Gráfico de contas utilizado no setor público

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.

DATA DE PUBLICAÇÃO OBRIGATORIEDADE VALIDADE ARQUIVO SÍNTESE DE ALTERAÇÕES

PCASP 2015 01/10/2014 OBRIGATÓRIO PARA 2015 EXERCÍCIO DE 2015 PCASP 2015 Síntese de Alterações PCASP 2015

PCASP Estendido 2015 - IPC 00 01/10/2014

(atualizado em 02/10/2014) FACULTATIVO _ PCASP 2015 Estendido A publicar

PCASP 2014 02/12/2013 OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*) EXERCÍCIO DE 2014

PCASP 2014 PDF (Atualizado em dezembro/2013)

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PCASP Estendido 2014 - IPC 00 02/12/2013 FACULTATIVO -

PCASP Estendido 2014 XLS (Atualizado em dezembro/2013)

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(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.

Nota de Esclarecimento – PCASP Estendido