Legalizacao Das Empresas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ERICA SANTOS DA SILVA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Teixeira de Freitas

2013

ERICA SANTOS DA SILVA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Noções de Direito,Contabilidade Empresarial e Trabalhista,Matemática Financeira e Metodologia Cientifica.

Profs. Janaina Testa; Valdeci Araujo; Vania Machado; Adriane Loper; Rodrigo Trigueiro e Marcelo Viegas.

Teixeira de Freitas

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO PEC DAS DOMESTICAS E A ONDA DE DEMISSOES 4

CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia a sua categoria básica. É a partir desta que se constroem princípios, institutos e regras essenciais desse ramo jurídico.

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais.Falarei neste trabalho sobre as exigências legais para abertura de uma casa de repouso. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível.

Portanto, o Direito do Trabalho é o Direito dos empregados, e não de todo o gênero dos trabalhadores. Isso significa que inúmeras categorias ficam sem o amparo deste estuário especializado, circunstância que sucede, v.g., aos trabalhadores autônomos, aos eventuais, aos servidores públicos estatutários e aos estagiários.Falarei especificamente sobre a PEC das domesticas, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar.

FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Funcionamento

A Casa de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

• Higienização dos pacientes sempre que necessária.

• Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico.

• Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

• A Casa de Repouso obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer a assistência médica especializada sempre que necessária.

• Os equipamentos e acessórios médicos - hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas.

Sugerimos, entretanto que A Casa de Repouso cobre um taxa na mensalidade caso seja necessário o transporte nas deslocações a consultas e tratamentos, e ainda, consultas médicas de urgência ou de outras especialidades e de fisioterapia de reabilitação. Sendo estes serviços debitados aos pacientes ou seus responsáveis, em separado.

Mercado

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades.

Mão-de-Obra

A implantação de uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos.

Estrutura e Serviços

Uma casa de repouso deve oferecer:

• Recuperação Hospitalar;

• Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;

• Atendimento fisioterápico;

• Atendimento Psiquiátrico;

• Atendimento médico ( Clínico Geral);

• Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades;

• Serviços de remoção (ambulância);

• Sistema de entreterimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.);

• Fisioterapia em geriatria.

Estes são os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento.

Como tratar o cliente

A idade e suas conseqüências não podem e não devem ser encaradas como uma doença que impossibilita o seu portador de viver, deve ser enfrentada com maturidade e naturalidade e cada caso deverá ser analisado