INFOECA - Sistema De Informação Pela Redes De Socioeducação

APRESENTAÇÃO

O desenvolvimento da gestão de informação socioeducativo constitui estratégia central do Governo Estadual que vem construindo ações e projetos voltados para a melhoria do sistema socioeducativo que envolvem adolescentes e jovens, do sexo masculino e feminino, da faixa etária dos 12 aos 21 anos, oportunizando rapidez no seu processo socioeducativo de ressocialização por meio do dinamismo proporcionado pelas tecnologias de gestão da informação.

Dentro desse panorama, surge o “Projeto infoECA” que defende ações integradas de melhoria na administração de processos e no atendimento dos infanto-juvenis através da celeridade no gerenciamento das informações e documentos socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Almeida” - FUNDAC-PB, dentro de uma perspectiva de unidade, articulação, otimização e integração dos recursos públicos.

A FUNDAC-PB investe no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), pois acredita que a ação articulada é imprescindível para garantir o pleno atendimento aos direitos das crianças e adolescentes. Entendendo que o trabalho em uma rede socioeducativa de atendimento infanto-juvenil exige quatro importantes ferramentas: a organização das informações e documentos; o compromisso das entidades, da fundação, envolvidas com a promoção dos direitos da infância e da adolescência; o acesso rapido e sustentável à tecnologias adequadas para a gestão; e a compartilhamento constante de dados entre todos as suas entidades.

As entidades que compõem a FUNDAC-PB, cujo projeto se refere são:

 Sede Administrativa em João Pessoa;

 Centro Educacional do Adolescente de João Pessoa;

 Centro Educacional do Jovem de João Pessoa;

 Casa Educativa de João pessoa;

 Semiliberdade de João Pessoa;

 Abrigo Provisório de Campina Grande;

 Lar do Garoto Padre Otávio Santos de Campina Grande;

 Centro Educacional do Adolescente de Sousa;

 Padaria Escola Nosso Pão de João Pessoa.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH

FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA” – FUNDAC

Este projeto propõe a implantação de um sistema de gestão da informação em rede de internet, para interconectar todas as entidades da FUNDAC-PB, no Estado da Paraíba. Partindo do entendimento que estas entidades vêm passando dificuldades em gerenciar, tramitar, compartilhar, despachar e organizar, suas informações e documentos, sejam estes de natureza administrativa ou socioeducativa dos socioeducandos. É imprescindível para a boa gestão administrativa do sistema socioeducativo que nos comuniquemos, entre nos, e tenhamos acesso, de forma initerrupta e eficiente, a todas às informações e documentos pertinentes a sistematica socioeducacional em nossas entidades. Promovendo, também, a sustentabilidade, uma vez que estaremos reduzindo os gastos com impressão e transporte documental, gastos estes que serão revertidos para a manutenção do sistema de gestão da informação.

Acreditamos que será um grande e importante desafio para os servidores e prestadores em suas respectivas unidades trabalhar em rede e pela internet de forma integrada, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, visto que ainda temos que quebrar o paradigma do atual trabalho semidigital é migramos para um plenamente digital, o que demandará tempo.

O ECA é uma das mais avançadas legislações voltadas para a preservação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em sua relação com a família, a sociedade e o Município. Nascido há mais de vinte e dois anos, vem introduzindo grandes mudanças na maneira para como a sociedade vê e trabalha para promover os direitos da infância e adolescência no Brasil.

Com o advento da Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012 foi instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Mas um avanço foi dado, haja vista que antes o SINASE era apenas uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, ganhando o que, em tese, permitia que fosse alterado mais facilmente, dentre os conselheiros membros. Agora, como lei, ganha estatura legislativa semelhante à do ECA e só pode ser mudado a partir de um novo projeto de lei. O SINASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos, arquitetônicos, educacionais, desporto, de atendimento, de saúde, de lazer e ressocialização, envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH

FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA” – FUNDAC

JUSTIFICATIVA DO PROJETO

Em um levantamento realizado pela FUNDAC, no ano de 2012, identificou-se uma situação preocupante em relação à medida sócioeducativa de reclusão em meio fechado de adolescentes e jovens na Paraíba. Os dados demonstraram que houve, em relação ao ano de 2011, aumento de XX% na quantidade de adolescentes e jovens com sentença de internação; XX%, na de internação provisória; e XX%, na de semiliberdade. Aumento que superou a média dos últimos dez anos, que foi de XX% para medida de internação, XX% na internação provisória e XX% na semiliberdade.

Podemos elencar diversos fatores que auxiliam na compreensão das causas do aumento destes números. No entanto, nenhum deles explica sozinho estes índices. São eles:

a) Aumento da desigualdade social no país;

b) Aumento da violência, seja ela, praticada por adultos ou pelos adolescentes;

c) A doutrina das internações sendo vistas como um instrumento de enfrentamento à violência;

d) As