Influencia Do Comportamento Organizacional Nos Passivos Trabalhistas

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Cuidados na hora da Contratação

Crescimento do mercado formal requer cautela para os recrutadores.

Da Redação

Os primeiros meses do ano é o período de maior contratação pelas empresas. Segundo dados do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, somente janeiro registrou 181.419 novos postos de trabalho com carteira assinada. A previsão é que continue esse aumento de vagas no mercado formal. Mas será que o empregador está atento às formalidades no momento de contratar?

Contratar exige cuidados especiais, e o desconhecimento de certos procedimentos no momento da contratação pode dar margem a muitos problemas. Um exemplo é firmar no contrato uma titulação indevida no cargo do profissional. “Ainda é muito comum se contratar alguém na função ‘Serviços Gerais’, ou uma aberração ainda maior que é o ‘Auxiliar de Serviços Gerais’. O que faz um ‘Serviços Gerais’? Um título destes colocaria a pessoa para fazer atividades que vão desde lavar banheiros até assinar cheques pela empresa. E o ‘Auxiliar de Serviços Gerais’, auxilia a quem?”, questiona o contador Emerson Lemes, que também é consultor trabalhista e previdenciário.

Lemes diz que existem outras situações que levam a erros graves, como por exemplo, não seguir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria correta, gerando falhas na execução do contrato de trabalho. “Tem outra falha séria cometida pelos empresários, que é o atraso no pagamento dos salários. Faltou dinheiro, o primeiro que não recebe é o empregado”, critica ele.

Situações como essas fazem com que o recém-contratado se torne um “passivo trabalhista” da empresa. “O termo passivo trabalhista, explica o contador Lemes, é emprestado da Contabilidade. ‘Passivo’ refere-se a dívidas, sejam de curto, médio ou longo prazo. Quando falamos de passivo trabalhista, nos referimos tanto ao pagamento dos valores devidos normalmente (férias, 13.º salário) quanto àqueles valores devidos eventualmente em ações trabalhistas”.

O especialista adverte àqueles empregadores que se valem da falta de informação dos trabalhadores em relação aos seus direitos. “Numa relação de trabalho, sempre vai existir a seguinte composição: o empregador, forte, poderoso, que tem o poder de contratar e demitir, dar ordens, remunerar, etc, e do outro lado, temos o empregado, fraco, submisso, que precisa obedecer e acatar ordens, para receber seu salário e não perder o emprego. Quando ocorre uma situação em que o empregado se sinta prejudicado pelo empregador, a Justiça do Trabalho, que tem o papel de equilibrar essa relação desigual, dá amplos poderes ao trabalhador, para que este possa, então, se equiparar em força ao empregador”, explica ele.

Processo Trabalhista

Estatísticas mostram que pouquíssimos trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho. Estima-se que menos de 10% dos trabalhadores injustiçados procurem seus direitos, e a maioria dos que procuram, ainda aceitam um “acordo”, em que lhe é pago muito menos do que o devido.

Lemes esclarece que são duas as origens dos processos trabalhistas. Tem-se os trabalhadores que foram injustiçados por seus empregadores, que procuram a reparação dessas injustiças. Eles são vítimas dos maus empregadores, empresas que tratam mal seus empregados, com rigor excessivo, exigem serviços superiores à capacidade física dos empregados, atrasam pagamentos, não concedem benefícios estabelecidos em Lei ou em Convenções Coletivas, dificultam a aproximação e o envolvimento dos empregados com seus sindicatos, não cuidam da segurança no ambiente de trabalho, e tudo isso deságua na insatisfação dos trabalhadores. Então, na primeira oportunidade, eles procurarão a Justiça do Trabalho.

Porém, na opinião do consultor, a maioria dos processos são originados por aqueles desempregados que não conseguem um novo emprego e entram com um processo apenas para conseguir mais um dinheiro e garantir mais algum tempo de subsistência. “São trabalhadores