MEMORIAL-PROCESSO-DE-INSTITUCIONALIZAÇÃO-SERVIÇo Social

CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAMBÉM TEM DIREITOS GARANTIDOS POR LEI.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAMBÉM TEM DIREITOS GARANTIDOS POR LEI.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAMBÉM TEM DIREITOS GARANTIDOS POR LEI.

16 PÁGINAS

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCUAL) – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO,

RESUMO

A pesquisa relatada nessa monografia tem como objetivo, compreender que as crianças e adolescentes tem direitos garantidos por lei, e esclarecer para a sociedade que todos nós devemos contribuir para que esses direitos sejam efetivados. Toda criança e adolescentes é sujeito de direito e a legislação garante essa condição, delegando ao Estado, à família, a sociedade, a comunidade garantir a prioridade absoluta aos mesmos, buscando a garantia dos seus direitos nas diversas áreas das políticas públicas.

Palavras-chave: crianças, adolescentes, direitos, sociedade, democracia.

Sumário.

SUMÁRIO

1 – Introdução.............................................................................................................07

1. 1 – Objetivo Geral...................................................................................................08

1. 2 – Objetivos Específicos.......................................................................................08

1. 3 – Objeto...............................................................................................................08

1. 4 – Justificativa.......................................................................................................09

1. 5 – Metodologia......................................................................................................10

2 – Desenvolvimento..................................................................................................11

2. 1 – A estruturação da família brasileira..................................................................11

2. 2 – Novas configurações da família.......................................................................12

2. 3 – A História Social da Infância.............................................................................12

2. 4 – Código do Menor e Estatuto da criança e do Adolescente..............................13

2 . 5 – Conselho de Direito: Espaço de Descentralização e participação..................16

2. 6 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.......................17

2. 7 – Conselhos Tutelares.........................................................................................18

2. 8 – A exclusão Social e Trabalho Infanto-juvenil....................................................19

2. 9 – Considerações Históricas sobre a adoção.......................................................20

2.10 – Considerações à cerca do ECA frente à adoção............................................21

3 – Conclusão.............................................................................................................22

4 – Referências Bibliográficas....................................................................................24

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho intitulado, “Crianças e Adolescentes também tem direitos garantidos por Lei”, tem como objetivo compreender os direitos e deveres das crianças e adolescentes e seu contexto histórico, a partir de um estudo sobre a temática Criança e Adolescente. Mesmo sob resistência, que ainda hoje perdura por parte de alguns frente ao quadro de violência e miséria das crianças e adolescentes no Brasil, através da luta democrática da sociedade e do Estado, garantem a efetivação dos direitos da criança e adolescente, os quais estão elencados nos artigos da Constituição Federal de 1988. É neste contexto que nasceu o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069/1990, com o objetivo de contribuir para a revisão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, desprotegidos pela legislação regida pelo código de menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. Toda criança e adolescente é sujeito de direito e a legislação garante esta condição delegando ao Estado, família, à sociedade e a comunidade