O que tem acontecido

As dificuldades por que passam os brasileiros são tidas como problemas sociais, estas por sua vez, se ultrapassarem ao nível considerado “normal”, passam a serem consideradas como fenômeno social. O problema está, justamente, em se considerar normal o que é nocivo, pernicioso.

O que tem acontecido? Tem sido tênue a linha que liga a questão social com o que ela representa. Por exemplo, as injustiças e desigualdades sociais que não representam ameaças diretas ao controle político e da ordem são deixados à mercê, tolerados, deixados no campo daquilo que consideram como sendo normal. Já a violência, seqüestros, homicídios, dentre outros, por serem ameaças diretas à ordem e ao poder, têm prioridade da ação governamental, quando ganham investimentos pesados, mesmo sem grandes resultados, pois as suas causas estão vivas e bastantes potenciais.

É assim que fenômenos sociais, como pobreza, aqueles decorrentes das secas, são toleráveis, só ganham prioridade , quando associados aos que representam ameaças à ordem . Exemplo: quando a pobreza é associada à violência, então são tomadas algumas providências para que volte aos níveis aceitáveis, portanto controláveis. E antes? Como era encarada a questão social? No final do século XIX, em decorrência dos grandes aglomerados urbanos, os problemas sociais cresceram, principalmente por causa do modelo econômico que explorava o trabalho livre. A pobreza e os demais problemas individuais, portanto de responsabilidade privada, ficava a cargo da filantropia, da caridade proveniente da elite econômica (sua própria causadora), saindo-se ainda com prestígio social pelos “atos fraternais”. E assim permanece nas primeiras décadas do século XX, e ainda agora, como fenômeno esporádico.

Uma mudança significativa houve com as transformações econômicas, com a formação das classes assalariadas urbanas (o operariado), somando-se aos imigrantes europeus, com experiências de lutas sociais de caráter anarquistas, quando lutavam por melhores condições de vida.

Mas a questão do bem-estar dos cidadãos (agora, os trabalhadores assalariados) nada tem a ver com os pobres (desempregados, considerados não-cidadãos).

A partir de 1930 a questão social do trabalho é matéria do governo, enquanto que o da pobreza (desvalidos) continua coisa da filantropia. Aqui há uma diferenciação entre problemas sociais e questões sociais. Um é indesejável porém aceito, o outro, mais abrangente, é até legitimado, tido como permanente e estrutural. Cidadania e pobreza assumiram características distintas. A primeira é vinculada ao trabalho, a segunda à situação de carência, à marginalização, a não contribuição aos cofres públicos, portanto ficando à mercê da caridade alheia. O que é bem diferente dos países europeus, onde a questão social é tratada com respeito. Aqui os direitos sociais não passam de políticas sociais, dirigidas a dois públicos distintos: direitos dos cidadãos e “assistência” social aos pobres. Os cidadãos são protegidos por contribuírem, já os pobres, por não contribuírem, sobram programas de caráter filantrópico, e isso ainda, aos grupos mais carentes, portanto mais propício à ameaça social.

Outra característica assumida pela questão social brasileira é o caráter paternalista e clientelista nos diversos níveis do poder. Dessa forma firma-se na sociedade a imposição de uns e a subserviência de outros, do mais alto cargo ao mais baixo, e destes ao povo, em forma de apadrinhamento, de dependência, de sujeição aos direitos sociais, à personificação do Estado, aos grupos partidários locais, estaduais e nacionais. É assim que as elites desses níveis se apoderam do poder e dos problemas e mazelas do povo para perpetuarem-se, mesmo que se revezando, no poder.

A questão social vinculou-se a dependência entre política econômica e a política social, estando centralizando ao Estado, ao poder, por considerarem o povo em geral (trabalhadores, desempregados) como incapaz de garantir sua sobrevivência, assim tolerando as associações populares (sindicatos,etc.), controlados, a serviço dos dois lados, para fazer valer o sistema protecionista e filantrópica, com raríssimos privilégios, no caso dos assalariados.

Desde a sua origem, o nosso sistema de proteção social, ao invés de existir para garantir a capacitação e inclusão dos cidadãos (desvalidos, desempregados, analfabetos, miseráveis) no mercado de trabalho, tem funcionado apenas para reproduzir o sempre atual sistema de reprodução de subalternidade, de subserviência, de apadrinhamento das classes assalariadas e do povo em geral para com aqueles detentores do poder econômico e político do país.

Então a questão social no Brasil é moldada de acordo com os interesses das elites políticas. A questão social, que com a questão trabalhista firma-se como proteção social (como direitos sociais e filantropia), assume característica paternalista, de política do favor, de patriarcalismo autoritário, ou seja, misérias transformam-se em instrumentos, armas de dominação, bem como a reprodução do sistema. Por isso, atualmente, direitos são vistos pela elite como privilégios, favores. Historicamente, sabemos que o brasileiro tornou-se cordial e “permissivo”, manso, por moldagem forçada pelas elites políticas e econômicas, através das próprias políticas sociais . Estranhamente não foram os governos mais ditatoriais que mais sufocaram a questão social, mas nos períodos considerados democráticos, normais, quando os mais poderosos melhor se apropriaram do sistema e dos benefícios, passando o resto aos menos pobres, o restante aos pobres e as migalhas aos muito pobres. É aqui que está o traço dominador da política social.

No Brasil, ao contrário de muitos países, as políticas sociais não só reproduzem as desigualdades como aumentam a subalternidades dos desamparados. Isso é que é mais cruel e ditatorial, na essência da palavra.

É comum em hospitais públicos do interior uns serem melhor atendidos por serem eleitores do prefeito, outros até nem podem ser atendidos por terem votado na oposição. Isso sem contar o nepotismo e o clientelismo