Monitoramento e avaliação de políticas públicas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Curso Superior em Serviço Social

Pólo Mace

Atividade avaliativa da disciplina de Monitoramento e Avaliação em Serviço Social a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da Professora Alessandra Siqueira.

INTRODUÇÃO

A atividade proposta consiste na elaboração de um projeto social que inclua as fases de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, objetivando desenvolver competências para ações sociais. Faz-se necessário a compreensão das fases do monitoramento e da avaliação das politicas sociais, contemplando a pesquisa e a descrição destas fases. Um projeto social precisa abranger as atuais Politicas Sociais no Brasil, que tem na sua execução a exigência de aplicação de meios de monitoramento e avaliação. Neste sentido, a identificação de métodos para a avaliação de politicas e programas socais, bem como o conhecimento dos conceitos, princípios e abordagens de avaliação são essenciais para que o projeto seja desenvolvido com vistas à melhoria social, diante do constante monitoramento da gestão social.

1. Monitoramento e Avaliação das Politicas Publicas

O processo de avaliação encontra-se presente em todas as etapas do processo de planejamento. A ação planejada deve conter os indicadores por meio dos quais ela será monitorada e avaliada, de forma a possibilitar correções e adaptações no curso do projeto. As estratégias de ação e os indicadores escolhidos deverão mostrar como os objetivos propostos serão alcançados.

Devido às evidências dos indicadores que expressam a questão social, a discussão que envolve a avaliação das Políticas Sociais no Brasil tem se destacado nas últimas décadas.

O debate sobre a gestão de benefícios e serviços que devem ser implantados e ou implementados pelas Políticas Sociais está em constante evidencia, visto que a pobreza está instaurada em toda a sociedade, caracterizando assim um sistema de proteção.

A sociedade está em constante transformação, suas práticas se modificam, assim como se modificam as legislações, as convenções e os tratados, desde situações mias especificas até situações mais globais.

No campo da Política de Assistência Social, no Brasil, o marco legal para as grandes mudanças foi a Constituição Federal de 1988 considerada inovadora, moderna que estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania. A regulamentação do ECA e da LOAS e, recentemente, a aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, são expressões desse reconhecimento. A PNAS orienta a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Este sistema define os serviços socioassistenciais, assim como as três funções da Política de Assistência Social: defesa sociassistencial; proteção social e vigilância social.

Conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, o SUAS indica os meios necessários à execução desta política, definindo também seus eixos estruturantes:

• MatricialidadeSociofamiliar;

• Descentralização Político-Administrativa e Territorialização;

• Novas Bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;

• Financiamento;

• Controle Social: o desafio da participação popular/cidadão usuário;

• Política de Recursos Humanos;

• A informação, o Monitoramento e a Avaliação.

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1 PROJETO SOCIAL

1.1 PÚBLICO-ALVO

Mulheres do Bairro Vila Popular de Campo Grande MS que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Geral

Promover integração social e cultural para os grupos de mulheres residentes no Bairro Vila Popular com o intuito de que as mesmas adquiram novos conhecimentos e aprendizados que sejam relevantes para a formação de consciência crítica, elevação da autoestima e conhecimento de seus direitos e deveres enquanto cidadãs atuantes dentro da sociedade, fazendo com que todas participem e se sintam bem dentro do Grupo.

1.2.2 Específicos

Proporcionar um local de novos conhecimentos onde as integrantes se sintam à vontade.

Promover a articulação de parcerias com instituições públicas e privadas buscando novas fontes de conhecimento às integrantes.

Informar em reuniões socioeducativas a essas mulheres obtenhamconhecimento de seus direitos e deveres para com a família e a sociedade.

1.3 METODOLOGIA

Para o desenvolvimento desse Projeto Social será utilizada a abordagem qualitativa do tipo Estudo de Caso.

Optamos pela pesquisa qualitativa porque esta responde:

(...) a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos, que não podem ser reduzidos á operacionalizações de variáveis (MINAYO, 2003, p. 21/22).

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