Memorial Do Processo De Institucionalização Do Serviço Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL – MÓDULO VII

MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MOURA DE OLIVEIRA

TRABALHO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

Senhor do Bonfim

2013.

MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MOURA DE OLIVEIRA

TRABALHO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

Trabalho apresentado ao curso superior Serviço Social 7º semestre da Universidade Norte do Paraná - Unopar, como requisito de avaliação da disciplina Estágio Supervisionado III

Senhor do Bonfim

2013.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO 6

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................10

4. REFERENCIAS .................................................................................................................12

5. ANEXOS .............................................................................................................................13

RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO III

1. INTRODUÇÃO:

O desenvolvimento do projeto pretende esboçar um quadro sucinto quanto ao percurso da Assistência Social no Município de Jaguarari, tendo em vista se tratar de um elemento chave na configuração de um efetivo processo de desenvolvimento.

É necessário lembrar que a política pública no país a partir da Constituição federal 1988, passando a compor o tripé da Seguridade Social, junto a Saúde e a Previdência Social.

Por tratar de um direito do cidadão e um dever do Estado. E a política de Seguridade Social não contributiva, que será prestada “ a quem necessitar”, ou seja, pessoas com vulnerabilidade e risco social, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Cabe ressaltar que o MDS, através da secretaria Nacional de Assistência Social vem articulando ações e encaminhamento necessário para implementação do referido sistema do país.

Desse modo apresenta suas determinações não só de ser órgão público responsável pela provisão de necessidades oriundas dos riscos e vulnerabilidade, mas, sobretudo de se tornar fomentadora do desenvolvimento a partir da redistribuição de renda, ou melhor, da capacidade de acesso a bens de recursos.

Tem como missão implantar políticas públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para a transformações sociais, visando afiançar seguranças sociais para prevenção, proteção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco e a promoção e defesa de direitos, suas ações desenvolvidas buscam articular as transferências de renda com os serviços sociassistencial para oferecer mais possibilidade de desenvolvimento de individuo famílias e comunidades. Protegendo de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenha sido violadas e, ou, que já tenham ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários, decorrente substanciais psicoativas, cumprimento de socioeducativas, situação de rua, situação do trabalho infantil , dentre outros.

Após uma investigação na SEDES/ Jaguarari, ao constatar a grande procura de usuários ao BPC, que fui sensibilizando a pesquisar mais sobre a forma de vida desses usuários. A questão levou-me a reflexão sobre as variadas situações que fazem essas pessoas idosas e deficientes físicas ou mentais buscarem a secretaria uma solução ou iniciativa na geração de trabalho e renda.

A pretensão de descrever o tema Alto indicie de procura ao BPC, teve como intenção orientar sobre os direitos do cidadão a um salário mínimo às pessoas com deficiência e as pessoas com 65 anos ou mais que não tenham condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

2. DESENVOLVIMENTO

Este projeto foi destinado aos usuários do BPC- Beneficio de Prestação Continuada.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, é responsável pela Politica Municipal de Assistência Social, tem como objetivo promover desenvolvimento social, em consonância com os órgãos executores, fiscalizadores e financiadores de assistência social, tendo como centralidade e articulação da Rede de Proteção Social na implantação de politicas públicas, programas, projetos, ações e benefícios que compõem a estratégia municipal para enfrentar a vulnerabilidade e exclusão social.

De forma geral, os programas municipais estão distribuídos segundo a natureza do público- alvo, ou seja o segmento populacional a que se destinam. A partir do principio da dignidade da pessoa humana, portanto são legitimadas as ordens constitucionais e concretizadas os direitos fundamentais como exemplo os direitos sociais, que garantem um mínimo de recurso para que a pessoa possa desenvolver a sua personalidade, autonomia e autodeterminação.

O Projeto de Intervenção foi realizada na SEDES/ Jaguarari, onde se propões a ajudar e orientar, por meios de atendimentos individuais e especializado a idosos com 65 anos ou mais e deficientes físicos ou mentais.

Esclarecendo que o benefício é financiado com recursos de Seguridade Social na forma do art. 195 de CF/88, isto é, pelo orçamento dos entes federados e pelas contribuições sociais,