INTRODUÇÃO A MICROECONOMIA

CURSO DE DIREITO – ECONOMIA II - INTRODUCAO A MICROECONOMIA

1- Conceito

A Microeconomia, ou teoria dos preços, analisa a formação de preços no merca¬do, ou seja, como a empresa e o consumidor interagem e decidem qual o preço e a quantidade de determinado bem ou serviço em mercados específicos.

Assim, enquanto a Macroeconomia enfoca o comportamento da Economia como um todo, considerando variáveis globais como consumo agregado, renda nacional e os investimentos globais, a análise microeconômica preocupa-se com a formação de preços de bens e serviços (por exemplo, soja, automóveis) e de fatores de produção (salários, aluguéis, lucros) em mercados específicos.

A teoria microeconômica não deve ser confundida com economia de empresas, pois tem enfoque distinto. A Microeconomia estuda o funcionamento da oferta e da de¬manda na formação do preço no mercado, isto é, o preço obtido pela interação do conjun¬to de consumidores com o conjunto de empresas que fabricam um dado bem ou serviço.

Do ponto de vista da economia de empresas, que estuda uma empresa específica, prevalece a visão contábil-financeira na formação do preço de renda de seu produto, baseada principalmente nos custos de produção, enquanto na Microeconomia predomi¬na a visão do mercado.

A abordagem econômica se diferencia da contábil mesmo quando são tratados os custos de produção, pois o economista analisa não só os custos efetivamente incorridos, mas também aqueles decorrentes das oportunidades sacrificadas, ou seja, dos custos de oportunidade ou implícitos. Os custos de produção, do ponto de vista econômico, não são apenas os gastos ou desembolsos financeiros incorridos pela empresa (custos explícitos), mas incluem também quanto as empresas gastariam se tivessem de alugar ou comprar no mercado os insumos que são de sua propriedade (custos implícitos).

Os agentes da demanda - os consumidores - são aqueles que se dirigem ao mer¬cado com o intuito de adquirir um conjunto de bens ou serviços que lhes maximize sua função utilidade. No Direito utilizou-se a conceituação econômica para se definir consumidor: pessoa natural ou jurídica que no mercado adquire bens ou contrata serviços como destinatário final, visando atender a uma necessidade própria. Deve-se salientar que o Có¬digo Brasileiro de Defesa do Consumidor considera o consumidor como hipossuficiente, já que entre fornecedor e consumidor há um desequilíbrio que favorece o primeiro.

A conceituação de empresa, entretanto, possui duas visões: a econômica e a jurídica. Do ponto de vista econômico, empresa ou estabelecimento comercial é a combinação realizada pelo empresário dos fatores de produção: capital, trabalho, terra e tecnologia, de tal modo organizados para se obter o maior volume possível de produção ou de serviços ao menor custo.

Na doutrina jurídica, reconhece-se o estabelecimento como uma universalidade de direito, incluindo-se na atividade econômica um complexo de relações jurídicas entre o empresário e a empresa. O empresário é, assim, o sujeito da atividade econômica, e o objeto é constituído pelo estabelecimento, que é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos utilizados no processo de produção. A empresa, nesse contexto, é o com¬plexo de relações jurídicas que unem o sujeito ao objeto da atividade econômica. É de notar que no Brasil, a lei reconhece o estabelecimento como uma universalidade de fato e não de direito e o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em vez de serem utilizados termos como "industrial", "comerciante", "banqueiro" etc., ou genericamente "empresário", preferiu-se "fornecedor", na realidade o responsável, nas relações de consumo (relações jurídicas), pela colocação de produtos e serviços à disposição do consumidor.

2- Pressupostos básicos da análise microeconômica

2.1- A hipótese coeteris paribus

Para analisar um mercado específico, a Microeconomia se vale da hipótese de que tudo o mais permanece constante (em latim, coeteris paribus). O foco de estudo é dirigido apenas àquele mercado, analisando-se o papel que a oferta e a demanda nele exercem, supondo que outras variáveis interfiram muito pouco, ou que não interfiram de maneira absoluta.

Adotando-se essa hipótese, torna-se possível o estudo de determinado mercado, selecionando-se apenas as variáveis que influenciam os agentes econômicos - consumidores e produtores - nesse particular mercado, independentemente de outros fatores, que estão em outros mercados, poderem influenciá-los.

Sabemos, por exemplo, que a procura de uma mercadoria é normalmente mais afetada por seu preço e pela renda dos consumidores. Para analisar o efeito do preço sobre a procura, supomos que a renda permanece constante (coeteris paribus); da mes¬ma forma, para avaliar a relação entre a procura e a renda dos consumidores, supomos que o preço da mercadoria não varia. Temos, assim, o efeito "puro" ou "líquido" de cada uma dessas variáveis sobre a procura.

2.2- Papel dos preços relativos

Na análise microeconômica, são mais relevantes os preços relativos, isto é, os preços de um bem em relação aos demais, do que os preços absolutos (isolados) das mercadorias.

Por exemplo, se o preço do guaraná cair em 10%, mas também o preço da soda cair em 10%, nada deve acontecer com a demanda (procura) dos dois bens (supondo que as demais variáveis permaneceram constantes). Agora, tudo o mais permanecendo constante, se cair apenas o preço do guaraná, permanecendo inalterado o preço da soda, deve-se esperar um aumento na quantidade procurada de guaraná, e uma queda na de soda. Embora não tenha havido alteração no preço absoluto da soda, seu preço relativo aumentou, quando comparado com o do guaraná.

2.3- Objetivos da empresa

A grande questão na Microeconomia, que inclusive é a origem das diferentes correntes de abordagem, reside na hipótese adotada quanto aos objetivos da empresa produtora de bens e serviços.

A análise tradicional supõe o princípio da racionalidade, segundo o qual o empre¬sário sempre busca a maximização do lucro total, otimizando a utilização dos recursos de que dispõe. Essa corrente enfatiza conceitos como receita marginal, custo marginal e produtividade marginal em lugar de conceitos de média (receita média, custo médio e produtividade média), daí ser chamada de marginalista. A maximização