OPERAÇÃO FANTA

Quando a economia começou a se abrir, depositavam-se no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e na Secretaria de Direito Econômico (SDE) as esperanças de atuação objetiva contra a cartelização da economia. Sua desmoralização começou com Gesner de Oliveira, no CADE, e o escandaloso processo de aprovação da compra da Antarctica pela Brahma.

Depois, na gestão Grandino Rosa, no escandaloso episódio da compra da Garoto pela Nestlé. Escandalosa não foi a decisão do CADE – negando a aquisição – mas de Grandino em uma explosão contra o próprio colegiado que presidia.

O terceiro episódio escandaloso são os movimentos do CADE em relação à concentração no setor de suco de laranja – e aí sai-se do governo FHC e entra-se no governo Lula, especificamente na gestão Márcio Thomas Bastos na Justiça.

Não há paralelo, no país, da ação mais predatória que a do cartel da laranja. Mesmo assim, uma denúncia de formação de cartel emperrou no Ministério da Justiça e só agora, muito lentamente, começa a ser retomada.

Ontem, no Seminário “A Internacionalização do Agronegócios”, do projeto Brasilianas, o presidente da Associtrus (Associação Brasileira dos Citricultores), Flávio de Carvalho Pinto Viegas, apresentou um relatório detalhado das práticas predatórias do cartel.

São três grandes empresas controlando o mercado mundial, mais de 50% do mercado da Flórida e associadas às grandes engarrafadoras de sucos.

Hoje em dia já produzem mais de 50% de suas necessidades. Pagam os produtos abaixo do seu preço de produção e fazem o lucro no exterior.

Com esse poder de mercado, fazem o que querem com as cotações da Bolsa de Nova York. Na época da compra da safra jogam o preço lá embaixo. Depois, os preços retornam a patamares elevados.

Esse massacre começou em 1993, quando o setor se uniu para tirar do mercado a Frutesp, única usina de cooperados, que impedia o aviltamento dos preços da laranja. Na época, o setor contava com 130 mil citricultores. Hoje em dia, não são mais que 8 mil.

A falta de atenção do Ministério da Justiça permitiu abusos inomináveis para com produtores brasileiros.

Para manter a cartelização, as empresas dominaram os terminais e navios graneleiros na Europa, Ásia e Estados Unidos. Montaram estratégicas de exclusão dos novos entrantes, através de dumping e cooptação de fornecedores.

Dominando o mercado, passaram a recorrer a todo arsenal dos cartéis, com contratos precificados, prazos e formas de pagamentos definidos unilateralmente, ausência de remuneração por qualidade, quebras de contratos.

Nos Estados Unidos, como existe legislação anticartel, os produtores da Flórida recebem US$ 14 dólares por caixa. No Brasil, os fornecedores reivindicavam ao menos US$ 10. A indústria ofereceu R$ 8,00.

Recentemente, a Abecitrus fez um levantamento entre os preços internacionais do suco de laranja e os registros de exportação. A diferença chegava a US$ 775 milhões – indícios claros de subfaturamento.

No momento em que o país rompe com vários dogmas econômicos, não se pode varrer para baixo do tapete o que está ocorrendo com a citricultura.