MEMORIAL DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3CONCLUSÃO...........................................................................................................8

4 REFERÊNCIAS......................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho mostra que a profissão do Serviço Social surge, decorrentes das necessidades sociais históricas, por volta de 1930, tendo sido regulamentada como profissão a partir de 1957.

A profissão toma força principalmente na década de 50, 60 e 70, onde a mesma delineia a forma de atuação e posicionamento ético político econômico social.

A atuação do Assistente Social, neste sentido, está comprometida com os valores que dignificam e respeitam as pessoas e suas diferenças e potencialidades, sem discriminações de qualquer natureza, tendo constituído como projeto ético-político e profissional, referendado em seu código de ética profissional.

Dessa forma, vos convido a adentrar na contextualização histórica do processo de surgimento do serviço social até a sua regulamentação enquanto profissão que é marcada por lutas sociais, defesa de direitos e atuação deste profissional na contemporaneidade.

2 DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social é uma profissão que possui caráter sócio-político, crítico e interventivo, e que faz uso de um instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da questão social.

O Serviço Social surgiu a partir dos anos de 1930, quando se inicia o processo de industrialização e urbanização do País. Surge da emergência da questão social do conjunto das expressões da desigualdade, econômica como cultural também, ou seja, problemas decorrentes do capitalismo, do antagonismo entre capital e trabalho.

A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes à época, com o objetivo de controlar as insatisfações de populares e frear qualquer possibilidade de comunismo no País.

Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, mas só no ano de 1957 com a lei 3252 que foi regulamentada a profissão de Assistência Social no Brasil. Foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, que posteriormente foi regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Esta data ficou conhecida como o Dia do Assistente Social e passou a ser comemorada anualmente pela categoria profissional através de organizações de eventos pelas suas entidades representativas. Foi este decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e a fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde o seu surgimento até a década de 1970. Lutou contra a Ditadura Militar pelo acesso às melhores condições de vida da classe trabalhadora, no final dos anos de 1970 e ao longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos (cf., dentre outros, Iamamoto e Carvalho, 1995; Netto, 1996; Pereira, 2008).

O Assistente Social, bacharel em Serviço social é um profissional com competências e atribuições de nível superior, que privilegia uma intervenção investigativa, através de suas pesquisas e análises frente à realidade social. E que para exercer a profissão é necessário que o bacharel tenha o seu diploma registrado junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da região na qual pretende atuar.

O profissional de Serviço Social atua na formulação, execução, planos, projetos e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que à preservação, a defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social. Realiza um trabalho essencialmente sócio educativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas que são ligadas à condução de políticas públicas e privadas. O trabalho em si, tem como principal objetivo responder e atender as demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo-lhes o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar.

Para responder a essas demandas, o assistente social utiliza suas ferramentas de trabalho como: o Código de ética profissional, entrevistas, as análises sociais, relatórios, bem como levantamento de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupos, parecer social, contatos institucionais, dentre outros instrumentos de trabalho.

Dentre os campos de atuação profissional podemos citar: Equipamentos da rede de serviços sociais e urbanos das organizações públicas, empresas privadas e organizações não governamentais, como escolas, creches, hospitais, postos de saúde, clínicas, centros de convivência; administrações municipais, estaduais, federais; serviços de proteção judiciária; conselhos de direitos e de gestão; movimentos sociais; instâncias de defesas e representações políticas.

O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria entre outros.

A profissão, em sete décadas de existência no Brasil e no mundo, ampliou e vem ampliando o seu raio ocupacional para todos os espaços e recantos onde a questão social vem acarretar em repercussões no campo de direitos, no universo da família, do trabalho e do não trabalho, da saúde, educação, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, de grupos étnicos que enfrentam dia a dia a investida avassaladora do preconceito, da expropriação da terra, das questões ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação de gênero, raça, etnia, dentre outras formas de violação dos direitos. Tais situações vem a demandar do serviço social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas e projetos de Assistência Social.

O Serviço Social possui os seus princípios fundamentais, conforme