O Socialismo Ciências Sociais

O Socialismo

O socialismo: conceito demasiado difuso e variegado para poder ser confinado a uma interpretação ou doutrina política. O socialismo democrático levou bastante tempo para se libertar da associação com os regimes autoritários comunistas.

A primeira grande mudança aconteceu com o Programa de Godesberg do Partido Social-democrata, em 1959. Mas a partir dos anos 80 assiste-se a um incremento do pensamento socialista.

I

O que não é o socialismo?

a) Um modelo de sociedade — objecto real ou ideal a reproduzir por imitação, história de uma dramática experiência de ilusões, de uma sucessão de dogmas e de encadeamentos dogmáticos, na raiz de sociedades totalitárias em diversos períodos da história.

Não é, por isso, um modelo de sociedade, tal como é idealizado por Marx, sociedade de homens iguais na condição, uma sociedade de economia sem mercado, uma sociedade sem Estado, uma sociedade sem divisão de trabalho, uma sociedade sem propriedade.

b) Programação concreta de um processo ou doutrina sobre essa programação. Há programações parcelares, mas não genéricas.

c) Uma ideologia, ou seja, uma explicação global tendente a justificar e fundamentar acção de sentido global sobre essa sociedade. A ideologia é sempre um pensamento articulado com um poder ou uma vontade de natureza colectiva. O socialismo vive da diversidade de ideologias.

O que é o socialismo?

1. É um projecto político de sociedade global ou critério de acção política que consiste na explicitação da coerência própria de um conjunto de transformações estruturais da vida social. Nesse projecto as suas ideias orientadoras são:
2. O igual valor moral de cada indivíduo. Esta crença não é privilégio dos socialistas, mas estes tomam-na bastante a sério.
3. A sobrevalorização da cooperação, em detrimento da competição, também é um dos seus factores distintivos. A cooperação é baseada na livre escolha individual, em vez da coerção física e económica.
4. A crença aristotélica da promoção do auto do desenvolvimento e da realização pessoal, sem os quais uma ordem socialista nunca pode ser democraticamente criada.
5. A valorização da descentralização, das cooperativas de trabalhadores e da participação nas decisões, de um maior papel dos governos locais e da participação directa pelos utentes no acesso à educação e saúde.

Qual é o objecto desse projecto? O modo de concorrência social entre as pessoas, sendo um projecto de organização das modalidades de concorrência entre os homens na sociedade considerada como um todo. A concorrência é uma das constantes da vida social. Os homens concorrem pela supremacia física, pelo êxito sexual, pelo triunfo na profissão, pela posse de riqueza.... A vida humana na sociedade é uma infinidade de concorrências entrecruzadas.

Quais são os critérios de organização das modalidades de concorrência?

1. A solidariedade — a organização socialista da concorrência supõe a existência de um espaço social de solidariedade, em que a concorrência parcialmente se apaga.
2. A Justiça social. Esta é, em primeiro lugar, a afirmação de que a desigualdade só se justifica pela sua finalidade social. Implica que as desigualdades na distribuição do poder e a diferenciação dos rendimentos só são justificadas se corresponderem a uma exigência de utilidade social e reclama que as hierarquias e as diferenças de rendimento resultem do mérito dos indivíduos e que a todos seja aberto o acesso às posições de maior responsabilidade e vantagem pessoal. Em segundo lugar, a afirmação de que se deve lutar pela igualdade de oportunidades e pela organização igualitária ou equitativa das desigualdades necessárias. Em terceiro lugar, a afirmação de que se deve trabalhar para a construção de um certo patamar de solidariedade social entre os homens.
3. Prosperidade. A riqueza, material e espiritual, condiciona a justiça social — não luta pelos seus direitos quem não tem consciência deles — e, por isso, o socialismo não receia a riqueza, mas procura subordiná-la a uma finalidade humana.  
4. Liberdade — a liberdade política é a consagração e protecção da liberdade social — a possibilidade de cada um dispor de si próprio no respeito de idêntico direito dos outros — na formação, organização e limitação do poder em sociedade global. A liberdade supõe a universalidade das liberdades, porque se eu sou livre, mas não há liberdade, a minha liberdade é o meu privilégio ou a minha tirania.
5. Segurança — a protecção de certos direitos, reconhecidos como legítimos pelas pessoas, na ordem interna, e das nações, na ordem externa. Distingue-se da anarquia — projecção do egoísmo de ser livre que nega o princípio da universalidade da liberdade e que implica que a sociedade não disponha de instrumentos específicos de segurança (polícias e tribunais) — e do autoritarismo, inerente ao mito da ordem pela ordem. Esta protege apenas sectores particulares da sociedade, funcionando como detentores ou beneficiários do poder, não como segurança dos cidadãos enquanto cidadãos.

II

Socialismo e igualdade: a especificidade do socialismo é realizar a igualdade entre os homens, não em tudo, mas sob determinados pontos de vista. Há formas possíveis e impossíveis de igualdade.

Fundamento moral da igualdade — a igual aversão de todos os homens a situações que motivem sofrimento pessoal.

Argumentos contra a igualdade     Contra-argumentos a favor da     igualdade

a) A verificação das desigualdades morais e intelectuais.	O socialismo não considera igual o que é moral ou intelectualmente desigual, mas procura impedir que convenções legais ou socais constituam impedimento ou sejam obstáculo à realização das potencialidades morais ou intelectuais de cada indivíduo
b) Necessidade da hierarquia	O socialismo não propõe a supressão da hierarquia, mas procura critérios igualitários de formação das hierarquias
c) A Necessidade da especialização das funções	O socialismo procura que as funções especializadas sejam atribuídas a pessoas em razão da capacidade individual.
d) Necessidade de selecção	O socialismo pretende pôr em prática mecanismos equitativos de selecção.
e) Incompatibilidade entre igualdade e estímulo	O socialismo não contende com o princípio do estímulo individual ou colectivo, mas defende o princípio de uma justa recompensa.
f) Incompatibilidade entre igualdade e liberdade	O socialismo visa permitir a autónoma diversificação e realização das personalidades
g) Impossibilidade da realização plena da igualdade	a) A defesa da desigualdade pressupõe uma ideia clara, embora de aplicação restrita, sobre a igualdade de direito quer entre beneficiários da desigualdade, quer entre os não beneficiários (Ex: a desigualdade entre patrícios e plebeus pressupõe a igualdade os membros do grupo dos patrícios e o dos plebeus.
	b) A impossibilidade de realização plena não da igualdade invalida ou enfraquece a possibilidade ou a conveniência de se realizar tendencial e aproximativamente.
	c) Não se pretende uma igualdade integral ou uma igualdade sobre todos os pontos de vista, mas uma igualdade humanamente possível desde que não contrarie os interesses globais da sociedade. A igualdade absoluta é um fim quimérico e indesejável, porque subestima a diversidade de talentos, necessidades e gostos individuais.
	d) Embora, a defesa da igualdade social seja indissociável da pedagogia da aceitação das desigualdades inevitáveis ou necessárias em cada conjuntura  social concreta, a defesa da igualdade questiona as grandes desigualdades que contrariam a ideia da dignidade e valor dos indivíduos.

...