O Princípio Da Entidade

AS ENTIDADES E O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

RAMON FRANCISCO DAS MERCÊS SANTOS

GRADUANDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

RENÃ CESAR ADÃO

GRADUANDO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

RESUMO

No Brasil, o numero de pessoas que decidem empreender tem crescido de forma abrupta. Nesse sentido a contabilidade, como ciência social aplicada, tem o papel de auxiliar essas novas empresas, fornecendo informação confiável para a tomada de decisão. Os Princípios Contábeis agem nesse contexto como pilares que sustentam o crescimento das empresas. Dentre esses princípios, destaca-se o da Entidade, como um princípio que defende a autonomia patrimonial da entidade. Infelizmente a maioria dos empresários não entende a importância de obedecer a esses princípios, e como resultado disso, grande parte dessas novas empresas não conseguem se sustentar no mercado por muito tempo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 48,2% das empresas não passam do 3º ano de vida, um numero bastante expressivo.

1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade assume um papel imensurável, no mundo empresarial, para o processo de tomada de decisão. Ela é responsável por processar os dados e transformá-los em informação contábil, e é com base nessa informação que o gestor decidirá qual o melhor caminho a seguir.

Gil (1999, p.14) explica bem essa função ao dizer:

“Dado é a matéria-prima que o sistema de informação vai trabalhar e informação é o produto final do sistema de informação e deve ser apresentado em forma de conteúdo adequado ao usuário”.

Para que haja uma melhor compreensão do papel da contabilidade é necessário que se conheça sua definição. Segundo a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) a contabilidade pode ser conceituada como “A ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade.”.

A partir de seu conceito é possível compreender que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio da entidade, ou patrimônio aziendal como foi defendido por Vicenzo Masi e a Teoria Patrimonialista, que é a teoria reconhecida hoje no mundo contábil.

Todas as ciências possuem seus princípios universais, e com a contabilidade não é diferente. Atualmente, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, são seis os princípios contábeis: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência e Prudência. Esses princípios têm a função de guiar a contabilidade, como é defendido por Sá (2005, p.23):

“Os denominados princípios fundamentais de contabilidade são macrorregras para a política informativa patrimonial das aziendas ou entidades, baseados em doutrinas e teorias científicas, tendo por objetivos básicos uniformizar a terminologia, aproximar a imagem fiel do patrimônio e guiar as normas gerais reguladoras dos sistemas informativos.”

Dentre os princípios contábeis destacam-se o Princípio da Entidade, e o Princípio da Continuidade. Esses são considerados postulados ambientais, são eles que vão servir de pilares para a sustentação da Ciência Contábil. Valente define esses postulados como sendo:

“Os postulados são proposições ou observações de certa realidade não sujeita a verificação e constituem a lei maior da Contabilidade, pois definem o ambiente econômico, social e político no qual deve atuar o seu objeto de estudo e a sua existência no tempo.”

A palavra que melhor descreve o Princípio da Entidade é autonomia. É preciso haver distinção entre o que é de competência da empresa e o que é de competência dos sócios. Iudícibus, et al. (1998) diz que:

“A contabilidade é mantida para as entidades o que significa que não é permitida a miscelagem financeira ou material entre o patrimônio pertencente ao sócio e o de sua empresa. Dessa forma o princípio da entidade tem a função de materializar tal objetivo.”

A finalidade do presente trabalho é discutir o Princípio da Entidade e a importância de sua correta observação por parte das organizações.

2. ENTIDADE E O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Para uma melhor compreensão da essência que o princípio da entidade defende, se faz necessário o conhecimento do que é entidade e as variações de suas finalidades. Para Iudicibus, Martins e Gelbcke(2000): “As entidades são formadas de maneira organizada, por um conjunto de pessoas e recursos no qual passa a exercer uma determinada atividade econômica”. Quanto a sua finalidade, pode ser social ou econômica, sendo que na econômica sua maior pretensão é a geração de riquezas e lucros para os sócios.

Segundo HENDRIKSEN e BREDA (1999) a Entidade Contábil é:

“unidade econômica que exerce controle sobre recursos, aceita responsabilidades por assumir e cumprir compromissos e conduz a atividade econômica. Essa entidade contábil pode ser um indivíduo, uma sociedade por quotas ou uma sociedade por ações ou grupo consolidado envolvido em atividades com ou sem fins lucrativos.”

Para Franco (1997, p. 36) As Entidades econômico-administrativas são,

“como um patrimônio sob a ação administrativa do homem, que sobre ele age praticando atos de natureza econômica, seja esse patrimônio de propriedade pública ou privada, com finalidades sociais, econômico-sociais ou econômicas.”

Como o Princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, se faz necessário a apropriação do conceito do mesmo. De acordo com a resolução 774 de 16 de dezembro de 1994 do CFC, Patrimônio é “o conjunto de bens, direitos e obrigações que pode pertencer a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, ou a uma pessoa Jurídica. Tem como característica fundamental à autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.”.

Observando a característica principal do patrimônio, já é perceptível a presença dos preceitos do princípio da entidade. Para um melhor entendimento dessa relação e da autonomia patrimonial se faz necessário a conceituação de tal princípio estudado. A resolução 750 de 29 de dezembro de 1993 traz que o Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma que este deve estar imbuído