Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável

Introdução

Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A realidade mundial contemporânea caracteriza-se como um corolário de profundas e impactantes mudanças, diacronicamente vivenciadas, cujo dinamismo demonstra-se exponencialmente crescente, alcançando os mais diversos campos de relações intersubjetivas, destacando-se aquele referente às relações transacionais protagonizadas pelas nações.

Nesse sentido, dentre as supervenientes variáveis, recentemente incluídas no conjunto de determinantes à efetivação de tratativas comerciais internacionais, destacam-se aquelas relativas à sustentabilidade ambiental e preservação do meio ambiente.

Dá-se, pois, que as nações desprovidas dos necessários e suficientes marcos regulatórios, ou não signatárias de normatizações internacionais, elaborados com a finalidade de exercer poder de injunção sobre seus respectivos entes econômicos, quanto a sua atuação produtiva e comercial, assegurando conformidade com as premissas estabelecidas, confrontam-se com situações restritivas a sua inserção, manutenção e expansão no mercado globalizado, comprometendo, assim, seu crescimento e desenvolvimento econômico.

Portanto, infere-se com nitidez que cabe aos Estados soberanos a instituição de políticas públicas, devidamente normatizadas, em suas diversas vertentes – social, industrial, cambial, tributária, fiscal, comercial, etc. – com o intuito de se proporcionar condições de execução dos planejamentos estratégicos nacionais, superando-se possíveis fatores críticos de sucesso, provenientes de barreiras comerciais resultantes de imprevisão de medidas relacionadas à questão ambiental.

Justificativa

Justifica-se o presente estudo em virtude de serem as questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e preservação do meio ambiente prioritárias em qualquer pauta de discussões, sejam nacionais ou internacionais, notadamente quando da efetuação de tratativas no campo do comércio em escala globalizada.

Isso porque os Estados Nacionais que desconsideram tais questões, defrontam-se, inevitavelmente, com fatores impeditivos a sua inserção como protagonistas nas transações econômicas internacionais, vendo-se limitados por barreiras não-comerciais, o que exige a elaboração e implementação de medidas proativas que possibilitem o atingimento dos objetivos estratégicos nacionais previamente definidos.

Conclui-se que se encontra temporalmente distante a época em que prevalecia o imaginário coletivo mundial de um planeta provido de riquezas e recursos infinitos, capaz de sustentar ilimitadamente o crescimento econômico do mundo, de forma cada dia mais são rejeitadas a perpetração de medidas que ignoram os processos ecológicos do planeta com os quais a vida é sustentada e dos quais depende a qualidade de vida de todas as populações nos cinco continentes, devendo os países, pois, adotar estratégias de produção que evitem desperdícios de recursos ou a geração de grande quantidade de resíduos potencialmente prejudiciais à natureza, do que resultou no interesse mundial quanto à proteção ambiental, mediante a lavratura de acordos e normas nacionais e internacionais de práticas produtivas e comerciais congruentes com os ciclos ecossistêmicos.

Desenvolvimento

As intensas modificações nas condições sociais, bem como das relações de consumo no âmbito mundial traduzem-se como características diretas das manifestações da globalização, associadas às novas condições de inter-relação entre as diferentes economias, resultando em maiores oportunidades de intercâmbio de bens e serviços, possibilitando o desenvolvimento de riquezas e a ampliando a probabilidade de experienciação de um estado de maior bem-estar social em escala global, a despeito dos muitos óbices ainda vivenciados.

Tal realidade objetiva-se mediante ao surgimento oportunidades para a efetivação de novos negócios pelas grandes corporações, abarcando, também, as médias e pequenas empresas em diferentes países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Por sua vez, essa nova dimensão das relações internacionais apresenta estreita conexão entre seus aspectos econômicos e as questões ambientais, considerando-se que o consumo desmesurado e não normatizado dos recursos naturais, ao longo do tempo, intensificou a contradição entre as ilimitadas necessidades de consumo da sociedade e a escassez dos respectivos insumos para satisfazê-las, ensejando os debates sobre a racionalidade das atividades produtivas e o legado de recursos disponíveis às futuras gerações.

Em conseqüência, após o término da Segunda Guerra Mundial, iniciaram-se as tratativas para o estabelecimento de regras a serem aplicadas às atividades do comercio internacional moderno, voltadas para a recuperação das economias e o desenvolvimento de novas formas de crescimento econômico e geração de riquezas, incluindo-se os temas relacionados à sustentabilidade ambiental, até então desconhecidos ou ignorados, uma vez que, anteriormente à era da globalização, os impactos ambientais eram regionais.

Um dos resultados das negociações da época foi o estabelecimento do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) - Acordo Geral de Tarifas e Comércio -, referente a uma série de acordos de comércio internacional destinados a promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros signatários do acordo, o que veio a se constituir o embrião da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

Atualmente, nos debates sobre comércio internacional e meio ambiente os objetivos e políticas a serem conciliados proveem de âmbitos diferentes, sendo que as diferentes ópticas, bem como as linguagens técnicas e jurídicas utilizadas demonstram ser um obstáculo importante para um diálogo e soluções reais e efetivas.

A preocupação pela deterioração do meio ambiente transcorre em paralelo com as descobertas científicas neste campo, o que demonstravam como o mundo está ameaçado por uma crise ecológica de múltiplas dimensões, afetando a todos os países colocando em perigo os sistemas que mantêm a vida no planeta.

Em relação existência de antagonismos ou protagonismos entre os efeitos do comércio exterior no meio ambiente, podem ser consideradas as observações:

a. Mercado ambiental: a par da definição de requisitos ambientais, as variáveis ambientais adquiriram valor de mercado significativo na economia globalizada,