Inadinplencia De Juros

OS IMPACTOS DA INFLAÇÃO E DA INADIMPLÊNCIA DE JUROS

Rejane Ragnini

Professor Orientador: Rosa Maria Campagna

Resumo

Os impactos causados pela inflação e seus reflexos em relação à inadimplência da obrigação contratual refletida na aplicação dos consignários legais: correção monetária, juros moratórios e multa moratória, entre outros. Toda análise econômica, utilizando-se de equações algébricas matemáticas, dados numéricos e estatísticos para viabilizar, uma melhor compreensão a respeito dos impactos causados pela inflação em relação à correção monetária.

Os efeitos provocados pelo descontrole da inflação sobre a correção monetária e os juros, ressaltando-se os planos econômicos editados pelas autoridades governamentais brasileiras, a época, para que pudessem combater e controlá-la, já que essas autoridades deveriam manter sob controle, se não fosse possível combatê-la.

Palavras Chaves:

Inflação. Economia. Correção.

Introdução

Um dos males mais discutidos na economia mundial, por qualquer país, é a inflação, tem sua origem na economia de mercado. A inflação está ligada diretamente ao poder de compra do consumidor e no poder do Estado de combater ou controlá-la. Os efeitos da inflação, considerada como male econômico para qualquer indivíduo ou governo, são devastadores para a economia, principalmente quando uma sociedade procura se fortalecer para evitar as desigualdades sociais de distribuição de renda e controle econômico.

A inflação vem perseguindo a sociedade brasileira desde a época da política de industrialização promovida por Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando os índices começaram a aumentar descontroladamente, atingindo percentuais altíssimos no ano de 1980. A correção monetária, em que a inflação se caracteriza pela elevação contínua e generalizada nos preços dos bens e serviços de uma economia. Não se deve confundir a inflação com a variação específica de preços que ocorre mesmo quando o nível geral médio de preços não se altera.

1.1 Tema

Os impactos causados pela inflação e inadimplência da obrigação contratual de empréstimos ou financiamentos refletidos na correção monetária, juros moratórios e multa moratória.

1.2 Justificativa

A ocorrência da inflação aliada ao não pagamento regular da obrigação contratual ajustada e pactuada, sujeita se o devedor ao pagamento de encargos financeiros de correção monetária, juros moratórios e multa moratória, de acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao caso, calculados, conforme as equações matemáticas financeiras.

1.3 Problema

Quais os impactos econômicos causados pela inflação e inadimplência de obrigação contratual de empréstimo ou financiamento legal?

1.4 Hipóteses

• Não Constituição de obrigação contratual de empréstimo ou financiamento;

• Pagamento regular da obrigação de empréstimos ou financiamentos;

• Realização de aplicação financeira para aquisição do bem ou do produto de sua pretensão;

1.5 Objetivo Geral

O objetivo geral da pesquisa é analisar e distinguir os impactos da inflação e da inadimplência da obrigação contratual resultante na cobrança de juros e multas.

1.6 Objetivos Específicos

• Analisar a importância da correção monetária no período da baixa da inflação;

• Assinalar as normas jurídicas aplicáveis dos juros;

• Calcular a correção dos juros, em caso de não pagamento da obrigação contratual;

• Reconhecer os impactos causados e as consequências causadas pela inflação e inadimplência das obrigações contratuais;

2. Referencial Teórico

Inicialmente, é importante abordar certos conceitos relacionados com a inflação, tendo em vista a relevância deste fenômeno sobre as operações financeiras realizadas no Brasil. Em contextos inflacionários, deve-se atentar para a denominada ilusão da correção monetária ou rendimento aparente, isto porque a correção monetária não se efetiva no mesmo percentual da inflação, haja vista que cada instituto de pesquisa que mede e calcula a inflação, possui métodos, regras e técnicas distintas entre si.

Nesta situação deve-se determinar a taxa real de juros, os custos e os rendimentos reais de um empréstimo ou financiamento. Os índices de inflação são utilizados para medir a variação dos preços dos bens e serviços de certo setor da economia.

A inflação consiste no aumento seguido, perseverante e geral dos preços dos bens e serviços disponíveis à sociedade, fazendo-os com que percam seu poder de compra. Portanto, os índices de inflação calculam as variações desses preços e serviços para mais ou para menos. Caso contrário, a diminuição ou redução dos preços dos bens e serviços consistirá, no oposto da inflação, qual seja a deflação.

Existem várias definições a respeito da inflação, porém a mais simplória define-a como o acréscimo contínuo e generalizado do nível de preços dos bens e serviços, isto é, uma taxa contínua de crescimento dos preços dos bens e serviços em determinado período. Ressalta-se que um aumento dos preços dos bens e serviços, por uma única vez, não poderá ser considerada inflação. Necessita-se de um aumento contínuo, mesmo que este não seja de igual magnitude ao longo do tempo. Dentre os inúmeros conceitos de inflação, considera-se o mais comum: aumento contínuo e persistente dos preços dos bens e serviços em geral que abrangem à economia de um país, produzindo uma ininterrupta perda do poder aquisitivo da moeda, isto é, perda do poder de compra do mesmo produto em determinado período que se comprava anteriormente.

Segundo Aurélio (2008), define-se inflação como: “Aumento geral dos preços, com