JURISDIÇÃO DE TEORIA E PRÁTICA

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Aluna: Mariana Casarin

Matricula: 201401227031

• Plano de aula 5:

Questão 1:

Ana Rosa Coutinho pretende firmemente que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora cobrava metas de forma excessiva, impossíveis de serem alcançadas, humilhando e expondo a sua imagem ao ridículo, e também porque quem não se destacava nas vendas tinha sua foto exposta em painéis e sofria ataques com tiros de borracha e descriminação, o que afirma ter acontecido com ela. Segundo relata na petição inicial, os atos do empregador a levaram à depressão, queda nas vendas e demissão.

Embora sem comprovação técnica de que sofreu depressão, pede ao juiz que condene o réu ao pagamento da indenização porque atos como esses "são evidentes posturas que vão minando as forças do trabalhador, desestimulando, com humilhação, cobranças abusivas de metas, exposição de sua imagem ao ridículo (como ocorria nos encontros semestrais), todas caracterizando o assédio moral".

A autora sustentou ainda que o valor da indenização com certeza deve levar em consideração a capacidade econômica do réu. Caso contrário, poderá gerar justamente o efeito contrário. Nas suas palavras: "acaba incutindo nele a ideia de que a violação lhe foi mais proveitosa: rendeu-lhe, com métodos de incentivo inadequados, bons frutos pela ampliação do alcance das metas, até pelo temor que, inicialmente, alguns trabalhadores têm de serem expostos, ainda que, afinal, rendam-se ao cansaço e lhes sirvam de desestímulo".

O réu sustentou que a Livre Iniciativa é direito constitucionalmente garantido e que o poder diretivo da empresa, com amparo no art. 2º da CLT, autoriza o empregador a utilizar os recursos à sua disposição para alcançar as metas estabelecidas pela empresa, pois não há qualquer ilicitude nessa conduta.

Questão 2:

a) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, por meio do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto.

b) Insta salientar que a informante Ana, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, porque era a depoente que ia ao 7º oficio de imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra Maria dos Milagres.

c) A culpa precisa ser demonstrada, em sede penal.

d) O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos das fls. 30-34, os quais, certamente comprovarão a obrigação do réu.

e) O consumidor hipossuficiente, faz jus à inversão do ônus da prova.

f) É inadmissível inovar o pedido em sede de recurso, visto que não se pode recorrer do que foi omisso o objeto de discussão e decisão em primeira instância (RT 811/282).

g) A contestante opõe-se apenas a esse item: o pedido de renovação, pois pretende a retomada para uso próprio, posto que seu objeto social é muito mais amplo