Modelo De Tributário

SUGESTÃO DE MODELO DE EMBARGOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da...Vara da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

Embargante : José das Couves Ltda

Embargada : União Federal

Processo : 2.000.00.00.000000-0

José das Couves Ltda, sociedade comercial, CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada na Rua Alface nº 20 – Bairro Salsa – Belo Horizonte/MG, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar

EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

que lhe move a Prefeitura de Nova Iguaçu nos termos do art. 16 e seguintes da Lei nº 6.830 de 1980 e disposições pertinente do Código de Processo Civil, tendo em vista os fatos e os fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem:

DOS FATOS

A Embargante é uma sociedade.................................

A Embargante ............................................................

Ocorre que a Embargada procedeu............................

A Embargada desta forma, ........................................

A Embargante promoveu o depósito, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.830 de 1980 (doc. .........).

DO FUNDAMENTO JURÍDICO.

Enquadrar a questão jurídica de maneira fundamentada na CRFB/88 e no CTN

DO PEDIDO

Em face do exposto, a Embargante respeitavelmente requer a V. Exª:

A) A procedência dos Embargos, declarando-se nula a Certidão da Dívida Ativa que instruiu a presente Ação de Execução Fiscal e que os mesmos sejam recebidos com efeito suspensivo, conforme Art. 739 e § 1º do CPC.

B) A devolução do depósito garantidor da execução nos termos do Art. 32 §2º da LEF ou a liberação da penhora que recai sobre o bem...;

C) A citação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal, para comparecer em juízo e oferecer impugnação;

D) Que a Embargada seja condenada ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no percentual de vinte por cento.

DAS PROVAS

A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal da Ré, sob pena de confesso e pericial; ou Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (valor da cobrança)

Nestes termos pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2000.

Nome do Advogado

Advogado – OAB/MG nº xxxxxx

SUGESTÃO DE MODELO DE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA REGIONAL DE NOVA IGUAÇU – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo : 2.000.00.00.000000-0

José das Couves Ltda, sociedade comercial, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar

EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE

em face da ação de execução proposta pela Fazenda Pública do Município de Nova Iguaçu, pelas razões de fato de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A Executada é uma sociedade.................................

A Executada ............................................................

Ocorre que a Executada procedeu............................

A Executada desta forma pretende, em suma, afastar os efeitos gravosos da penhora de bens........

DO FUNDAMENTO JURÍDICO.

Enquadrar a questão jurídica de maneira fundamentada nos temas que são de ordem pública.

DO PEDIDO

Em face do exposto, a Executada respeitavelmente requer a V.Exª:

A) A total procedência da presente exceção, no sentido de que seja julgada improcedente a citada Execução Fiscal em face ..............................

B) O não pagamento de custas por parte do executado; e

C) A condenação da exeqüente nas custas processuais e honorários sucumbenciais.

Nestes termos pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2000.

Nome do Advogado

Advogado – OAB/MG nº xxxxxx

SUGESTÃO DE MODELO DA AÇÃO DECLARATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA REGIONAL DE NOVA IGUAÇU – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...VARA DA JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

José das Couves Ltda, sociedade comercial, CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada na Rua Alface nº 20 – Bairro Salsa – Belo Horizonte/MG, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente