas:

A) I e II

B) I e III

C) II e III

D) I e IV

E) II e V

Aula 10

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

Após uma assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (1º), no Guadalupe Country Club, no subúrbio do Rio de Janeiro, motoristas e cobradores de ônibus decidiram manter a greve iniciada à 0h. A paralisação afeta ao menos 1,5 milhão de passageiros, que tiveram problemas para chegar ao trabalho. A categoria decidiu manter a greve por indeterminado. ?Vamos cruzar os braços agora. Dia 4 (segunda-feira) temos uma assembleia às 18h para tentar algum avanço. Nossa greve não é ilegal porque estamos fazendo tudo dentro dos parâmetros corretos e não há ilegalidade, uma vez que 20% dos ônibus estão na rua", disse o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Sebastião José da Silva. Os rodoviários pleiteiam um aumento salarial de 15%, o fim da dupla função, na qual o funcionário atua como motorista e cobrador, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde. (Publicado no G1 em 01/03/2013).

A matéria citada envolve uma situação de conflito de interesses entre patrões e empregados, das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Explique este acontecimento a partir da concepção marxista de análise social.

Questão de múltipla escolha:

Questão discursiva:

Segundo a concepção materialista da história, o fator que em última instância determina a história é a produção e a reprodução da vida social. Nem Marx nem eu nunca afirmamos mais do que isto. Se alguém o tergiversa dizendo que o fator econômico é o único determinante, converte aquela tese numa frase vazia, abstrata, absurda. A situação econômica é a base, mas os diversos fatores da superestrutura - as formas políticas de luta de classes e seus resultados, as Constituições que, uma vez ganha uma batalha, são redigidas pela classe vitoriosa, as formas jurídicas e mesmo os reflexos de todas estas lutas reais no cérebro dos participantes, as teorias políticas, jurídicas, filosóficas, as ideias religiosas e o seu desenvolvimento ulterior até serem convertidas em sistemas dogmáticos ? exercem igualmente a sua ação sobre o curso das lutas históricas e, em muitos casos, determinam predominantemente sua forma (Engels, Friedrich. Carta a Bloch, 520-522).

Com o objetivo de dar esclarecimento a algumas simplificações graves e equivocadas, acerca da relação entre infraestrutura e superestrutura Friedrich Engels publica o texto acima em 21/09/1890, do qual foi citada uma pequena parte. Segundo ele o objetivo era evitar uma interpretação contraditória do marxismo, que poderia ser definida como uma leitura economicista da obra de Karl Marx. A partir dos princípios do Materialismo Histórico assinale a alternativa correta.

A) Esta visão materialista da história exclui qualquer possibilidade de que as ideologias, as ciências, a arte e as crenças religiosas tenham influência nos processos históricos.

B) Para o materialismo histórico e cérebro humano seria um espelho, um mero reflexo passivo das influências do mundo material. Estas teses seriam comprovadas ao longo do século XX, com o desenvolvimento de pesquisas sobre a genética humana.

C) A infraestrutura material não possui qualquer influência sobre a cultura, para a visão materialista da história.

D) Para a concepção materialista da história existiria uma interação dialética, de influência recíproca e contínua, entre a infraestrutura material da sociedade e a sua superestrutura.

E) O materialismo histórico parte do princípio de que infraestrutura e superestrutura são campos próprios de desenvolvimento da vida social, não havendo consistência teórica no desenvolvimento de análise comparativa, desta natureza.

Aula 11

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

Terminou por volta de 19h30 desta segunda-feira (10) o protesto, no Centro do Rio, contra o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,95, ocorrido no dia 1º. Pelo menos 34 pessoas acabaram detidas. Somente uma delas foi levada para a 4ª DP (Praça da República), enquanto as demais foram encaminhados a 5ª DP (Mem de Sá). A manifestação, que começou pacífica, terminou em confronto com a Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar a multidão. (Publicado no G1 em 10 de junho de 2013).

O aumento do valor das passagens dos ônibus foi concedido pela Prefeitura do Rio de Janeiro no final do mês de maio, atendendo aos apelos dos empresários e contrariando os interesses de grande parte dos usuários deste tipo de transporte, que alegam não terem seus salários reajustados de modo equivalente. De que modo este episódio pode ser analisado, a partir da concepção marxista da história?

Questão de múltipla escolha:

A suprema ironia do capitalismo é que o dominado pensa com a cabeça do dominador e essa é a forma de dominação mais visceral. No capitalismo, os trabalhadores dormem com o inimigo, confortavelmente instalado em sua própria mente todos os dias sem saber. É quase como se houvesse em seu cérebro um chip perverso de computador, que o obrigasse a levantar no outro dia e levar sua vida da mesma forma que no dia anterior (Rodrigues, Alberto Tosi. Sociologia da Educação, pg. 41).

Esta consciência falsa da realidade, provocada pelo trabalho alienado naqueles que são explorados é denominada por Karl Marx como:

A) Luta de classes.

B) Materialismo Histórico.

C) Ideologia.

D) Materialismo Dialético.

E) Práxis.

Aula 12

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

Muitos indicadores apontam no sentido de que, neste início do século XXI, problemas sociais e socioambientais graves afetam, ou podem vir a afetar, a vida de milhões de pessoas em todo o planeta. Entre eles estão a injusta distribuição da riqueza e da exclusão social, além de fatores como a poluição atmosférica, a desertificação, o desmatamento, a escassez de água potável e o aquecimento global.

De que maneira o processo de globalização contribui para agravar os problemas socioambientais mencionados? Explique.

Questão de múltipla escolha:

(ENADE 2011) A definição de desenvolvimento sustentável mais usualmente utilizada é a que procura atender às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras. O mundo assiste a um questionamento crescente de paradigmas estabelecidos na economia e também na cultura política. A crise ambiental no planeta, quando traduzida na mudança climática, é uma ameaça real ao pleno desenvolvimento das potencialidades dos países. O Brasil está em uma posição privilegiada para enfrentar os enormes desafios que se acumulam. Abriga elementos fundamentais para o desenvolvimento: parte significativa da biodiversidade e da água doce existentes no planeta; grande extensão de terras cultiváveis; diversidade étnica e cultural e rica variedade de reservas naturais. O campo do desenvolvimento sustentável pode ser conceitualmente dividido em três componentes: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade sociopolítica. Nesse contexto, o desenvolvimento sustentável pressupõe:

A) a preservação do equilíbrio global e do valor das reservas de capital natural, o que não justifica a mudança no padrão do crescimento e do modelo econômico das sociedades.

B) a redefinição de critérios e instrumentos de avaliação de custo-benefício que reflitam os efeitos socioeconômicos e os valores reais do consumo e da preservação.

C) o reconhecimento de que, apesar de os recursos naturais serem ilimitados, deve ser traçado um novo modelo de desenvolvimento econômico para a humanidade.

D) a redução do consumo das reservas naturais com a consequente estagnação do desenvolvimento econômico e tecnológico.

E) a distribuição homogênea das reservas naturais entre as nações e as regiões em nível global e regional.?

Aula 13

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

Juiz de paz do Pará pede demissão para não celebrar casamento LGBT

O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais?.

Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos.

Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

?Deus não admite isso. Ele acabou com Sodoma por causa desse tipo de comportamento?, declarou José Gregório. ?Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial?, completa.

Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos nesta segunda-feira (20) mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia tomado a decisão de abrir mão do cargo. ?Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie os meus princípios?, alega. ?Existe ai uma provocação para um grande tumulto no nosso país. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei onde vai chegar isso?, questiona.O pastor afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. ?Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus, ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo".

Procurado pelo G1, o titular do cartório civil de Redenção negou a versão do pastor. ?De fato, ele pediu afastamento do cargo na quarta-feira passada (15), alegando que iria mudar de cidade para cuidar da esposa que estaria internada na UTI de Goiânia, mas não falou nada sobre se recusar a fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo?, alegou Isaulino.

Ainda de acordo com o titular do cartório, caso o pastor tivesse pedido exoneração porque não aceita o casamento homoafetivo, ele seria imediatamente afastado do cargo. ?Eu iria acatar o afastamento, porque não pode haver discriminação. Caso ele queira sair por esse motivo, eu vou solicitar imediatamente ao juiz da comarca outro juiz de paz?, afirma Santos Júnior, que garante ainda que o pastor não entregou ao cartório nenhuma solicitação oficial de demissão do cargo.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, o juiz de paz pode pedir demissão se discordar de uma decisão do CNJ. ?Se ele continuar no cargo, é obrigado a cumprir a determinação, mas por ser voluntário, não podemos impor. O cartorário, em compensação, é obrigado a cumprir a determinação?, explica.

De acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, no Censo 2010, 1.782 pessoas declararam viver em casamento entre pessoas do mesmo sexo no Pará.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/05/juiz-de-paz-do-para-pede-demissao-para-nao-celebrar-casamento-lbgt.html. Atualizado em 20/05/2013 .

O caso concreto acima apresenta visões culturais e jurídicas distintas no que se refere ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. Analise-o, apontando possíveis razões para as clivagens existentes em relação ao reconhecimento de novos modelos de família na sociedade brasileira.

Questão de múltipla escolha:

"De fato, hoje, não existe mais a base na relação sexual. Busca-se uma família além da consanguinidade e da conjugalidade ". A afirmativa acima, de autoria de Maria Berenice Dias, uma das mais conceituadas doutrinadoras do Direito das Famílias no Brasil., evidencia uma mudança, verificada especialmente nas últimas décadas, na concepção de família. Que princípio norteia o estabelecimento de entidades familiares no Brasil contemporâneo:

A) Sexualidade

B) Afetividade

C) Paternidade

D) Maternidade

E) Exclusividade

Aula 14

Aplicação Prática Teórica

Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho.

Modelo:

Questões de múltipla escolha:

1- Quando se comparam as Ciências Sociais com as Ciências Naturais, constatamos várias diferenças, entre elas:

A) As Ciências Sociais, desde o início, se identificaram mais com os métodos quantitativos, enquanto as naturais usavam mais os qualitativos.

B) Ao contrário das Ciências Naturais, nas Ciências Sociais a objetividade é mais difícil de ser atingida.

C) Nas Ciências Naturais, há uma identidade entre o observador e o objeto, pois ambos são da mesma espécie.

D) Enquanto nas Ciências Naturais o objeto é falante, nas Ciências Sociais ele é mudo;

E) Geralmente as descobertas das Ciências Sociais transformam-se em tecnologia, assim como os resultados das Ciências Naturais.

2- Segundo Émile Durkheim, as sociedades modernas transformam-se mediante a evolução da técnica e das relações de produção por ela desenvolvida. Neste contexto, a solidariedade social também se altera, nas sociedades simples, organizadas em hordas e clãs, prevalece a solidariedade por semelhança, também chamada de solidariedade mecânica. Nas organizações sociais mais complexas, prevalece a solidariedade orgânica, que é aquela que resulta do aprofundamento da especialização profissional. Fonte: DURKHEIM, É. A Divisão Social do Trabalho, In Os Pensadores. Tradução de Carlos A. B. de Moura. São Paulo: Abril Cultural, 1977, p. 67. De acordo com a teoria de Durkheim, é correto afirmar que:

A) No período de predomínio dos clãs e hordas, as sociedades não desenvolvem formas de solidariedade e, por isso, tendem a desaparecer progressivamente.

B) Onde prevalece a divisão social do trabalho, as sociedades não desenvolvem formas avançadas de solidariedade.

C) Na situação em que prevalece a solidariedade orgânica, as sociedades não evoluem para a solidariedade mecânica.

D) As sociedades geralmente evoluem da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica, em função da evolução dos clãs para as hordas.

E) As sociedades tendem a evoluir da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica, em função da intensificação da divisão do trabalho.

3- "O AMOR POR PRINCÍPIO, A ORDEM POR BASE, O PROGRESSO POR FIM", Auguste Comte.

A frase acima, que é o lema do Positivismo comteano, está ligada a uma fase da história da sociedade brasileiramarcada porgrandes transformações ocorridas no país, no século XIX. Essa ligação se dá devido à:

A) influência positivista entre os membros da monarquia brasileira, devido à tendência inovadora de D. Pedro II.

B) tendência secularizante dos monarquistas que viam na figura do Imperador uma possibilidade de mudanças sociais importantes.

C) influência do Positivismo entre os republicanos, que adotaram o lema de Comte expresso na Bandeira Nacional.

D) influência do Positivismo no processo de mudanças sociais ocorridas após a Independência do Brasil, expressos na Bandeira Nacional.

E) motivação expressa na Bandeira Nacional, como forma de encorajar a nação a abraçar o lema do Positivismo durante o Império.

Questões discursivas:

4- Como eram vistas as sociedades não européias com as quais os europeus entraram em contato a partir do imperialismo? E qual forma de pensamento embasava essa visão, indicando o papel que esse tipo de pensamento exerceu no contexto em que foi utilizado?

5- A clitoridectomia (extirpação parcial ou total do clitóris) é prática comum em muitos países da África e do Oriente Médio, e também ocorre em grupos de imigrantes africanos de língua árabe na Europa e na América. Em geral, é um momento ritual de passagem que marca a transformação da menina em mulher. Pode também estar associada ao casamento, ao controle da virgindade, à fidelidade ou à higiene. Motivo de muita discussão e polêmica, a prática da circuncisão feminina é vista de maneira diversa por militantes e cientistas. De um lado, o repúdio expressado nos esforços anticircuncisão; de outro, entendimentos que pretendem localizar, no tempo e no espaço, supostos atos "bizarros". Explique, com base nas discussões e conceitos da antropologia social e cultura, a problemática que envolve a circuncisão feminina.

6- Pigmeus Devorados - No papel, a guerra civil que durante os últimos anos devastou o Congo já acabou. Um acordo de paz foi assinado em dezembro. Na prática, os horrores de um conflito quase esquecido pelo mundo, travado nas matas fechadas do coração da áfrica, ainda continuam vindo à tona. Foram 3 milhões de mortos e outros 2 milhões de refugiados, segundo o cálculo de organismos internacionais. Saques, execuções sumárias, massacres de vilas inteiras, limpeza étnica de tribos inimigas, amputações de braços e pernas, estupros e até casos de escalpamento foram documentados por instituições humanitárias. Na semana passada, porém, uma extinta prática foi reabilitada: o canibalismo. Isto nos leva de volta à barbárie! Afirmou um dos integrantes de uma comitiva da ONU. (...) O canibalismo, neste caso, ressurge como arma no conflito mais cruento da África" (Veja, 15 de janeiro de 2005) A) Qual seria, para Durkheim, o objeto de estudo evidenciado no texto? Justifique dentro da postura metodológica proposta pelo autor. B)Na concepção durkheimiana da análise do fato social normal, patológico e anômico, qual se aplicaria ao caso concreto supracitado. Justifique.

Aula 15

Aplicação Prática Teórica

Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho.

Modelo:

Aula15:

Questões de múltipla escolha:

1- "Não faz muito tempo, houve no Rio de Janeiro, um congresso internacional de turismo e seus planejadores sentiram que os visitantes não poderiam converter em espetáculo os setores excluídos da vida tecno-civilizada da cidade. Convocaram-se as empresas de tabuletas (out-doors como manda o figurino) para tapar o que não se podia mostrar: os pardieiros, o lixo, as favelas. Ficou evidente que, além de apregoar salsichas e alpargatas, os tapumes coloridos tinham a importante função social de modernizar a paisagem, de reajustar uma imagem da terra às exigências estéticas das retinas. Veja-se bem: não se cogitou nem uma vez sequer de restruturação do espaço social, mas das atitudes prováveis diante desse espaço. É exatamente isto o que chamamos de televisão do mundo." ( Muniz Sodré) Com base no texto acima e nas aulas de Antropologia e Sociologia, assinale a única alternativa que explique o texto acima:

A) O texto faz uma critica severa à formação do povo brasileiro que em tudo dá um jeitinho, revelando uma completa falta de cultura.

B) O texto faz uma crítica severa à forma como o espaço urbano é organizado, gerando a desigualdade social.

C) O texto faz uma crítica severa à indústria do lazer , que cada vez mais deve primar pela tolerância e pela compreensão dos valores, da lógica e da dinâmica própria de cada país.

D) O texto faz uma crítica severa ao consumismo, mostrando que o encontro entre diferentes culturas propicia a humanização das relações sociais, a partir do aprendizado sobre as diferentes visões de mundo.

E) O texto mostra que as populações mais pobres são menos desenvolvidas intelectualmente, o que dificulta sua percepção de espaço.

"A propaganda, seja ela comercial ou ideológica, está sempre ligada aos objetivos econômicos e aos interesses da classe dominante. Essa ligação, no entanto, é ocultada por uma inversão: a propaganda sempre mostra quem sai ganhando com o consumo de tal ou qual produto ou ideia não é o dono da empresa, nem os representantes dos sistema, mas, sim, o consumidor." (Aranha e Martins, 1999, p. 50). O texto refere-se ao conceito de ideologia que, de acordo com Karl Marx, é:

A) O conjunto de ideias da classe dominante presente em todas as épocas. Quando uma nova classe passa a dominar, ela apresenta o seu interesse de forma explícita desconsiderando o interesse de todos os membros da sociedade.

B) O conjunto de ideias que reproduzem valores etnocêntricos da classe dominante que é possuidora de uma educação formal erudita, política e econômica, que fornecem subsídios para o desenvolvimento político e econômico da nação.

C) O conjunto de ideias, de pensamentos, de doutrinas ou de visões de mundo de um indivíduo, no qual cada um possui uma ideologia própria.

D) O conjunto de ideias da classe dominante que faz uso de ferramentas simbólicas voltadas à criação e/ou manutenção das relações de dominação.

E) O conjunto de ideias que determina o modo de pensar, sentir e agir de uma sociedade que tem por base a consciência coletiva.

3- O conceito de dominação é central na sociologia de Max Weber. O autor construiu três tipos puros de dominação explicitando os fundamentos que tornam legítima a autoridade ou justificam a dominação de cada tipo, válidos em diferentes contextos históricos. Segundo esse autor, com relação à dominação legal racional, qual das afirmativas subsequentes é correta?

A) A legitimidade da dominação legal racional encontra-se na crença de que o poder de mando tem um caráter sagrado ou herdado do passado.

B) A legitimidade do mando se dá em razão das qualidades excepcionais de um(a) líder.

C) Os aparatos burocráticos, na modernidade, só atrapalham a dominação legal racional, cuja legitimidade deve ser buscada na confiança no chefe.

D) A dominação legal racional legitima-se na crença na validade do estatuto legal, da competência funcional e em torno de autoridades baseadas em uma ordem impessoal.

E) O ordenamento da dominação legal racional está fixado na tradição e sua violação seria uma afronta à legitimidade do dominante.

Questões discursivas:

4 - Karl Marx, em sua análise sobre o estado burguês, afirma que o "estado é um coletivo ilusório". Explique esta afirmativa.

5 - Os textos abaixo retratam contextos históricos diferentes que marcam a condição feminina na sociedade. ¿O melhor resumo prático de todo o programa moderno breve consistirá neste princípio incontestável: o homem deve sustentar a mulher a fim de que ela possa preencher convenientemente seu santo destino social. Espero que este catecismo faça apreciar a íntima conexão que existe entre esta condição e o conjunto da grande renovação considerada sobre todos os seus aspectos: moral, mental e mesmo material. Sob a santa revolução feminina, a revolução proletária se purificar-se-á espontaneamente das disposições subversivas, que até aqui a têm neutralizado.¿ (COMTE, A. . Catecismo positivista.) A hora e a vez da mulher: independentes, elas se equiparam aos homens na vida sexual. (...) Amparadas na revolução sexual desencadeada na década de 70, bem como na independência financeira, social e profissional obtidas nas últimas décadas, muitas já assumem sem medo e sem pudor, serem viciadas na busca pelo prazer, pela realização dos seus desejos e fantasias. Detalhe: na hora em que lhes convier e com quem elas decidirem que mereça o prazer de suas companhias. (Jornal da Estácio. Abril 2007, p.6) O primeiro texto foi escrito no século XIX por Auguste Comte e o segundo diz respeito a situação da mulher no século XXI. Como se apresenta a relação homem-mulher nos dois casos?

6- A Sociologia, para Max Weber, é a ciência "que pretende entender, interpretando-a, a ação social para, dessa maneira, explicá-la casualmente em seu desenvolvimento e efeitos" (Weber, Max. Economia e Sociedade). Para compreender uma ação através do método científico, o sociólogo constrói tipos puros ou ideais de ação. Nesta perspectiva, analise o texto abaixo, identificando o(s) tipo(s) de ação e motivação presente(s ). RJ inclui a modalidade "homofobia" nos boletins de ocorrência policial (Agência Brasil, 15/05/2009) A partir de junho, os boletins de ocorrência das delegacias do Estado do Rio de Janeiro contarão com a opção "homofobia" entre as possíveis motivações para um crime. A classificação desse tipo de violência pela polícia é inédita no país e foi divulgada hoje (15) pelo governo estadual, atendendo uma antiga reivindicação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBTT). O governo também anunciou o investimento de R$ 100 mil no treinamento de combate à violência motivada pela orientação sexual da vítima, direitos dos LGBTT e práticas policiais para 5.000 agentes. Os cursos serão realizados neste ano. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, explica que a mudança nos boletins de ocorrência e a capacitação de policiais fazem parte do plano Rio sem Homofobia, elaborado pelo governo em parceria com a sociedade, em 2008. Além de ações na área de segurança, o programa abrange medidas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, por exemplo, além de estipular prazos para cumprimento de metas. Para garantir a aplicação do plano, o governo também vai anunciar na próxima segunda-feira (18) a criação de um conselho com 60% de representantes da sociedade e 40% de gestores públicos. "É preciso ter um instrumento formal do governo para avaliar, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas, com a presença da sociedade. Esse conselho deliberativo será um espaço de articulação e de fiscalização", explicou o superintendente. Uma das entidades que terá assento garantido é o Grupo Arco-Íris. A presidente da organização não governamental, Gilza Rodrigues, afirma que a aplicação do plano poderá ser o fim da violência contra os LGBTT. Pesquisa divulgada esta semana pela Fundação Perseu Abramo revela que 47% dos GLBTT já foram vítimas de violência por conta da orientação sexual e 25% dos brasileiros admitem ter aversão a essa parcela da população.

Historia do Direito

Aula 8

Aplicação Prática Teórica

Caso I

Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?

Primeira questão objetiva:

Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que:

A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República.

B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância.

C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em 06 anos.

D - O número de senadores por unidade federativa era definido proporcionalmente ao número de deputados representantes da população de cada uma desses entes federativos.

E - O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado.

Segunda questão objetiva:

Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo com ele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios imprescindíveis à manutenção da ordem, ao desenvolvimento normal da administração. Acoroçoa as forças armadas à prática do facciosismo partidário, subordina a coletividade, as massas proletárias e desprotegidas ao bel-prazer das empresas poderosas e coloca o indivíduo acima da comunhão.¿ Levando-se em consideração as críticas perpetradas por Vargas, neste discurso, em relação ao texto da Constituição de 1934 e o curto tempo de sua vigência, é CORRETO afirmar que:

A - A Carta de 34 destoa completamente dos principais objetivos que nortearam a Revolução de 1930, já que manteve os mesmos princípios liberais de organização do Estado que orientaram a elaboração do primeiro texto constitucional republicano.

B - Apesar do fortalecimento do Poder Executivo, no texto da constituição de 1934 ficou assegurado o predomínio do Poder Legislativo no sistema político, que deveria se constituir em um inibidor do avanço do Executivo.

C - As críticas de Vargas se referem à total ausência das temáticas da proteção social e da proteção às relações trabalhistas nesta constituição, o que dificultaria a continuidade da organização socioprodutiva capitalista no Brasil.

D - Apesar das tensões políticas que marcaram o período de vigência desta ordem constitucional, sua substituição pelo texto de 1937 se deu através dos trabalhos de uma assembleia revisora que, reunida a partir do final de 1936, elaborou as emendas ao texto de 34, emendas estas que serviram para o aprimoramento desta carta e que acabaram por compor a Constituição de 1937.

E - Por ter sido outorgada, a carta de 34 previa uma organização do Estado brasileiro com características bastante semelhantes àquelas de alguns dos textos constitucionais que regiam os regimes fascistas europeus do período, especialmente no que dizia respeito à organização partidária, já que esta primeira constituição da Era Vargas previa a organização de um partido único capaz de dar sustentação ao governo.

Aula 9

Aplicação Prática Teórica

Caso I

Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a Constituição de 1937, adquiriu esta característica de um texto de valor puramente histórico?

Primeira questão objetiva

No que se refere à construção da institucionalidade social e trabalhista da Era Vargas, podemos afirmar que:

I - A implementação da Carteira de Trabalho, em 1932 (Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932), permitiu ao Ministério do Trabalho um maior controle sobre a população trabalhadora e, neste mesmo ano, o governo reconheceu as profissões que poderiam legalmente existir.

II - A lei de sindicalização de 1939 retomou a orientação da lei de 1931, instituindo a unidade e a tutela sindicais, proibindo explicitamente as greves, dando ao Estado a capacidade de promover intervenções nos assuntos financeiros e administrativos dos sindicatos.

III - Durante a gestão do Salgado Filho (1932 a 1934), à frente do Ministério do Trabalho, foram sancionadas numerosas leis que tratavam da regulação das condições de trabalho dos que se encontravam no mercado de trabalho (leis trabalhistas) e das questões que tratavam do amparo àqueles que, temporariamente ou definitivamente, se afastavam do mercado de trabalho (leis previdenciárias).

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está CORRETA.

B – Somente a afirmativa II está ERRADA.

C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

D – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

E – Todas as afirmativas estão CORRETAS.

Segunda questão objetiva

As constituições brasileiras de 1934 e de 1937 foram produzidas no contexto do reordenamento sócio-político-econômico resultante do movimento revolucionário de 1930, reordenamento este que rompeu, em grande parte, com o ?modelo republicano? da chamada República Velha, ao mesmo tempo em que refletiram em seus textos as tendências antiliberais que marcaram o ambiente político da Europa na década de 1930 e que produziram efeitos notáveis sobre as sociedades latino-americanas. Assim, no que se refere a alguns dos principais aspectos destas duas cartas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

A - No que se refere a temas de natureza social e trabalhista, somente foram incorporados pela Constituição de 1937, já que os constituintes que produziram o texto de 1934 se omitiram com relação a tais questões.

B - Pela Constituição de 1937, o presidente da República compartilhava seu poder com o Conselho Federal nas funções de coordenação da atividade dos órgãos representativos e de promoção ou orientação da política legislativa.

C - Pela carta de 1934, o Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado Federal, o que significou uma redução das atribuições legislativas da casa congressual representativa da Federação.

D - A constituição de 1934 manteve os princípios formais fundamentais da organização do Estado Brasileiro presentes na primeira constituição republicana de 1891, como por exemplo, a divisão quadripartite dos poderes independentes e coordenados entre si e o regime representativo.

E - O texto constitucional de 1937 definia que os governos estaduais seriam exercidos pos governadores eleitos por meio de eleições diretas.

Aula 10

Aplicação Prática Teórica

Caso I:

Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal?

Primeira questão objetiva:

A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que:

I - A Justiça do Trabalho permaneceu como uma “justiça administrativa” vinculada ao Ministério do Trabalho.

II – A JUSTIÇA ELEITORAL foi recomposta nesta constituição, sem composição e sem corpo próprio de juízes – a justiça eleitoral foi organizada em caráter temporário, valendo-se de juízes de direito, permitindo-se nela o mandado de segurança e o habeas corpus.

III - Esta constituição a criação de TRIBUNAIS DE ALÇADA, inferiores aos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, visando desafogar o órgão da cúpula dos judiciários estaduais.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está ERRADA.

B – Somente a afirmativa II está CORRETA.

C – Somente a afirmativa III está ERRADA.

D – Todas as afirmativas estão CORRETAS.

E – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

Segunda questão objetiva:

A Constituição de 1946 distanciou-se da Constituição de 1937 e nela o Brasil foi definido como uma República Federativa (art. 1º), estabelecendo-se que a União compreendia os Estados, o Distrito Federal e os Territórios (art. 1º, § 1º) – assegurava-se a autonomia dos municípios (art. 28, inciso I e inciso II, itens a e b) e recursos (art. 29, caput e incisos de I a V). Assim, com relação a alguns dos principais aspectos dos poderes Executivo e Legislativo federais fixados na Constituição de 1946 podemos afirmar que:

I - O Poder Executivo seria exercido pelo Presidente da República, eleito por VOTO DIRETO e SECRETO por um período de cinco anos.

II - O Poder Legislativo caberia ao Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que a eleição para a Câmara se realizaria segundo o PRINCÍPIO MAJORITÁRIO.

III - A Constituição de 1946 suprimiu a representação profissional prevista na Constituição de 1934.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está CORRETA.

B – Somente a afirmativa II está ERRADA.

C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

D – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

E – Todas as afirmativas estão CORRETAS.

Aula 11

Aplicação Prática Teórica

Caso I:

Analise a seguinte afirmativa:

Apesar de todas as restrições à representação política impostas pelo AI 2 (27/09/65), foi mantida a eleição direta para o cargo de Presidente da República e conservou-se a estrutura partidária herdada do período da “república populista”. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.

Questão objetiva:

Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação da EC no6 que restabeleceu o presidencialismo e por fim o golpe de Estado de 31/03/1964 que estabeleceu o regime militar-tecnocrático que se estenderia até 1985. Com relação ao processo de institucionalização do novo regime podemos afirmar que:

I – Em seu preâmbulo, o Ato Institucional n°1 reafirmava a autoridade do Congresso considerado pelos líderes do movimento de março de 1964 como o guardião da legitimidade do poder soberano do povo.

II – De acordo com o art.1° do Ato Institucional n°1 de 09 de abril de 1964, a Constituição de 1946 e as constituições estaduais foram revogadas, passando o novo regime a exercer o governo por meio de decretos.

III – O Ato Institucional n°2 destinou-se tão somente a complementar alguns aspectos que haviam ficado pouco esclarecidos no primeiro Ato Institucional, preparando o terreno para a retomada das práticas democrático-representativas a partir de janeiro de 1967.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – As afirmativas I e II estão CORRETAS.

B – As afirmativas II e III estão ERRADAS.

C – As afirmativas I e III estão CORRETAS.

D – Somente a afirmativa I está ERRADA.

E – Somente a afirmativa II está CORRETA.

Aula 12

Aplicação Prática Teórica

Caso I:

O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do ex-deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969, sendo que tal fato se constituiu em uma reação de determinados setores da esquerda brasileira ao "fechamento" do regime promovido pela edição do Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968. Muito a contragosto, o regime foi obrigado a cumprir as exigências dos sequestradores do embaixador, tendo, todavia, implantado no dia seguinte após o sequestro novas medidas de caráter jurídico-repressivo. Quais foram essas medidas?

Questão objetiva:

A elaboração de uma nova constituição se constituiria em um passo importante no processo de consolidação institucional do regime militar-tecnocrático que assumiu o controle do Estado brasileiro a partir de março de 1964. Este passo foi dado com a “promulgação” da Constituição de 1967, em relação a qual podemos afirmar que:

I – Suas origens podem ser encontradas no Ato Complementar n°23, baixado pelo Executivo em 20 de outubro de 1966, que convocou uma Assembléia Constituinte formada por deputados e senadores da ARENA e do MDB e que se destinava à produção de um texto constitucional que preparasse o terreno para a retomada da democracia.

II – Esta constituição reproduziu quase que integralmente os dispositivos da Constituição de 1946, deixando de incorporar as disposições mais restritivas dos Atos Institucionais e dos Atos Complementares.

III – Dentre as novidades introduzidas pela Constituição de 1967 destacou-se a criação de novos instrumentos legais como os decretos-leis e as leis delegadas.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está CORRETA.

B – Somente a afirmativa II está ERRADA.

C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

D – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

E – Todas as afirmativas estão CORRETAS.

Aula 13

Aplicação Prática Teórica

Caso I:

No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique.

Questão objetiva:

A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General Golberi do Couto e Silva, que a distensão política deveria ser lenta, gradual e segura. Na verdade, ela foi marcada por avanços e retrocessos que tiveram relação com o crescimento dos movimentos sociais, com o fortalecimento da oposição política, simbolizada pelo MDB e com os episódios de recrudescimento das práticas repressivas por parte da chamada “linha-dura” do regime. Ao mesmo tempo em que o general Geisel buscava controlar o processo de abertura com um conjunto de medidas liberalizantes e outras restritivas, teve que travar um sério embate contra a “linha-dura” do regime. Assim, com relação a alguns dos principais “episódios” de natureza jurídico-política que marcaram os avanços e retrocessos da abertura política do período Geisel, é possível afirmar que:

I - Através da Lei Falcão, editada em julho de 1976, modificava-se a legislação eleitoral, ampliando o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão, o que permitiu a vitória do MDB nas eleições para prefeituras e para as Câmaras Municipais em mais da metade das cem principais cidades brasileiras.

II - Em abril de 1977, foi baixado o chamado “pacote de abril”, quando, depois de uma crise entre o Executivo e o Congresso em que o governo não conseguiu a maioria de votos necessária para a implementação de uma série de alterações constitucionais, o Congresso foi colocado em recesso e as medidas do pacote foram implementadas.

III - Em outubro de 1978 o Congresso votou a Emenda Constitucional N°11 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979 e que tinha como principal meta revogar o AI 5 que havia sido incorporado à Constituição.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

B – Todas as afirmativas estão CORRETAS

C – Somente a afirmativa I está ERRADA.

D – Somente a afirmativa II está CORRETA.

E – Somente a afirmativa III está ERRADA.

Aula 14

Aplicação Prática Teórica

Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que, certamente, auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 14

Leia a reportagem abaixo, que está diretamente vinculada à questão da qual trataremos na semana 12, veiculada no site http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/11/ult1859u1437.jhtm e responda as questões que seguem.

11/09/2009 - 15h39

Brasil aparece com 13 setores da economia em lista de trabalho infantil e forçado do governo dos EUA

Do UOL Notícias

Em São Paulo

Atualizado às 18h38

O Brasil aparece com 13 setores da economia em que há trabalho forçado e/ou infantil em um relatório do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos divulgado na quinta-feira (10). O documento lista 122 produtos de 58 países cuja produção é realizada por meio de trabalho infantil, trabalho forçado ou ambos. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que "não reconhece a legitimidade" do relatório. Segundo o documento, no Brasil, há trabalho infantil na produção de tijolos, cerâmica, algodão, calçados, mandioca, abacaxi, arroz, sisal e tabaco. Nos setores de gado e carvão além de haver trabalho infantil, ele é forçado. Já nos setores de cana-de-açúcar e madeira, os americanos detectaram a presença de trabalho forçado de mão-de-obra adulta. (...)

• Pode-se dizer que a ausência de regra legal é responsável pela existência de trabalho infantil no Brasil?

• A legislação brasileira apoia o trabalho infantil como forma de combate à pobreza, já que as crianças podem ajudar os responsáveis no orçamento familiar?

Questão Objetiva

O direito brasileiro vem passando por muitas mudanças após a Constituição de 1988. Uma delas é o processo de efetivação de direitos que são considerados importantes para a vida da sociedade. Sobre estes novos direitos, seguem algumas afirmativas:

I. O direito do consumidor é um direito que não foi protegido pela Constituição de 1988, mas somente pelo Código do Consumidor;

II. O direito ambiental é um direito implementado já na Constituição de 1934, e que não possui abrigo constitucional pela Carta de 1988;A geração dos chamados direitos transindividuais abarca a proteção do consumidor e do meio ambiente;O direito do consumidor e o direito do meio ambiente possuem previsão constitucional e são considerados direitos difusos (3ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais).

No que se refere às assertivas acima, são corretas as seguintes:

a) I e II;

b) II e III;

c) III e IV;

d) I e IV.

Aula 15

Aplicação Prática Teórica

Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas.

Exercício de Revisão 1

Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito em nossa história, bem como a superação de outras, com total rompimento, o sistema jurídico brasileiro foi sendo construído.

Nessa semana e também na próxima, teremos a oportunidade, por intermédio de exercícios de revisão, de solidificar os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre.

É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual?

Exercício de Revisão 2

A forma como o direito é expresso em uma determinada sociedade muito diz sobre esta. Mais ainda quando a questão está relacionada ao que denominamos “crime”. No próximo semestre, começa-se a estudar, mais profundamente , que o Direito Criminal é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os comportamentos humanos que são considerados como crimes pelo legislador, e, por outro, quais as sanções que lhes são aplicáveis (pena de prisão, de multa, ou medida de segurança). Ora, sendo um direito que pode limitar a liberdade e, até mesmo, em alguns países, negar o direito à vida, a forma como se organiza é de grande importância. Leia a reportagem abaixo, disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/986376/revisao-de-codigo-de-processo-penal-demanda-sistema-acusatorio e responda as questões que seguem

Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório

Extraído de: Consultor Jurídico - 06 de Abril de 2009 (acessível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/986376/revisao-de-codigo-de-processo-penal-demanda-sistema-acusatorio)

(...)Agora que uma Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado federal faz um anteprojeto (global, de todo o Código) do que pode vir a ser o novo CPP brasileiro, a questão começa a se colocar por aqui. E isto porque se decidiu, na dita comissão, mormente para se cumprir a Constituição da República, mudar o sistema processual penal, talvez se começando a enterrar a base inquisitorial que, na legislação atual, copiada do Codice Rocco (italiano), de 1930, fazia e ainda faz a sobrevida dos papas Inocêncio III, Gregório IX, Inocêncio IV e tantos outros, não fossem facínoras conhecidos como Torquemada, Bernardo Guy e Nicolau Eymerich, só para ficar em alguns mais antigos e, assim, poupar os atuais. Homem e poder formam uma dupla que, neste aspecto, não muda quase nada no curso da História.

a) Diferencie sistema inquisitivo e sistema acusatório;

b) Qual destes acima mencionados foi utilizado pelo sistema jurídico adotado no Brasil-colônia?

c) Pelo que se leu na reportagem, é possível afirmar que os resquícios do sistema inquisitório no sistema jurídico brasileiro configuraram uma permanência histórica, mesmo com a Constituição de 1988?

Exercício de Revisão 3

Muitos historiadores e cientistas sociais dizem que uma democracia forte se constrói no decorrer da história, a partir de uma prática política que leve a esse propósito. Haverá oportunidade de aprofundar estes estudos na disciplina Ciência Política. Nessa direção, leia as reportagens abaixo (extraídas de http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/04/30/ult23u2118.jhtm e http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/10/09/ult1808u147665.jhtm) e, após, responda as perguntas que seguem.

“FHC afirma que terceiro mandato seria abrir as portas para o autoritarismo - Isabela Vieira - Da Agência Brasil

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje (30), no Rio de Janeiro, que a possibilidade de terceiro mandato "abre as portas para o autoritarismo" no país.

"Não tem um instituto do terceiro mandato. É mandato indefinido. Ora, mandato indefinido é abrir as portas para o autoritarismo, para o personalismo. Acho que não tem cabimento", criticou. (...)”

Brasil fica estável no Índice de Desenvolvimento Democrático da A. Latina - 09/10/2009 -Buenos Aires, 9 out (EFE).-

O Brasil se manteve estável na pontuação do Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina (IDD-Lat) de 2009, que qualifica as condições básicas de democracia, o respeito aos direitos políticos e às liberdades civis, a qualidade institucional e a eficácia e o poder efetivo para governar. Pelo ranking atual, o país figura na oitava posição, na lista encabeçada por Chile e Costa Rica, países com melhor desempenho de desenvolvimento democrático da América Latina entre os 18 pesquisados.(...)

“ Classificação Índice de Desenvolvimento Democrático 2009:

1.Chile: 10,000; 2.Costa Rica: 9,696; 3.Uruguai: 9,262; 4.Panamá: 7,191; 5.México: 6,490; 6.Argentina: 5,852; 7.Peru: 5,587; 8.Brasil: 4,514; 9.Colômbia: 4,073; 10.Paraguai: 3,860; 11.Honduras: 3,859;12.Nicarágua: 3,795; 13.República Dominicana: 3,677; 14.Venezuela: 3,591; 15.El Salvador: 3,490; 16 .Equador: 3,484; 17.Guatemala: 3,284; 18 .Bolívia: 2,593. “

a) Qual as principais razões que nos permitem afirmar que a Constituição de 1824 propiciava o ensejo ao exercício de um poder autoritário e personalista?

b) É possível correlacionar monarquia e autoritarismo?

c) Lendo as reportagens acima, é possível dizer que o exercício do poder de forma personalista e autoritária ainda inspira preocupação no quadro político brasileiro ou já superamos por completo qualquer ranço autoritário?

Leia a reportagem abaixo, extraída de http://www.usp.br/agen/bols/2005/rede1638.htm, e responda as questões que seguem.

Negros reafirmam discriminação na classe média, mesmo possuindo igual padrão de consumo

No Brasil, os negros ainda vivem uma história de racismo, mesmo que tenham um padrão de consumo de classe média. "Estas pessoas refutam o mito da democracia racial, ideia que defende que o problema não reside na cor do indivíduo, e sim na classe social", como explica o antropólogo Reinaldo da Silva Soares, que analisou em sua pesquisa de doutorado a relação entre identidade racial, identidade de classe e estilos de vida deste grupo de pessoas. "Todos os entrevistados fazem questão de afirmar que, mesmo tendo um padrão de consumo de classe média, são discriminados", afirma o antropólogo.

(...) Como define Soares, "apesar de não frequentarem escolas de samba, terreiros de candomblé, o Aristocrata Clube ou a Afrobras, o negro em ascensão social assume uma identidade negra, já que ela também se constrói no isolamento de bairros de classe média onde a presença negra é insignificante, nas salas de aula em que todos os colegas são brancos, assim como nos locais de trabalho" (...).

a) Quem estava habilitado a votar, segundo a Constituição Brasileira de 1824?

b) Aos escravos era concedido o direito de votar? Com qual fundamento?

c) As Leis abolicionistas estabeleceram a possibilidade de o escravo negro poder vir a se utilizar do Código Comercial de 1850 para pleitear algum direito?

d) Segundo a reportagem acima, o fato de poder votar e poder consumir livremente caracteriza que já não mais se veem rastros da escravidão de negros no Brasil contemporâneo?

Exercício de Revisão 5

O lema “Educação: um direito de todos” é hoje bastante divulgado e conhecido por grande parte dos brasileiros. Este seria um lema possível nas Constituições de 1824 e 1891?.

Leia a notícia abaixo, disponível em http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3005572-EI5030,00.html, e responda as questões formuladas:

“Tráfico controla votos de 500 mil eleitores no Rio

Em mais de 600 favelas no Rio, os grupos criminosos impedem o livre trânsito de candidatos a prefeito e vereadores e ainda impõem seus próprios candidatos aos moradores, sob a ameaça de suas armas. Dos 4,5 milhões de eleitores do município, 11% - ou seja, cerca de 500 mil pessoas - vivem em territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias e formam os chamados "currais eleitorais". Os números de votos de cabresto equivalem a quase um terço do que foi necessário para manter Cesar Maia, em 2004, no Palácio da Cidade (1,7 milhão de votos) ou eleger pelo menos 25 dos 50 vereadores da cidade, cada um com mais de 20 mil votos. A situação é tão grave que o TRE já convocou a Polícia Federal para garantir a liberdade aos candidatos e eleitores.(...)”

O voto de cabresto, como já vimos, é como é chamado tradicionalmente o controle de poder político por intermédio do abuso de autoridade, da compra de votos ou mesmo a utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo.

a) Por que motivo costuma-se dizer que a a Constituição de 1891 facilitou esse tipo de prática?

b) Como a Constituição de 1934 reduz, ao menos em teoria, essa prática absolutamente antidemocrática?

c) Pelo que você pôde observar na reportagem acima, seria essa uma prática já superada no contexto político brasileiro?

Exercício de revisão 6

O Código Penal de 1890, apesar de ter sido elaborado em um espaço de tempo curto, mostrou-se bastante adequado às novas condições do país geradas pela Proclamação da República, ao mesmo tempo em que a excelência de seu texto fez com que ele praticamente permanecesse inalterado (tanto no seu texto original, como através de legislação avulsa) até 1942 quando foi substituído pelo Código Penal elaborado durante o governo democrático de Getúlio Vargas. Podemos dizer que esta afirmativa está CORRETA? Por que?

Exercício de revisão 7

O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do seqüestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969. Paralelamente às negociações que o regime militar levou a cabo com