O QUE É ANTROPOLOGIA JURÍDICA?

O QUE É ANTROPOLOGIA JURÍDICA

Defina antropologia jurídica:

Antropologia jurídica é a investigação dos mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana através de métodos que empreguem teorias antropológicas, usem a interdisciplinaridade e perspectiva holística típica da antropologia, compreendam o universal pelo particular — preferencialmente por extensivo trabalho de campo.

O que são regras executáveis?

Regras executáveis compreendem normas formais dotadas de poder de sanções negativas (punições) ou positivas (prêmios) àqueles que desviam da normas comuns. Se violações das normas, como vestir fraque na praia de Ipanema, ou dar uma gorjeta supergenerosa não acionam reações formais da sociedade organizada (por exemplo, o Estado), outras violações sim. É o caso de quem rouba galinhas ou passa em um concurso público. Nesses casos, as regras executáveis são regidas por leis: se cumprindo a lei, um vai para a cadeia e outro assume um cargo público.

Quais são as áreas de estudos da antropologia jurídica?

A antropologia jurídica estuda as restrições socioculturais que possuam sanções executáveis pela sociedade. Abrange desde a descrição das normas, elaboração das leis, análise da coexistência de sistemas jurídicos formais e informais, pesquisa do desvio das normas legais, perícia, mediação e resolução de conflitos, além da correção e readaptação dos desviantes. No campo teórico, a antropologia jurídica formula e discute os fatores culturais e sociais que os operadores do direito desenvolvem durante os processos legais.

REFERÊNCIAS

MARCONDES ALVES, Leonardo. Objetos da antropologia jurídica. Ensaios e Notas: 19 de setembro de 2012.

MARCONDES ALVES, Leonardo. Antropologia jurídica: Uma definição prática. Ensaios e Notas:Antro 30 de outubro de 2012.