OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA

A realidade do Brasil com relação ao ambiente de negócios é de que o país possui um bom mercado potencial, com uma diversidade de empresas e empresários com visão de mercado, mas que, por outro lado, esbarra em leis e procedimentos complicados que dificultam a operação das empresas. Desta forma, os pontos fortes são anulados pelo ambiente de negócios ruim, segundo visão de Michael Klein, vice presidente do Banco Mundial (Exame, São Paulo: Abril, n. 855, 09 nov. 2005, p. 134).

Existem no Brasil dois grandes desafios. O primeiro consiste na complementação do ajuste macroeconômico e o segundo, na melhoria do ambiente de negócios através de reformas microeconômicas. Caso consiga vencer essas duas vertentes, a reação será ágil e o Brasil poderá inclusive crescer tanto quanto a China.

Se faz necessária a luta da microeconomia, com o intuito de facilitar a vida de quem quer fazer negócios, como por exemplo, a redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas, pagamento de impostos, exportação, entre outros. Nesse sentido, as regras devem ser as mais simples, a fim de facilitar a expansão e crescimento da economia.

O efeito das reformas microeconômicas depende diretamente da expectativa dos investidores. Assim, se elas forem interpretadas como sinal de avanços em outros campos, os resultados poderão ser positivos. Entretanto, caso essas reformas sejam vistas somente como uma manobra publicitária do governo, os resultados serão modestos e tímidos.

Assim, não resta dúvida acerca da importância das reformas no ambiente de negócios.

Importante destacar o objetivo da política econômica do governo, que é criar, em um ambiente de estabilidade econômica, condições favoráveis para o crescimento da eficiência econômica do setor produtivo, bem como a melhoria do acesso ao crédito e ao aumente da taxa de investimento na economia do país, a fim de superar os obstáculos oriundos da retomada do crescimento sustentável da renda “per capita”.

Essas medidas microeconômicas dividem-se em cinco áreas principais, a saber: 1) aperfeiçoamento do mercado de crédito e do sistema financeiro; 2) melhoria da qualidade da tributação; 3) medidas econômicas para inclusão social; 4) redução do custo de resolução de conflitos e 5) melhoria do ambiente de negócios. (Exame, São Paulo: Abril, n. 855, 09 nov. 2005, p.9 a 15).

O Ministério da Fazenda, dentre as medidas já implementadas pelo governo, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de lei 5870/2005 que regula o banco de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais, bem como sua relação com os cadastrados, fontes de informação e ainda, 5877/2005, que regula a reestruturação da defesa da concorrência no Brasil, mediante o redesenho institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, atualmente regido pela lei 8884/1994.

Pode-se definir a microeconomia como um problema de alocação de recursos escassos em relação a uma série possível de fins.

A microeconomia se preocupa em explicitar a forma como é gerado os preços dos produtos finais e dos fatores de produção de forma equilibrada e competitiva.

Ainda, pode ser considerada o estudo das escolhas feitas pelas empresas, governos