Legalização De Empresas

.Patrões procuram sindicato para regularizar situação de domésticas

por

Silvana Blesa

Publicada em 23/04/2013 00:16:44

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Trabalhar mais de oito horas por dia e não ter direito ao 13º salário, FGTS, descanso semanal, férias, hora extra, seguro desemprego, adicional noturno e salário família é coisa do passado. Agora, os trabalhadores domésticos terão os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador tem. Desde a aprovação dos direitos das domésticas, ocorrido no mês passado no Congresso Nacional, que os patrões têm demonstrado preocupação em registrar os seus empregados, com todos os direitos assegurados por lei.

Conforme Cleuza Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindomestico), desde a aprovação da lei, patrões têm procurado o sindicato para regularizar a situação do empregado. “É uma grande conquista para a categoria. De imediato, os patrões sofrem um impacto, mas depois, vão acostumando. Tem aumentado a procura dos patrões demonstrando interesse em saber os direitos dos empregados e regularizar a situação. Existem patrões que têm mais de cinco anos sem assinar a carteira da empregada. Aconselhamo-lo a regularizar a situação da empregada e contratá-la novamente”.

O maior percalço disso tudo, segundo Cleuza, são aqueles empregados que dormem na residência do patrão e acabam trabalhando muito mais do que 8 horas por dia. “Tem empregado que acorda de noite para olhar a criança ou vigiar o idoso. Nesse horário, se configura como hora extra. Em outros casos, tem aquela patroa que estuda à noite e a empregada, mesmo depois de encerrado seu expediente, ainda precisa vigiar a casa. Nesse caso é preciso que haja um acordo e o bom senso entre empregado e patrão”.

Existem ainda muitas dúvidas quando o assunto é diarista. A presidente reforçou que diarista é aquela pessoa que faz faxina uma vez por semana, com o pagamento acordado no final do serviço. “Essa pessoa não tem vínculo empregatício com o patrão. Mas, a partir do momento que a pessoa faz faxina de duas a três vezes por semana, ela passa a ter vínculo e por tanto, direito à carteira assinada”, completou Cleusa.

Quanto ao cumprimento dos deveres, muitas patroas estão sem saber o que fazer para saber se o empregado está realmente trabalhando. Esse é o caso da estudante de enfermagem, Joeli Santana. Ela tem uma pessoa que trabalha todos os dias, mas em algumas vezes, ela já pegou a empregada dormindo em horário que deveria está trabalhando.

“Eu coloquei uma câmera escondia na minha residência e no horário de dez horas vi depois as gravações e a empregada estava cochilando no sofá, enquanto meus dois filhos pequenos aprontavam dentro de casa. Fiquei revoltada, pois ela quer o direito dela, mas não temos como controlar essa situação, uma vez que precisamos trabalhar e outros afazeres de rua e não podemos ficar vigiando se realmente elas estão trabalhando”, disse.

Para controlar, entrada e saída e horário de descanso, Cleusa ressaltou que os patrões precisam comprar um livro de ponto para que possa assegurar os direitos do trabalhador. nessa segunda-feira (22/4) pela manhã, estava marcada uma audiência pública no auditório da Ordem dos