História Da Justiça Do Trabalho

HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESUMO

A Justiça do Trabalho busca equilibrar as partes relacionadas entre o capital e o trabalho e representa uma valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para que possamos entender a sua evolução, desenvolvimento e os importantes marcos ao longo da história, é imprescindível conhecer suas raízes, atrelando o passado ao presente. Pretende-se abordar com o presente trabalho, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira e a importância da Justiça do Trabalho como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. O surgimento da Justiça do Trabalho foi resultado de longos anos de lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparada pelos direitos constitucionais pautados na Constituição Federal, e anos mais tarde pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Evolução Histórica, Lutas Sociais, CLT.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................05

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO............................. 07

3 HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL .................................09

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................11

5 REFERÊNCIAS.............................................................................................. 12

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa acerca do surgimento e da evolução histórica dos direitos sociais em nossa legislação, especialmente da Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras.

Objetiva-se mostrar com esse trabalho, a importância da Justiça do Trabalho para defender os direitos dos trabalhadores que é a parte mais fraca da lide; com isso, pretendemos suscitar uma reflexão acerca do resgate histórico da evolução da Justiça do Trabalho no Brasil e em alguns países.

Para que possamos discorrer acerca do tema do trabalho em questão, faz-se necessário conceituar o que é o Direito Trabalhista. Segundo Ives Gandra, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que disciplina as relações de emprego, tanto individuais, tanto coletivas.

Os primeiros organismos preocupados em solucionar conflitos entre patrões e empregados, acerca do contrato de trabalho surgiram na França em 1806 (Conseils de Prud’hommes). Vários países seguiram esse exemplo bem sucedido da França, instituindo assim, organismos independentes do Poder Judiciário, cujo o objetivo era de possibilitar uma solução

mais rápida, barata e bem simples em relação aos conflitos de trabalho.

É a partir da Revolução Industrial que as condições de trabalho sofrem grandes transformações. Neste momento, as máquinas são efetivamente introduzidas nas fábricas, mudando a forma pela qual o trabalho era exercido.

Com o fim da primeira Guerra Mundial, inicia-se um movimento denominado pelos historiadores como “constitucionalismo social”, com o acréscimo nas Constituições de preceitos atinentes à produção social da pessoa humana, em especial de normas de proteção a direitos sociais e fundamentais, dentre eles, os direitos trabalhistas.

No Brasil a primeira instituição com o objetivo de conciliar as lides trabalhistas surgiu em São Paulo no ano de 1922, com a criação dos Tribunais Regionais, mas essa experiência não foi muito bem sucedida; e em 1923 surgia o Conselho Nacional do Trabalho, que tinha 3 finalidades: ser um órgão consultivo em matéria trabalhista, funcionar como instância recursal em matéria previdenciária e atuar como órgão autorizador das demissões dos empregados que no serviço público gozava de estabilidade, através de inquérito administrativo.

A Revolução de 1930 é conhecida como o principal fator responsável pela criação imediata de um grande número de leis trabalhistas. Getúlio Vargas está no poder como Presidente da República, e fica conhecido como o “pai dos pobres” por sua tutela paternalista ao trabalhador. Em 1932, o Governo Vargas cria as Juntas de

Conciliação e Julgamento para tratar os conflitos individuais; e cria também as Comissões Mistas de Conciliação para tratar os conflitos coletivos.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Em tempos antecedentes à Revolução Industrial, as relações eram entre pessoas, visto que não havia relação de trabalho e emprego até então. Entretanto, não obstante a ausência de normas, o trabalho é tão antigo quanto o ser humano. Aperfeiçoaram-se as formas, mas os conflitos sempre existiram. Porém, prevalecia a vontade dos particulares detentores do poder, em razão da inexistência de normas que regrassem as relações entre as pessoas. Durante o período da escravidão, o trabalho sofreu profunda desmoralização, pois era fruto da opressão e exploração do homem pelo homem, devido à inexistência de norma protetora ou direito que regulasse essa relação.

A Justiça do Trabalho busca o equilíbrio entre o capital e o trabalho, representando assim uma valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa.

As primeiras civilizações trabalhavam apenas para manter suas necessidades básicas.

Na Idade Média, o sistema que predominava era a servidão, e o homem não tinha amparo jurídico, trabalhando apenas em troca de casa, alimentação e vestuário.

Em 1789 acontece a Revolução Industrial, cujo lema era liberdade e igualdade entre os homens.

Com a Revolução Industrial no século XVIII, as máquinas a vapor passam a substituir uma boa parte do trabalho humano, causando assim grande desemprego, e quem

trabalhava, tinha jornadas exaustivas e sem nenhum amparo jurídico. Nesse momento, o Estado passa a interferir nas relações individuais e coletivas de trabalho; surgindo na Alemanha, Inglaterra e França, leis que regulam o acidente de trabalho, proteção às mulheres e aos menores de idade.

Com a abolição da escravidão