O setor público

erceiro Setor, o que é

A terminologia terceiro setor é relativamente nova, surgiu no Brasil há aproximadamente três décadas e é utilizada para definir um setor que se situa entre o público e o privado.

O setor público é o governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos.

O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público.

Geralmente o termo terceiro setor é utilizado para identificar que o espaço dessas organizações na vida econômica não se confunde nem com o Estado nem com o mercado, trata-se de um setor que identifica-se com uma terceira forma de redistribuição de riqueza, diferente da do Estado e da do mercado.

A redistribuição conduzida pelo Estado é feita através do monopólio do poder de coerção, da existência de um modelo institucional e da normatização jurídica. O Estado objetiva a redistribuição da produção da sociedade a todos os seus membros e tenta sanar as desigualdades produzidas pelo mercado. A realocação do Estado é movida pela lógica de justiça social.

A redistribuição conduzida pelo mercado, diferente da redistribuição pela via política, necessita de que todos os indivíduos sejam livres para que haja possibilidade de se estabelecer contatos, os quais sempre são feitos baseados em alguma noção de utilidade (Colozzi, 1985). A redistribuição de mercado coordena a organização da sociedade capitalista. O mercado move-se pela lógica do aumento da riqueza.

O terceiro setor é uma mistura de princípios públicos e privados e, portanto constitui um outro mecanismo redistribuidor de riqueza. As ações do terceiro setor partem da sociedade civil e obedecem à lógica do altruísmo, da filantropia, da reciprocidade, dos costumes e tradições, das concepções morais e religiosas etc.

FERNANDES (1994) considera o terceiro setor como uma das possibilidades lógicas do universo de quatro combinações possíveis da conjunção público e privado:

AGENTES

FINS

SETOR

Privados

PARA

Privados

IGUAL A:

Mercado

Públicos

Públicos

Estado

Privados

Públicos

Terceiro Setor

Públicos

Privados

(corrupção)

O terceiro setor agrega organizações como, Fundações, Associações, institutos, entidades que atuam atendendo demandas sociais, que o Estado em crise de legitimidade e incapacidade de financiar não consegue atender, utilizando recursos privados ou parcerias com o próprio Estado.

A partir dos anos noventa em nosso país, com o advento de conceitos como responsabilidade social das empresas e um fortalecimento de um senso de cidadania, o terceiro setor experimenta uma grande expansão. Para compreendermos melhor essa trajetória, vamos recorrer ao texto A Sociedade Civil e o Terceiro Setor, de Tanya Linda Rothgiesser – 29/07/2002, que classifica esse processo em seis etapas:

1ª fase – Império até a Iª República: Data de 1543, a primeira entidade do país criada para atender desamparados, a Irmandade da Misericórdia, instalada na Capitania de São Vicente. O Brasil era constitucionalmente vinculado à Igreja Católica e a utilização dos recursos, principalmente o privado, passava por seu crivo. Era a época das Ordens Terceiras, das Santas Casas, das Benemerências atuando, principalmente, nas áreas de saúde e previdência. A rigor, o que o Estado não provia, os líderes das principais comunidades portuguesas e espanholas de imigrantes proviam. Com esmolas se constituíam pequenos dotes para órfãos e se compravam caixões para os pobres. Beneditinos, franciscanos e carmelitas, assim como a Santa Casa, foram exemplos expressivos da ação social das ordens religiosas predominantes. Vinculam-se às ações sociais desenvolvidas, à época, expressões tais como mutualismo, benemerência e outras ainda hoje utilizadas, tais como, assistencialismo, caridade etc.

2ª fase – Revolução de 1930 até 1960: O país entrou na urbanização e na industrialização que passaram a moldar a nova atuação da elite econômica. O Estado ficou mais poderoso, único portador do interesse público. No Estado Novo, com o presidente Getúlio Vargas, editou-se, em 1935, a primeira lei brasileira que regulamentava as regras para a declaração de Utilidade Pública Federal: dizia seu artigo-primeiro que as sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país deveriam ter o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Em 1938, formalizou-se a relação do Estado com a assistência social com a criação do Conselho Nacional do Serviço Social. Paralelamente à atuação do Estado, surgiram ações filantrópicas a partir de senhoras de famílias economicamente privilegiadas; e os grandes mecenas, oriundos das principais cidades e líderes de indústrias, como os Matarazzo, Chateaubriand, entre outros. Os termos filantropia e mecenato cunham-se nesta fase, marcadamente.

3ª fase – A partir de 1960 até a década de 70: o fortalecimento da sociedade civil se deu, paradoxalmente, no bojo à resistência à ditadura militar. No momento em que o regime autoritário bloqueava a participação popular na esfera pública, microiniciativas na base da sociedade foram inventando novos espaços de liberdade e reivindicação. Inscrevem-se, neste momento, os movimentos comunitários de apoio e ajuda mútua, voltados à defesa de direitos e à luta pela democracia. Marca-se, neste contexto, o encontro da solidariedade com a cidadania, representadas em ações de organizações não governamentais (ONGs) de caráter leigo, engajadas em uma dupla proposta: combater a pobreza e combater o governo militar ditatorial.

4ª fase – a partir dos anos 70: Multiplicam-se as ONGs com o fortalecimento da sociedade civil – embrião do Terceiro Setor – em