O problema do ideal liberal na constituição

De forma ampla, uma constituição dirigente é aquela que enuncia diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos. Mas o que, de fato, isso significa?

Significa que caberá à constituição regular também as bases da vida não-estatal, intervindo na área social, econômica e também cultural.

Constituição não mais associada ao impedimento de políticas ou programas de longo prazo, mas incluindo o planejamento como forma de execução de políticas públicas.

Antes, em Estados liberais, o conceito de Estado mínimo permitiu uma visão de que a constituição seria um simples instrumento de governo. Essa separação absoluta entre Estado e sociedade, deixaria a constituição breve – pois iria se dirigir apenas ao legislador, não podendo ser aplicada pelo Judiciário no processo de transformação da realidade.

O problema do ideal liberal na constituição, é que nenhuma delas possui existência autônoma (como supõem alguns autores lidos para a aula).

Na crise de 1929 e após as duas grandes guerras mundias, mostraram-se insuficientes na promoção do bem-estar da sociedade.

Para recuperação das economias, surgiu a intervenção do Estado, de forma crescente, na regulação da economia para impedir abusos e incentivar a concorrência.

Em meio a uma Europa na miséria, os Estados passam a não mais limitar-se na promoção da igualdade formal, passam a buscar a igualdade material por meio da lei, legitimando-se.

Assumiram-se feições de Estado ideal, cuja concretização passou a ser tarefa permanente e prevista nas constituições. Uma exigência de atuação estatal por meio de normas ditas como programáticas.

Como exemplo, podemos citar a Constituição de 1988:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.