O Trabalho

A Emenda à Constituição nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, afetou o número de profissionais da capital do país. Apenas entre março e abril, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF), foram 7 mil trabalhadores a menos Atualmente, apenas 79 mil pessoas atuam no ramo em todo o Distrito Federal — a marca é a menor dos últimos 10 anos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff estende os direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, jornada de 44 horas semanais e hora extra aos empregados domésticos.

Recorrer a diaristas em vez de empregadas registradas, um dos impactos esperados da nova lei das domésticas, é uma tendência mais antiga, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas foi só o projeto surgir, em 2012, para que os contratos de tempo integral se tornassem um luxo em algumas agências de recrutamento.

“Desde novembro começou a enfraquecer a procura por domésticas. Agora está superfraco e o que recebemos são indicações para classes A e AAA que não têm problema em pagar R$ 2 mil para empregada. A classe C, que pagava entre R$ 800 a R$ 1 mil, não quer contratar mais, e já opta por diarista”, diz Camila Aragão Pansica, diretora-executiva da agência Gentil, que recruta trabalhadores domésticos em São Paulo.

Em 2001, 18% dos domésticos trabalhavam em um só domicílio. Em 2009, essa parcela saltou para 29%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE, e foi compilado por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Uma maior proporção de diaristas está relacionada a uma melhor distribuição da renda, chama à atenção Hildete Pereira de Araújo, integrante da equipe da UFF e coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A região Sul, por exemplo, que tem o menor índice de Gini (instrumento para medir o grau de concentração de renda) do País – e, portanto, é a menos desigual –, também registra a maior parcela de domésticos que trabalham em mais de uma casa: 35%. No Nordeste, a mais desigual do país, a parcela é de 22,8%.

A troca de uma empregada de tempo integral por uma diarista deve ocorrer entre os que não têm crianças ou idosos que necessitem de cuidados em casa, avalia Margareth Carbinato, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (SEDESP).

2.1 CASA DE REPOUSO

Após a entrada em vigor da PEC das Domésticas para diminuir o custo, empregadores têm como opção a casa de repouso cuja procura teve um aumento de 50%, com esse procura constante por casas de repouso consequentemente houve abertura da mesma.

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas