Indicadores Sociais

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo trazer o conceito de políticas públicas, como são construídas e seus indicadores trazem uma breve reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Os Indicadores Sociais são estatísticos sobre aspectos da vida de uma nação que, em conjunto retratam o estado social dessa nação e permite conhecer o nível de desenvolvimento social.

A discussão sobre a utilização dos indicadores sociais toma corpo com o avanço da democratização, da pressão da sociedade civil por maior transparência nos gastos públicos e maior envolvimento da mesma na busca pela garantia de direitos sociais.

Os Indicadores constituem um sistema, isto é, para que tenham sentido é preciso que sejam vistos como elementos de um mesmo conjunto

1.DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas são conjuntos de programas ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente com a participação de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania.

As políticas públicas correspondem a direito assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e /ou poderes públicos enquanto novo direito das pessoas, comunidade, coisa ou outros bens materiais ou imateriais.

Para entendemos melhor esta políticas públicas podemos encontrar no Brasil recente heranças das Políticas Públicas que vai dos anos 30 até hoje, quando o Brasil passa por uma transformação muito grande.

O que alguns países levaram séculos para fazer, o Brasil fez em cinquenta, sessenta anos transformou-se numa potência industrial média, com a maior parcela da sua gente morando nas cidades. Estes é o perfil atual do Brasil.

Essencialmente, o que caracterizava o Estado brasileiro nesse período (1920 – 1980) era seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. Não era o Estado de Bem – Estar Social.

O Estado brasileiro é, tradicionalmente, centralizador. A pouco ênfase no bem – estar social, ou seja, a tradição de assumir muito mais o objetivo do crescimento econômico e muito menos o objetivo de proteção social ao conjunto da sociedade, fez com que o Estado adquirisse uma postura de fazedor e não de regulador.

O Estado regulador requer o diálogo entre governo e sociedade civil, e nós não temos tradição de fazer isso. Estado centralizador, em muitos momentos da nossa vida recente, junta-se ao autoritário: tivemos uma longa ditadura no período Vargas e, depois, uma longa ditadura nos governos militares pós-64. Então, o viés autoritário é muito forte nas políticas públicas do país. Esse perfil autoritário e conservador também se traduzem na maneira como tradicionalmente são pensadas as políticas sociais. Mas, vejamos ainda: que tipo de ação praticou o Estado? O Estado brasileiro fez tudo para promover o projeto industrial: financiou, protegeu, criou alíquotas, produziu insumos básicos. As estatais, que estão sendo privatizadas agora, produziam insumos básicos, nas atividades mais pesadas, de investimento mais pesado, com taxa de retorno mais lento, houve participação do setor estatal produtivo.

A produção de aço, a mineração, a produção de petróleo e de energia, têm a mesma natureza: é insumo básico. O Estado investiu em projetos grandes, onerosos, com taxas de retorno mais lentas, para possibilitar que o setor produtivo privado ficasse com o mais leve e rapidamente rentável. O que se fez de rodovias, de portos, de instalações de telecomunicações nesse país, nos últimos anos, é inimaginável. E quem foi responsável por todas essas realizações? o Estado brasileiro. Agora, parte dessa estrutura está sendo desmontada, com as privatizações. O Estado regulador, embora com uma face muito menor do que o Estado realizador, também se fazia presente, quando era imprescindível o seu projeto. Por exemplo, na era Vargas, o Estado interveio para regular a relação trabalho-capital. Quer dizer, no momento em que a opção é a industrialização, em que o operariado vai surgindo e em que é necessário definir as regras do jogo entre o trabalho e o capital, o Estado brasileiro aparece com força. São da era Vargas o salário mínimo e o essencial da legislação trabalhista que ainda se mantém.

Com as novas tendências na Economia Mundial e suas Repercussões nas políticas Públicas Brasileiras.

O movimento de globalização não é novo, nem próprio da crise. É um processo em curso, já faz algum tempo, de internacionalização do capital. Há um movimento antigo nessa direção, mas é apenas nesse final de século que ele se firma e se consolida cada vez mais. Marca, na verdade, uma mudança no mundo: a existência, hoje, de alguns atores econômicos que têm condição de operar em escala global. O movimento de reestruturação produtiva é, na verdade, o modo como o capitalismo arruma-se