Indicadores Sociais

1. Conceitos de Políticas Públicas e suas diversidades

Entendemos como Políticas Públicas o conjunto de ações, metas e decisões do governo nos âmbitos nacional, estadual e municipal, que tem como finalidade a solução dos problemas da sociedade com o intuito de promover o bem estar social de interesse público.

O povo expressa as suas reivindicações, mas infelizmente, são os dirigentes públicos que selecionam as ações prioritárias entre as demandas sociais. Dessa forma, o bem estar social é definido pelo governo, dentro do âmbito dos seus poderes e não pela sociedade.

As Políticas Públicas são um processo de produção de bens e serviços do Estado que procuram proporcionar o bem estar à população de uma nação. Este processo envolve vários campos de conhecimentos, que englobam uma área interdisciplinar, tendo a presença política em todos os lugares.

De acordo com Bolivar Lamounier compreender o significado das Políticas Públicas, é saber que existem duas esferas: Por um lado, trata-se de um processo com a dimensão técnico-administrativo, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade, das políticas públicas; e por outro lado a política pública possui uma dimensão política, por se tratar de um processo decisório, devido ser o Estado a fazer escolhas em que área social atuar, onde atuar, quando atuar e porque atuar. Em suas negociações o Estado sempre busca estabelecer critérios de justiça social. Portanto, Políticas Públicas são uma forma de expressão do poder público ao dar respostas resolutas do Estado, frente aos conflitos vivenciados pela sociedade, visando assegurar determinado direito de cidadania.

Trata-se, dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, e possuem ajustes ou alterações conforme o contexto e as demandas, que visualizam os princípios, os valores, as normas, as necessidades e contradições. Entende-se como uma forma do “Estado em ação”, que vai implantando um projeto de governo para setores específicos da sociedade. As políticas públicas são de responsabilidade do Estado, porém, quanto a elaboração, implementação, manutenção e principalmente seus resultados, envolvem a distribuição e redistribuição de poder, nos processos de decisão, repartição de custos e benefícios.

As Políticas Públicas consistem no conjunto de procedimentos formais e informais, desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indireta, para solucionar uma “situação problema” que incomoda e gera insatisfações na sociedade, baseando no princípio de Shimitter de que política é a resolução pacífica de conflitos, concluímos que a gênese das políticas públicas se encontra no contexto de desavenças sociais surgindo a necessidade da intervenção do Estado.

Na visão marxista, as políticas públicas não são instrumentos utilizados pelo Estado para promover socialmente os excluídos, mas sim manter o capitalismo no poder sem a reclamação do proletariado. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório visando à garantia da reprodução da força de trabalho. Não existe equilíbrio entre capital e trabalho. Segundo Marx, o Estado é sempre um instrumento de dominação, independente da forma de governo que venha a atuar e sempre será mantido o domínio capitalista, e dentro deste contexto, a sociedade não conhecerá realmente o bem estar social.

Nas últimas décadas, os estudos relacionados à produção das Políticas Públicas têm sofrido formulações significativas. Teixeira (2002, p.3) aborda uma definição clássica, mas relata sobre a omissão em determinadas ações que fazem parte das Políticas Públicas [...] são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos [...].

Há uma cobrança da sociedade civil nas questões de interesse geral tornando-se cada vez mais ativa, e nesse campo contraditório entre público e privado, os interesses se entrecruzam. Daí é que se percebe a necessidade do debate público, da transparência, da elaboração em espaços públicos e não em gabinetes governamentais.

Os conceito de Políticas Públicas são discutidos em todas as áreas do conhecimento, porém é no âmbito da Ciência Política que se destaca, sendo vista pela academia em três pontos distintos: primeiro como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do Estado deixando de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação entre países desenvolvidos e os democráticos recentes (países da América Latina) que ainda não sabem administrar os seus recursos públicos beneficiando sua população excluída.

Dessa forma, a concepção das políticas públicas oscila conforme a orientação política:Na visão liberal se opõe à universalização dos benefícios da política social, por acharem que as desigualdades sociais são resultados de decisões individuais. Na visão socialdemocrata, concebem-se os benefícios sociais como forma de proteção aos oprimidos, vítimas da injustiça capitalista, garantindo sua reprodução e legitimação. As políticas públicas têm o papel regulador das relações econômico-sociais. No neoliberalismo visa o equilíbrio financeiro, com redução dos gastos sociais. É uma política social seletiva e emergencial. O equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado, com um mínimo de ações efetuadas pelo do Estado.

A globalização é um grande fator de interferência no processo de elaboração das políticas públicas, por estarem em jogo, em cada país, interesses internacionais representados por forças sociais com um grande poder de interferência.

Fazem parte deste processo político (políticas públicas) os chamados “atores políticos”. Eles são diversos e possuem características distintas. São eles: atores públicos (os políticos e os burocratas) e atores privados (empresários). Outros atores importantes