Matemática Aplicada

Matemática aplicada

TAGS

• resolução

ESTATÍSTICAS

• 1830 visitas

• 47 downloads

• 0 comentários

ARQUIVOS SEMELHANTES

•

ATPS - Matemática Aplicada

ATPS - Matemática Aplicada

•

ATPS - Matemática Financeira

ATPS - Matemática Financeira

•

Modelagem Matemática Aplicada

Ótima apostila sobre modelagem matemática aplicada em diversas áreas de conhecimentos...

•

Apostilade Matematica Aplicada

Matematica Aplicada

•

Matemática Aplicada

aprenda facil

•

Apostila de matemática aplicada

MATEMÁTICA APLICADA

•

Matematica Aplicada

MATEMÁTICA

•

Matemática Aplicada à Administração e a Economia

Para os afixionados em exatidão nos processos executivos da empresa.

•

Anhanguera educacional de anapolis atps

atps matematica

•

ATPS - Matemática Aplicada

ATPS - Matemática Aplicada

LIVROS RELACIONADOS

•

Matemática Superior para Engenharia

Esta nova edição continua nossa tradição de fornecer a professores e alunos um recurso...

•

Matemática Financeira - Instrumentos Financeiros para a Tomada de Decisão

Livro - Matemática Financeira - Instrumentos Financeiros para a Tomada de Decisão em...

•

Cálculo Númerico

O objetivo deste livro é apresentar os conceitos matemáticos do cálculo numérico...

Artigo Científico - Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

21 Maio 2010

Artigo científico de autoria da Defensora Pública Fernanda de Souza Moreira, publicado naRevista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, editora Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais".

Doutrina

O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fernanda de Souza Moreira________

Defensora Pública do Estado do RS; Mestre

em Direitos Fundamentais pela Universidade

Luterana do Brasil; Professora de Direito de

Família da Fundação Escola Superior da

Defensoria Pública do Estado (FESDEP);

Diretora-Cultural da FESDEP.

RESUMO

O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese, ainda não regulamentada pelo legislador brasileiro, entram em choque dois direitos fundamentais, de igual hierarquia, expressos em nossa Constituição Federal de 1988: o direito aos alimentos da criança, contido no direito à vida, e o direito ao anonimato do doador, inserido no direito à privacidade. Utilizou-se para se firmar a legitimação passiva do doador, face à precedência do direito à vida, a Teoria Estrutural dos Direitos Fundamentais de Alexy e o método da ponderação de bens.

Palavras-chave: Alimentos. Anonimato. Direitos fundamentais. Inseminação artificial heteróloga.

ABSTRACT

The right of a child born by heterologous artificial insemination (Artificial Insemination by Donor - AID) in plead for supplys against the man who donates the semen is one of the instigating situations brought by the moderns techniques of Artificial Human Reproduction. In that hypothesis, that is not yet ruled by Brasilian legislator, two fundamental rights of equal hierarchy, expressed in our Federal Constitution of 1988, come into collision: the child’s supplys right, contained on the right to life, and the donator’s anonymity right, inserted on the right to privacy. The interpretative method used to rely the donator’s passive legitimation, face the precedence of the right to life, is the Alexy’s Structural Theory of Fundamental Rights, and the adopted procedure is the properties ponderation.

Keywords: Supplys. Anonymity. Fundamental rights. Heterologous artificial insemination.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A inseminação artificial heteróloga como técnica da Reprodução Assistida; 3 A inseminação artificial heteróloga e o conflito de direitos fundamentais; 3.1 O Direito Fundamental à privacidade dos doadores de sêmen na inseminação artificial heteróloga; 3.2 O Direito Fundamental aos alimentos; 4 A ponderação de bens e a legitimação