Monografia De Direito Tributario

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

HUGO ALEX RODRIGUES SOUSA

A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

AOS IMPOSTOS INDIRETOS

Brasília

2013

HUGO ALEX RODRIGUES SOUSA

A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA

AOS IMPOSTOS INDIRETOS

Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de pós-graduação na disciplina de Direito Tributário, sob a orientação do Professor Mateus Pieroni Santini.

Brasília

2013

RESUMO

O presente trabalho pretende analisar a extensão da imunidade tributária recíproca aos impostos indiretos, seja em relação ao contribuinte de fato seja em relação ao contribuinte de direito, questão que há muito suscita discussões no âmbito dos tribunais superiores e que até hoje não está totalmente pacificada. Atualmente prevalece uma posição mais formal, puramente jurídica, e que acaba por onerar o ente imune, desenvolveremos o raciocínio no sentido de demonstrar que tal posicionamento não é o mais vantajoso para a sociedade e que a tese da repercussão econômica, que leva em consideração a realidade dos fatos, e que imuniza não só contribuinte de direito, mas também o de fato é a proposta mais vantajosa, tal proposta já prevaleceu um passado não muito distante, e seria interessante resgatar tal entendimento.

PALAVRAS-CHAVE: imunidade recíproca. extensão. impostos indiretos.

ABSTRACT

This study aims to examine the extent of reciprocal tax immunity to indirect taxes, either in relation to the taxpayer in fact is in relation to the taxpayer of law issue that is very debatable in higher courts and even today is not fully pacified. Currently prevails a more formal, purely legal, and that ultimately burden the immune entity, develop reasoning in order to demonstrate that such an approach is not the most advantageous to the society and that the thesis of the economic rebound, which takes into account the reality of the facts, and not only immunizes contributor right but the fact is the most advantageous proposal, this proposal has prevailed one not too distant past, and it would be interesting to redeem such understanding.

KEYWORDS: reciprocal immunity. extension. indirect taxes.

Sumário

Introdução ............................................................................................................................. 06

Desenvolvimento .................................................................................................................. 07

Capítulo 1- A Imunidade Tributária Recíproca .......................................................... 07

1.1 Definição e Divergências Conceituais.................................................................. 07

1.2 Diferenças entre Imunidade, Isenção e Não Incidência ...................................... 10

Capítulo 2 - A Extensão da Imunidade Tributária Recíproca..................................... 11

2.1 Imposto Diretos e Indiretos.................................................................................. 11

2.2 Repercussão Da Imunidade Tributária Recíproca Aos Impostos Indiretos .........13

2.3 A Jurisprudência Dos Tribunais Superiores........................................................ 16

Conclusão.............................................................................................................................. 20

Referências............................................................................................................................ 22

INTRODUÇÃO

O presente trabalho procurou abordar de forma bastante abrangente a problemática da extensão da imunidade tributária recíproca aos impostos indiretos, tendo sido divido o presente em 2 (dois) capítulos.

Primeiramente introduzirá o leitor na compreensão do que seja a imunidade tributária recíproca abarcada pela Constituição Federal em seu artigo 150, inciso VI, a conceituação, a natureza jurídica do termo perante vários doutrinadores. Será abordada a diferenciação entre imunidade, isenção e não-incidência, institutos que, apesar de diferentes se assemelham bastante e causam ainda confusões aos menos esclarecidos.

Pelo disposto na Carta Constitucional de 1988, a imunidade tributária recíproca visa preservar o pacto federativo, bem como o acesso à informação, atividades religiosas, o patrimônio público, dentre outros.

Posteriormente, no segundo capitulo, será feito uma explanação didática a respeito dos impostos diretos e indiretos, as formas de resolução na aplicação da imunidade a cada contribuinte, os de fato e os de direito, as interpretações contidas na doutrina.

Será observada, no decorrer do estudo, a evolução das teses que