Impairment No Setor Público

CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Uma Abordagem Comparativa entre o Setor Público e Privado acerca do Impairment (Redução ao Valor Recuperável do Ativo)

CONVERGENCE TO INTERNATIONAL STANDARDS OF ACCOUNTING APPLIED TO THE PUBLIC SECTOR : A Comparative Approach between the Private Sector about Impairment ( Impairment of Assets )

Nathália de Almeida Torres

Departamento de Ensino a Distância, IFPE, Especialização em Gestão Pública, CEP: 580430-70, João Pessoa/PB.

RESUMO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por significativas mudanças, saindo de um enfoque com características meramente orçamentárias para um estudo devoto ao controle Patrimonial. Esse processo de harmonização aos padrões internacionais busca aproximar cada vez mais a contabilidade aplicada ao Setor Público à contabilidade aplicada ao setor privado, prática, até então inexistente no contexto brasileiro. O estudo teve como objetivo evidenciar o estágio de convergência conceitual entre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Contabilidade Empresarial no que tange a Redução ao Valor Recuperável dos Ativos, para isso, foi utilizado a International Public Sector Accouting Standards 21 e 26 (IPSAS 21 e IPSAS 26) em confronto com a Internacional Accounting Standards ( IAS 36 - base de orientação para o Pronunciamento Técnico CPC 01 - R1, emitido pelo CFC). A investigação do processo de harmonização foi realizada a partir do comparativo descritivo do conteúdo conceitual abordado nas normas quanto ao teste de recuperabilidade dos ativos. Os resultados encontrados demonstram existir pontos divergentes entre as normas analisadas, no entanto, a quantidade pontos que convergem são mais relevantes. Desta forma, conclui-se que o processo de harmonização entre as Normas analisadas são substancialmente convergentes.

Palavras-Chave: Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Societária Harmonização, IPSAS, IAS (CPC), Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

ABSTRACT

Accounting Applied to the Public Sector has been through significant changes , leaving a purely budgetary approach with features for a devotee Asset control study. This process of harmonization with international standards seeks to approximate accounting applied to the public sector to the one applied to the private sector practice , hitherto non-existent in the Brazilian context accounting. The study aimed to show the stage of conceptual convergence between the Accounting Applied to Public Sector and the Accounting and Business regarding the Impairment of Assets , for this, we used the International Public Sector 21:26 Accouting Standards ( IPSAS 21 and IPSAS 26 ) compared with the International Accounting Standards ( IAS 36 - based guidance to FRS 01 - R1 , issued by the CFC ) . The investigation of the harmonization process was carried out from the descriptive comparison of conceptual content covered in the rules as to the recoverability of assets test. The results shows that there are divergent among the rules discussed , however , the amount points that are more relevant converge. Thus, it is concluded that the process of harmonization between the standards analyzed are substantially converged.

Keywords : Accounting Applied to Public Sector , Corporate Accounting Harmonisation , IPSAS , IAS ( CPC ) , Impairment of Assets .

INTRODUÇÃO

O cenário mundial contemporâneo tem vivenciado desde a década de 1990 mudanças contínuas no que se refere ao ambiente econômico, político e social, decompondo formas de negócios e acarretando reflexos ao meio empresarial. Essa nova performance traz a aproximação dos mundos em um processo de globalização, a interação de trocas de informação é o subsidio para o desenvolvimento social e econômico.

Perante a necessidade de uma informação completa que alcance seus objetivos, emerge a obrigação de aprimoramentos contínuos em processos, tecnologias e pessoas (capital humano), moldando a gestão com ênfase no controle das transações patrimoniais, almejando uma comunicação legitima e universal.

A Contabilidade instituída como uma ciência social desenvolve conceitos, procedimentos e normas, que estão diretamente correlacionadas ao processo da construção social, os seus fenômenos manifestam-se através dos sistemas sob a esfera econômica, jurídica e social no seio das civilizações e organizações. Desta forma, os modelos contábeis são desenvolvidos através de interferências socioeconômicas que permitem classificar a contabilidade como um produto de manifestação humana e um artefato social, além disso, definem o processo de arbitramento do conflito distributivo sobre a movimentação das riquezas mundiais.

Nesse contexto de mudança a Contabilidade brasileira vivencia seu processo de convergência aos padrões internacionais, com o intuito de propiciar ao país os melhores critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos fenômenos contábeis, de modo a emprestar melhor governança e fidedignidade às informações prestadas, seja no setor privado ou público.

Hoje, a busca de um alinhamento de procedimentos e informações não está somente presente no enlace desenvolvido entre a contabilidade brasileira com a contabilidade internacional, mas também pela busca de uma convergência interna de informação. Por muito tempo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público fora vista como uma contabilidade a parte da aplicada ao setor privado, no entanto com a nova essência de uma contabilidade unificada, ambas passaram a dividir um mesmo enfoque como objeto de estudo e desenvolvimento: o Patrimônio.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem seu fundamento na pura ciência contábil que, por sua vez, foca seus estudos no patrimônio das entidades. Por muito tempo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Contabilidade Privada foram tomadas como dois sistemas contabilísticos distintos. A Convergência às normas internacionais incitou esforços no sentido de homogeneizar a informação elaborada pela contabilidade aplicada ao setor público e a contabilidade societária sob o enfoque patrimonial.

De acordo com o Professor Ribeiro (2011) temos que a harmonização Contábil aos Padrões Internacionais busca uma aproximação conceitual, entre a contabilidade do setor privado e a contabilidade do setor público no Brasil, até então inexistente na prática contábil. Em meio a esse processo, o enfoque Patrimonial ganha força nas duas vertentes e o controle do patrimônio torna-se necessidade