Modelo Contestação 301, VIII

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

..................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade e Comarca de ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente

CONTESTAR

como de fato contesta, a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO causado por Acidente de Trânsito, Autos nº .... que lhe move ...., e, para tanto, expõe e requer a V. Exa., o seguinte:

O autor ingressou com a Ação de Indenização contra a suplicada, alegando que no dia ...., por volta das .... horas, o veículo de propriedade da suplicada, conduzido por ...., trafegava pela ...., sentido ...., imprudentemente, segundo suas afirmações, adentrou a Rua ...., via preferencial, vindo a colidir transversalmente com a motocicleta de propriedade de ...., marca ...., ano ...., cor ...., placa ...., conduzida por ...., que veio a falecer logo após.

Que, apesar das afirmações acima, expostas pelo Autor, os fatos ocorreram de forma diferente.

No entanto, a suplicada tem seguro contra danos causados a terceiros e acidentes pessoais a passageiros, conforme provam os documentos que acompanham a presente.

Assim, se provada a culpa da Suplicada, deverá a seguradora ressarcir os prejuízos.

Para tanto, a seguradora deverá comparecer à lide para que tenha amplo direito de defesa e não venha a alegar que não lhe fora dada a oportunidade de se defender, razão pela qual, ficaria desobrigada de reparar os danos resultantes do contrato.

Com efeito, o Art. 70, do Código de Processo Civil, estabelece:

"Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:

I- ....

II- ....

III- Àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda."

Portanto, a suplicada somente tem direito regressivo contra a Seguradora, caso venha a ser condenada na presente ação, se denunciá-la à lide, para que tenha ampla defesa no feito.

Ensina CELSO AGRÍCOLA BARBI, em seus comentários ao Código de Processo Civil, art. 70, pág. 343:

"Enquanto isso, na hipótese do item III, do art. 70, o credor somente tem ação contra o denunciante, o qual como tem ação regressiva contra outrem, denunciada a este à lide, apenas para efeito de regresso."

E continua o festejado autor, à pág. 344:

"Tendo colocado os casos dos itens II e III ao lado da hipótese do item I, e ao mesmo tempo havendo considerado, para todos eles, obrigatória a denunciação da lide, é de se entender que submeteu todos ao mesmo regime, isto é, a falta de denunciação acarretará para o litigante a perda do direito de garantia de regresso."

Como se vê, Excelência, o indeferimento da pretensão da denunciação da lide, poderá acarretar à suplicada, caso seja condenada no feito, integral prejuízo, pois perderia o direito de regresso contra a seguradora ...., para ressarcimento dos prejuízos que possam advir da procedência da ação.

Portanto, requer a Denunciação da Lide à ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ...., na pessoa de seu representante legal, para integrar a lide.

II - NO MÉRITO

A improcedência da presente ação é medida que se impõe. Ao contrário daquilo que alega, o condutor da motocicleta, ...., é quem lamentavelmente foi o causador do acidente. Pelo croqui anexo ao Boletim de Acidente, verifica-se que o condutor da motocicleta atingiu o veículo de propriedade da suplicada já quando este tinha ultrapassado