O Advogado do Diabo

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Faculdade Anhanguera

Curso de Direito - Polo Parauapebas - Pará

Disciplina: Fundamentos Históricos e Introdução ao estudo do Direito

Docente: Dr. Wellington Alves Valente

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DIREITO, MORAL, JUSTIÇA E ÉTICA NO FILME ADVOGADO DO DIABO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DILEMAS DA ADVOCACIA

Autores: Bruno da Silva Ibiapina RA: 41283016297; Bruno Ribeiro de Rezende Mergulhão RA: 413937447264; Carlos Luiz Teles RA: 413010747264; Clemente Filho RA: 411916547264; Dandara Natalia da silva B. RA: 413809047264Dayana Kizahi de Lima RA: 411674347264; Edivânio Araújo RA: 41393816297; Francisco Marcos Albano da Silva RA: 4726420242; Joao Victor Carvalho de Sousa RA: 41411716297; Klisia da Silva Pereira RA: 411166047264; Leonardo Chaves Gomes RA: 413975347264; Marcos Danillo Siqueira RA: 414169847264; Matheus da Silva Alexandrino RA: 413634547264; Noeme Costa Sousa RA: 413848847264; Octavio Jardim RA: 412910247264; Rayssa Pires Ferreira RA: 413459947264; Stefani Pereira Araújo RA: 414172047264; Wenceslana Lopes Batista RA: 414262247264.

Introdução:

O filme Advogado do Diabo, dirigido por Taylor Hackford, narra a trajetória de Kevin Lomax, um jovem e promissor advogado conhecido por vencer casos difíceis, mesmo quando os valores morais de seus clientes são altamente questionáveis. Movido por ambição, Kevin aceita uma proposta de trabalho irresistível na firma de advocacia liderada por John Milton, um advogado poderoso e carismático de Nova York. A partir desse momento, Kevin é conduzido a uma jornada de autoconfronto, onde precisa lidar com dilemas que colocam à prova seus princípios sobre moralidade, justiça e ética profissional.

À medida que a trama se desenrola, o filme explora profundamente esses temas, desafiando o protagonista a redefinir o verdadeiro papel do advogado em meio a pressões e tentações. Esta dissertação examina como o filme aborda as complexas relações entre direito, moralidade, justiça e ética, analisando como essas questões se refletem e se entrelaçam na prática cotidiana da advocacia.

1. Direito e Moralidade na Atuação do Advogado

A Reforma Luterana foi um marco de transformações políticas e sociais na Europa, trazendo à tona conflitos violentos que não se restringiram apenas ao embate entre protestantes e católicos, mas geraram divisões dentro do próprio protestantismo, com o surgimento de várias correntes.

Nesse cenário, a intervenção do poder público nas convicções religiosas das pessoas tornou-se comum, à medida que cada chefe de Estado tentava impor a religião que apoiava, restringindo a liberdade de consciência. Essa situação levou à necessidade de estabelecer limites para o poder do Estado sobre a vida pessoal dos cidadãos, especialmente em questões de crença e fé, o que, por sua vez, impulsionou um debate sobre os conceitos de direito e moral. Juristas, como o alemão Christian Thomasius, tentaram separar o que era do “foro externo” (direito) e o “foro interno” (moral), sugerindo que o direito é coercitivo e obrigatoriamente aplicável, enquanto a moralidade seria interna e voluntária, sem implicações legais para o descumprimento.

Esse conceito de separação entre direito e moralidade é central no filme Advogado do Diabo, especialmente no caso de Kevin Lomax, que escolhe defender um professor acusado de abuso sexual, mesmo sabendo da culpa de seu cliente. Para Kevin, a decisão de defender o professor não seria passível de punição, uma vez que está cumprindo seu papel profissional. Contudo, o filme explora as consequências dessa escolha, revelando como o conflito entre a obrigação profissional (o direito), o dever universal (a ética) e a consciência individual (a moral) pode impactar a vida pessoal e o senso de integridade de um advogado.

Essa faceta do filme também manifesta como a prudência de Maquiavel, ao propor a “separação” da Igreja e do Estado num reconhecimento da política como um fim em si mesma, em sua obra O Príncipe,1 foi e é coerente, pois as decisões de Lomax são baseadas no juspositivismo e não em categorias cosmogônicas; assim, o Direito como a ciência que possibilita o Estado e, por conseguinte, a sociedade, existe e persistirá através do seu contrato social, como um dos maiores contributos ao Estado e à sociedade, auxiliando o mundo no controle do caos. Comenos, apesar da alegoria do “Diabo” no filme, Milton, figura abstrata, que dialoga com Lomax ora como gênio do mal, ora como conselheiro do bem, o filme é profundamente antropológico. Pois, Milton nada mais pode ser considerado do que a consciência de Lomax e o condutor de seus desejos luxuriosos e egoístas, a qual ele precisa vencer todos os dias como qualquer um de nós.

Cabe destacar ainda que o filme propõe o exercício da “Deontologia”, marco do pensamento kantiano. o qual defende que o conceito de dever se alicerça no respeito pela dignidade humana e pela autonomia do indivíduo como princípio orientador de suas ações. Para Kant, uma ação tem valor moral quando é realizada por dever, e não por interesses ou sentimentos. O filósofo deixa claro em sua obra, a qual influenciou profundamente o Direito, que as ações humanas devem ser guiadas pelo princípio categórico, um imperativo moral que exige que ajamos de modo que possamos querer que a nossa ação seja uma lei universal. Assim, a moral kantiana valoriza a intenção e a disposição moral do agente, mais do que as consequências das ações, buscando estabelecer uma ética racionalista, formal e universal. Ele sustenta que o ser humano deve ser tratado sempre como um fim em si mesmo e nunca como um meio, o que implica um respeito irrestrito pela liberdade e pela igualdade de todos os indivíduos. A ética kantiana, portanto, busca uma base universal para as ações morais, propondo que a moralidade não depende de fatores externos, mas de uma lei racional interna ao sujeito.

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1 MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Maurício Santana Dias; Prefácio de Fernando Henrique Cardoso; tradução e apêndices de Luiz A. de Araújo, São Paulo: Penguin classics/Companhia das Letras, 2010.

No campo do direito, Kant distingue entre o direito natural e o direito positivo. O direito natural está associado aos princípios racionais que governam a convivência humana, enquanto o direito positivo envolve leis instituídas por uma autoridade legítima, visando assegurar a ordem social. Kant acredita que o direito deve ser regido pelo princípio da justiça, que implica a igualdade de todos perante a lei e a garantia da liberdade individual. O direito, para ele, é um conjunto de condições que permite que a liberdade de cada um possa coexistir com a liberdade de todos, sob normas comuns. Essa visão leva Kant a propor uma ética do contrato social, onde o Estado tem o papel de assegurar que as liberdades individuais sejam respeitadas e harmonizadas com a liberdade coletiva. Nesse tocante, Lomax se torna autônomo quando decide abandonar a causa e respeita o princípio de Direito, tal seja a igualdade, pois decide a partir de si e dos princípios universais da ética.