OS PRINCIPAIS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como propósito apresentar os principais programas de transferência de renda desenvolvidos no âmbito nacional brasileiro. Tomando como principal fator a desigualdade social que se apresenta em seus traços mais marcantes. Diante de tal desigualdade, fez se necessário o governo pensar e propor medidas que atendesse as necessidades sociais, ou seja, a falta de renda, advindas do sistema econômico vigente.

Os programas de transferências de renda têm sido uma das estratégias adotadas pelo governo no combate a pobreza e a desigualdade social. Nesse sentido esse trabalho apresenta alguns dos programas desenvolvidos no Brasil, como Bolsa Família, PETI, ProJovem e a Fome zero, trazendo seu contexto histórico, o publico alvo, os objetivos, as codicionalidades e os critérios dos programas.

PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Criado no ano de 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo retirar crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

Público – alvo:

Famílias com crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.As famílias que tiverem filhos com idade entre 07 e 14 anos que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, aqueles que vivem em situação de extrema pobreza.

Valor do Benefício:

O valor da transferência de renda previsto pelo PETI varia de acordo com a renda familiar, a localidade em que mora a família (zona urbana ou rural) e o número de crianças/adolescentes que compõe o arranjo familiar.

Famílias com renda por pessoa até R$ 70: R$ 68 + R$ 22 por beneficiário (no máximo até 3) + R$ 33 por jovem de 16 e 17 anos frequentando a escola (até 2 jovens).

Famílias com renda por pessoa acima de R$ 70 e menor que R$ 140: R$ 22 por beneficiário (até 3) + R$ 33 por jovem de 16 e 17 anos frequentando a escola (até 2 jovens).

Famílias em situação de trabalho infantil com renda mensal por pessoa superior a R$ 140: A transferência de renda de R$ 40 é paga para as famílias residentes nas áreas urbanas de capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Para as famílias residentes em outros municípios ou em áreas rurais, o valor da transferência de renda é de R$ 25.

O valor é repassado por criança/adolescente de até 16 anos retirado da situação de trabalho.

A classificação do beneficiário nas áreas urbana ou rural é feita com base na identificação do domicílio da família no Cadastro Único.

Objetivos:

 Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante;

 Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;

 Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar à escola, ou seja, na jornada ampliada;

 Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-educativas;

 Implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.

Critérios/condicionalidades:

 Retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais;

 Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 07 a 14 anos na escola;

 Apoio à manutenção dos filhos nas atividades da Jornada Ampliada;

 Participação nas atividades sócio-educativas;

 Participação em programa e projetos de qualificação profissional e de geração de emprego e renda oferecidos.

 A família poderá permanecer no Programa pelo prazo máximo de 04 anos, que passam a contar a partir da sua inserção em programa e projetos de geração de emprego e renda.

FOME ZERO

O projeto inicia-se em 2001 no Dia Mundial da alimentação pelo Instituto Cidadania e por uma ONG coordenado por Luís Inácio Lula da Silva.

O programa Fome Zero foi criado em 2003 no governo de Lula como uma resposta do Estado ao seu papel de fazer cumprir o papel o direito humano, a alimentação. Foi à primeira reação governamental consistente frente à situação de descaso com o fenômeno da fome.

O objetivo do programa é combater as causas estruturais da fome e da pobreza e ao mesmo tempo assegurar que haja comida na mesa de quem mais precisa. Organizado em políticas e ações o programa se propõe a garantir o direito a uma alimentação de qualidade.

O programa no seu 1° ano de implementação ficou focado ás áreas rurais do nordeste brasileiro onde prevaleciam índices muito altos de pobreza e miséria. O início do programa esteve baseado em um conjunto de ações como: complementação de renda para acesso a alimentação, ampliação da merenda escolar, apoio aos programas criados pelos governos estaduais entre outros.

Num segundo momento foi na criação de cisternas onde atendeu 12.040 famílias nordestinas, e num terceiro momento foi com a criação do Bolsa Família para 3,6 milhões de família com o objetivo de unificar 4 programas de transferência de renda do governo federal sendo: Bolsa-Escola,Bolsa-Alimentação,Auxílio-Gás e Cartão-Alimentação.

O Programa Fome Zero propõe que a Política de Segurança alimentar para o Brasil seja executada, de forma conjunta, por 3 grupos de políticas sendo: