GOVERNABILIDADE GLOBAL E CIDADANIA PLANETÁRIA

A ideia de governabilidade global tem encontrado muitas resistências, principalmente nos países do Sul, onde a interdependência crescente, de dinâmica essencialmente econômica, tem se traduzido em maior dependência e menor governabilidade. A noção de global governance, como já vimos, não se confunde com a ideia de governo global de caráter centralizado. Trata-se antes de um sistema global de governo e tomada de decisões envolvendo os atores que atuam no cenário internacional.

Vivemos uma situação inédita, pois o problema não é mais apenas a articulação nacional/internacional, mas também a amplitude e intensidade dos problemas globais, além do acesso aos níveis de decisão pertinentes. Como o Estado soberano já não é a melhor instância para a tomada de decisões em escala planetária, torna-se imperiosa a necessidade de regulação em termos mundiais - uma governabilidade global - para enfrentar os desafios impostos à humanidade e ao planeta.

Apesar disso, a "Nova Ordem Mundial" - prometida após a Guerra do Golfo e a queda dos regimes comunistas do Leste europeu - não passa hoje de um mundo fragmentado, conflituado, sem ordem coerente, e que parece orientar-se para a desintegração geral da sociedade planetária através da generalização dos conflitos intra-estatais. A proposta de governabilidade global, encaminhada nos anos 80 a partir de questões de segurança e meio ambiente, não foi acompanhada de um esclarecimento sobre a natureza das instituições que assumiriam a tarefa, nem sobre a articulação dos Estados nacionais com estas.

Para o economista francês Michel Rogalsky, a governabilidade global parece esbarrar em três grandes paradoxos: a) supõe a existência de uma racionalidade identificável e controlável, num mundo fragmentado, com acentuadas divisões e interesses divergentes; b) como a governabilidade nacional perde terreno dia a dia, como subscrever compromissos sem a autoridade suficiente para cumpri-Ios?; c) diante da impotência crescente do sistema das Nações Unidas, como imaginar e construir uma instituição suplementar democrática, não submetida à influência dos Estados mais poderosos, das forças econômicas e financeiras, ou da comunidade científica? (Rogalsky, 1994).

Apesar do esvaziamento do perigo nuclear e do fim do conflito Leste-Oeste, a maioria dos problemas globais sobreviveu à guerra fria, trazendo à tona o que estava em segundo plano: a fratura Norte-Sul e os conflitos entre países desenvolvidos. Os desafios mundiais que persistem (proliferação nuclear, química, bacteriológica, ataques aos ecos sistemas planetários, migrações massivas, fome, drogas, máfias, desemprego e exclusão social massiva) exigem uma cooperação internacional de fato, pois a mundialização dos problemas e dos comportamentos avançou mais rápido do que sua regulação.

Enquanto setores democráticos resistem à ideia de governabilidade global temendo um governo de especialistas que elimine o debate democrático e se transforme numa instância global totalitária - globalitária -, certas correntes ecologistas se deixam seduzir por argumentos de cunho ecofascista (p. ex.: Cousteau e a eliminação diária de 350.000 pessoas para estabilizar a população da terra).

Por outro lado, a maior parte dos Estados nacionais não costuma perceber a urgência de determinadas situações, como o risco ecológico. As controvérsias científicas retardam ainda mais as decisões que custam ou nem chegam a ser tomadas porque os diversos países não se sentem imediatamente ameaçados. Os governos democráticos, habituados a curtos períodos eleitorais, às exigências da mídia e a resultados imediatos, não se adaptam satisfatoriamente à necessidade de enfrentar problemas de longo prazo.

Mas o essencial é que somente através da cooperação internacional de todos os atores participantes do processo de globalização podemos esperar soluções. Isto aponta para a limitação das soberanias nacionais e para um compromisso soberano por parte dos Estados. A governabilidade global não se implementará contra as nações, mas, ao contrário, com nações capazes de comprometer-se de modo confiável. O desenvolvimento sustentável é uma dimensão planetária que requer a cooperação de nações, diversas e desiguais, com organizações, desiguais e diversas, da sociedade civil global.

Como afirmamos anteriormente, as três dimensões da atual discussão sobre a ordem mundial - a internacionalização da função pública, a reorganização das relações internacionais após o fim do conflito Leste-Oeste e uma ordem econômica mundial para o desenvolvimento sustentável - representam aspectos de um processo de transformação, mundial e, em longo prazo, da função pública nacional em global. Este processo de transformação corresponde à tendência à globalização inerente ao capitalismo, e transcorre de modo assincrônico e contraditório.

Segundo W. Hein, o essencial é que o institucional acompanhe o sócio-econômico e a política de poder, pois a transformação da função pública deve estar unida a uma transformação do modelo de acumulação, de modo a possibilitar um desenvolvimento ecologicamente sustentável do potencial de produção e a satisfação das necessidades, especialmente nas regiões pobres. Esta é a base para que o processo de socialização global, ainda parcial, possa conduzir a uma sociedade global, que por sua parte deve constituir o embasamento para a função pública global.

Um dos grandes obstáculos à globalização da função pública é o fato de a maioria dos habitantes do Terceiro Mundo não existir como sujeito político. Os chamados "riscos do Sul" podem levar a mecanismos globais de controle e repressão, o que demonstra o caráter contraditório do processo político de globalização (Hein, 1994).

Por outro lado, o conceito de desenvolvimento sustentável oferece significativa contribuição ao debate sobre uma nova ordem mundial e a globalização da organização política. Tal conceito, se pretende favorecer o objetivo de sustentabilidade fixado pelo Relatório Bruntland ("Nosso Futuro Comum"), isto é, satisfação das necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras, deve conter, segundo Hein, quatro elementos decisivos para a ulterior integração social da sociedade mundial:

1) conceitos para um novo modelo mundial de acumulação/desenvolvimento, que reintegre grupos sociais ou regiões até agora marginalizados e possua um caráter ecologicamente durável;

2) organização política e integração desses grupos marginalizados, a fim de promover e garantir sua integração econômica e social;

3) desenvolvimento posterior de instituições políticas globais e sua crescente independência