MATRIZ DE PROJETO

MATRIZ 1 DO PROJETO

ÁREA DO DIREITO

BIODIREITO E DIREITO PENAL

TEMA DELIMITADO

PATRIMÔNIO GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL

QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE OU PROBLEMA

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões?

Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro?

A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar?

Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei de biossegurança (Lei 11.105/05) em face à Constituição Federal Brasileira?

O patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal?

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

O avanço da realidade tecnológica e científica requer adequações no pensamento social. É comum que inovações em qualquer campo de pesquisa gerem novas ideias e por consequência, novos conflitos, havendo a necessidade de dirimi-los.

É sabido que o direito, como disciplina, regula os conflitos sociais, gerando comandos, com o objetivo de determinar condutas dos indivíduos.

A Biomedicina aumentou o seu campo de intervenção científica no indivíduo, ampliando por consequência o risco de dano à vida do ser humano.

Desta forma, o Direito Penal brasileiro aponta uma direção e diferencia o bom e mau uso destas tecnologias.

As pesquisas com células-tronco, o ordenamento jurídico limita seu exercício através de princípios e regras presentes na Constituição Federal, de maneira mais

específica, na Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança).

Desta forma, surgem no âmbito penal, questões que merecem ser questionadas e tipificadas, como o surgimento do bem jurídico a ser tutelado, o patrimônio genético.

JUSTIFICATIVA

Verifica-se a importância desse artigo, analisando e demonstrando a relevância, na sociedade contemporânea, do crime de utilização ilegal de embriões, clonagem humana, desde os conceitos científicos, os direitos fundamentais e a intervenção do direito penal na biotecnologia.

REVISÃO DA LITERATURA INICIAL

Obra: CARVALHO, Gisele Mendes de. Patrimônio genético e direito penal. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

MATRIZ 2 DO PROJETO

TEMA DELIMITADO: PATRIMÔNIO GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL

PROBLEMA OBJETIVO GERAL (OU FINAL)

CONCLUSÃO

O patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal? Analisar se o patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal.

Conclusão do trabalho

QUESTÕES NORTEADORAS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Dão origem aos itens que serão desenvolvidos no corpo do artigo, após a introdução.

SUMÁRIO

(itens que serão desenvolvidos)

Observe a numeração

1. A lei de biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões? 1. Analisar a lei de biossegurança (lei 11.105/05) e demonstrar o que ela normatiza sobre os embriões.

2. O crime de utilização ilegal de embriões humanos para fins terapêuticos.

2.1 O bem jurídico tutelado.

2.2 Os sujeitos do crime.

2. Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? 2. Pesquisar no ordenamento penal e leis extravagantes se há menção sobre a clonagem humana e verificar se é crime.

3. O crime de clonagem humana.

3.1 Correlação entre o crime de utilização de embriões humanos para fins terapêuticos e clonagem.

3. Há uma ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade