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PASSO 2 –

Visitar o site do STF e pesquisar jurisprudência sobre a aplicabilidade das noras constitucionais para melhor compreensão do tema.

O STF tem por si, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias para que seja aplicadas de maneira clara e justa.Para isso o STF possui como auxilio fundamental uma vasta jurisprudência constitucional.Como por exemplo ,podemos citar: Questões de racismo, anti- semitismos .podemos também citar o regime prisional,fidelidade partidárias,nepotismo na administração pública realizando a democracia ,protegendo e se fazendo respeitar todos os bens e valores culturais.

É feita então as normas constitucionais cogentes ( obrigatória) ou de ordem pública (onde é irremovível pelas as partes. Essas normas ,também podemos chamar de Eficácia jurídica pois produz um efeito de ordem jurídica.

A jurisprudência , nada mais é,do que a forma de interpretação das leis e normas.

Para melhor interpretação das normas ,foi criada e enumeradas as varias formas regras interpretações tendo em vista a melhor interpretação possível para evitar os conflitos entre as normas; o sistema integrador onde é prioritário para a politica integrativa e social; a máxima eficiência concedida; a conformidade funcional que se pré-dispõe a interpretação dessas normas estabelecido pelo legisladora concordância prática ou também chamada harmonização onde evita o sacrifício total de algumas leis e normas e a força da normativa cujo são adotadas para maior eficácia ,aplicabilidade e a mantem a permanência das normas constitucionais.

Diz eficácia jurídica quando a norma produz efeitos no ordenamento jurídico, ou seja, possui efeitos jurídicos típicos das normas em geral.Esses efeitos jurídicos são tipicamente negativos como revogar as leis incompatíveis, proibir do legislador fazer leis que sejam incompatíveis,servir os parâmetro para o controle da constituição quanto ao ordenamento infraconstitucional.No STF os ministros selecionam as jurisprudências que considera significantes apara a aplicação imediatas dos casos de mais frequências podendo conter acórdãos de sua própria relatoria e outros que contenham votos declarado por ele.O banco de decisões é composto da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, sempre que surgirem novas indicações.

O STF cita alguns exemplos de jurisprudência cujo entram com o recurso extraordinário (RE) 627294 e que o próprio STF reafirma jurisprudência ,por exemplo aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes ; (RE) 405578 locações de bens móveis ; (ARE) 712890 onde trata-se do administrativo do servidor público referente as férias não gozada pelo funcionário público ,na indenização pecuária, na abertura de Haber corpus,Recurso Ordinário Trabalhista,Apelação Civil.Também podemos citar algumas jurisprudências que estão em vigor e devidamente aplicada como a Lei n.º 8.112 /90, dirigidas exclusivamente aos servidores públicos federais.

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